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  • Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26
Instalação de equipamentos em áreas classificadas: Medindo a conformidade com as normas para minimizar riscos de explosões.
quarta-feira, 02 abril 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, Gestão Ambiental, Gestão da Produção, Gestão de Pessoas, Gestão de Riscos, Laudos e Relatórios Técnicos, NR01, NR19, NR20, NR23, Produtos Perigosos, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E ENSAIOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – PARTE 26 EQUIPAMENTO COM ELEMENTOS DE SEPARAÇÃO OU NÍVEIS DE PROTEÇÃO COMBINADOS – NBR 60079-26, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 185603

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

O Laudo de Atmosferas Explosivas e Equipamentos é um documento essencial para garantir a segurança em ambientes onde há risco de explosão devido à presença de substâncias inflamáveis, como gases, vapores ou poeiras. Além disso , ele serve para identificar as áreas de risco e verificar se os equipamentos utilizados estão em conformidade com as normas de segurança oportunas. Portanto , sua realização é fundamental para prevenir acidentes graves, como incêndios ou explosões, que podem causar danos materiais e, mais importante , colocar em risco a vida humana. Além disso, é necessário elogiar tanto quando uma equipe realiza novas instalações com maior periodicidade, para garantir que as condições de segurança sejam mantidas.

A NBR 60079-26 estabelece requisitos específicos para a construção, certificação e utilização de equipamentos elétricos destinados a atmosferas explosivas definidas como Zona 0. Essa norma complementa outras diretrizes da série NBR 60079, definindo critérios adicionais de proteção para dispositivos que operam em locais onde há presença contínua ou frequente de misturas inflamáveis ​​de gases ou vapores com o ar.

Análise técnica de equipamentos para atmosferas explosivas: Verificando todos os requisitos de segurança antes da instalação.

Análise técnica de equipamentos para atmosferas explosivas: Verificando todos os requisitos de segurança antes da instalação.

Portando, ela especifica as formas de proteção aplicáveis, os requisitos de ensaios e a marcação dos equipamentos, garantindo que atenda aos padrões de segurança necessários para minimizar riscos de ignição e explosões. Além disso, o cumprimento da NBR 60079-26 é essencial para garantir a integridade dos equipamentos, a proteção dos trabalhadores e a segurança das instalações industriais.

O que é Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26?

O Laudo de Atmosferas Explosivas avalia as condições de segurança em ambientes com risco de explosão devido à presença de substâncias inflamáveis ​​ou explosivas, como gases e poeiras. Com efeito , trata-se de um laudo técnico que avalia os riscos de explosão em uma área e verifica se os equipamentos e sistemas instalados atendem aos requisitos de segurança necessários para que se evitem acidentes. O laudo considera os tipos de atmosferas explosivas presentes no ambiente e a classificação dos equipamentos conforme as normas.
A NBR 60079-26 é uma norma brasileira que trata de equipamentos destinados a atmosferas explosivas , especificamente sobre os requisitos para a instalação de sistemas elétricos em atmosferas com gases, vapores e poeiras inflamáveis .

Qual o objetivo do Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26?

A NBR 60079-26 visa garantir que os engenheiros projetem, instalem e aperfeiçoem sistemas de proteção e equipamentos para reduzir riscos de incêndios e explosões. Isso é essencial para proteger trabalhadores, instalações e o meio ambiente em áreas de risco, como indústrias químicas, petroquímicas, refinarias, mineradoras e demais setores industriais.
Em resumo, o Laudo é um documento técnico crucial que garante que os equipamentos e sistemas de proteção em atmosferas explosivas atendam aos requisitos de segurança definidos por essa norma.

Inspeção de equipamentos pressurizados: Certificando que a proteção contra atmosferas explosivas seja mantida em operação contínua.

Inspeção de equipamentos pressurizados: Certificando que a proteção contra atmosferas explosivas seja mantida em operação contínua.

Para que serve o Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos?

O laudo identifica áreas de risco de explosão, garantindo que os equipamentos nessas zonas estejam em conformidade com as normas de segurança. Além disso, ele também orienta as empresas sobre as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente em suas operações.

Por que alguém deve realizar este laudo?

Esse laudo é fundamental para prevenir acidentes graves, como incêndios ou explosões, evitando danos materiais, impactos ambientais e, principalmente, a perda de vidas humanas. Além disso, as normas de segurança, como a NR-10 e a NR-20, aplicam-se à realização do laudo, garantindo a segurança no ambiente de trabalho.

Quando é realizado este tipo de laudo?

Há presença de substâncias inflamáveis ​​ou explosivas no ambiente.
Quando houver instalação de novos equipamentos ou modificações nas áreas de risco.
Periodicamente, para garantir que as condições de segurança sejam mantidas ao longo do tempo, conforme exigido pela legislação.

Quais são os tipos de atmosferas explosivas?

Gases e Vapores Inflamáveis : Como metano, hidrogênio, etanol, que podem formar misturas explosivas com o ar.
Poeiras Combustíveis : Como carvão, trigo, açúcar e plásticos que, quando suspensos no ar, podem se tornar explosivos.

Avaliação de temperatura: Garantindo que os equipamentos não superem os limites de segurança em atmosferas explosivas.

Avaliação de temperatura: Garantindo que os equipamentos não superem os limites de segurança em atmosferas explosivas.

Quais são os equipamentos?

Os equipamentos “Ex” com proteção combinada utilizam dois tipos de proteção ao mesmo tempo para aumentar a segurança em atmosferas explosivas. Essa abordagem garante que, se um método falhar, além de impeça faíscas, arcos elétricos ou calor excessivo, evitando assim condições que possam causar explosões.
Cada método de proteção tem um princípio de funcionamento específico. Ao combinar dois métodos diferentes, os equipamentos fornecem níveis de segurança mais elevados , reduzindo significativamente os riscos.
Transmissores indutivos (como chaves de proximidade e sensores elétricos de posição) com segurança intrínseca “ib” envolvido por encapsulamento “mb”.
Luminárias projetadas como segurança aumentada “eb”, que podem estar incorporadas em um invólucro à prova de explosão “db”.
Transdutores de medição com segurança intrínseca “ib” e um invólucro à prova de explosão “db”.
Equipamentos com circuitos elétricos intrinsecamente seguros “ib”, adicionalmente protegidos por um preenchimento de areia “q”.
Válvulas eletromagnéticas com encapsulamento “mb”, envolvidas por um invólucro à prova de explosão “db”.
Segurança aumentada “eb”, com equipamento pressurizado “pxb”.

Testes de pressão e resistência: Avaliação da eficácia de invólucros à prova de explosão em condições extremas

Testes de pressão e resistência: Avaliação da eficácia de invólucros à prova de explosão em condições extremas

Qual a importância deste laudo?

O laudo é de fundamental importância para garantir que o ambiente de trabalhoseja seguro, minimizando riscos de acidentes que possam afetar a vida humana, o meio ambiente e a produção. Ajuda a identificar áreas críticas, promover a escolha de equipamentos adequados, além de garantir a conformidade com as regulamentações legais. Evitando multas e problemas com fiscalização.
A implementação adequada de medidas de segurança, conforme indicado pelo laudo, contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

1. Objetivo:
Este escopo técnico visa a execução da inspeção técnica de equipamentos “Ex” com elementos de separação ou níveis de proteção combinados, conforme definido na NBR 60079-26. O objetivo principal é assegurar que os equipamentos estejam em conformidade com as exigências de segurança para atmosferas explosivas, garantindo a segurança operacional e o atendimento às normas regulamentadoras. A inspeção será seguida da elaboração de um relatório técnico, incluindo a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

2. Referências Normativas:
A inspeção será realizada conforme as diretrizes da NBR 60079-26, além de outras normas complementares aplicáveis, como a NBR 60079-0, NBR 60079-1, e NBR 60079-7.

3. Termos e Definições:
Equipamento Ex: Equipamento projetado para operar em atmosferas explosivas, com proteção específica para evitar ignição de gases ou poeiras inflamáveis.

EPL (Equipamento de Proteção contra Explosão): Classificação de equipamentos “Ex” de acordo com a capacidade de proteção contra explosões, com diferentes níveis de proteção conforme a zona de risco.
Elementos de Separação: Dispositivos ou componentes que isolam ou protegem diferentes partes de um equipamento, garantindo que as partes com diferentes EPLs não se interfiram entre si.

4. Equipamentos “Ex” com Dois Tipos de Proteção Combinados:
4.1 Generalidades: A inspeção abrangerá os equipamentos que utilizam dois tipos de proteção combinados, garantindo que as condições de operação atendam aos requisitos de segurança previstos na norma.

4.2 Requisitos Básicos: Verificação de que os requisitos mínimos para cada tipo de proteção sejam atendidos, incluindo análise de construções, materiais e dispositivos de segurança.
4.3 Conexões Elétricas: Inspeção das conexões elétricas para garantir a integridade e conformidade com os requisitos para prevenir ignições.

5. Equipamentos “Ex” Contendo Partes com Diferentes EPL a um Elemento de Separação:
5.1 Generalidades: Inspeção dos equipamentos que contêm partes com diferentes níveis de EPL, avaliando a eficácia do elemento de separação.

5.2 Elementos de Separação:
5.2.1 Generalidades: Verificação da integridade e adequação dos elementos de separação utilizados.

5.2.2 Requisitos Básicos: Avaliação dos materiais e métodos de fabricação dos elementos de separação, conforme as exigências da norma.
5.2.3 a 5.2.7: Inspeção detalhada dos tipos específicos de elementos de separação, como paredes divisórias mecânicas, buchas condutivas, juntas e ventilação natural, conforme ilustrado na norma.

6. Conexões ao Processo:
Verificação das conexões ao processo, garantindo que sejam feitas de forma segura e que atendam às especificações de pressão, temperatura e compatibilidade com o ambiente.

7. Ensaios de Tipo:
Realização de ensaios de tipo conforme exigido pela NBR 60079-26:
7.1 Tipos de Proteção Normalizados
7.2 Elementos de Separação
7.3 Avaliação da Temperatura: Verificação das condições térmicas dos equipamentos e dos elementos de separação durante a operação.

8. Marcação:
A marcação do equipamento será realizada conforme as exigências da norma, indicando claramente o tipo de proteção, o nível de EPL e as condições de operação.
8.1 Generalidades: Inspeção da conformidade das marcações.
8.2 a 8.4: Verificação das marcações específicas para equipamentos “Ex” com proteção combinada e partes com diferentes EPLs.

9. Instruções:
Verificação das instruções fornecidas pelo fabricante, incluindo orientações sobre a instalação, manutenção e operação dos equipamentos, com destaque para as seções específicas relacionadas aos elementos de separação, conexões ao processo e designação do EPL.

10. Elaboração do Relatório Técnico:
O relatório técnico será elaborado com base nas constatações da inspeção, incluindo os seguintes pontos:
Descrição dos equipamentos inspecionados.
Resultados das verificações de conformidade com a NBR 60079-26.
Detalhamento dos ensaios realizados.
Recomendação de ações corretivas, se necessário.
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelo engenheiro responsável.

11. Conclusão:
O escopo técnico inclui todas as atividades necessárias para garantir que os equipamentos “Ex” com elementos de separação ou níveis de proteção combinados estejam de acordo com as exigências da NBR 60079-26. A inspeção será conduzida de forma rigorosa e, ao final, será emitido um relatório detalhado com todas as informações pertinentes, incluindo a ART do responsável técnico.

TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Testes, ensaios e avaliação quantitativa são pertinentes e fundamentais para a inspeção de equipamentos “Ex” conforme a NBR 60079-26. Estes procedimentos são essenciais para verificar a conformidade do equipamento com os requisitos de segurança exigidos para operar em atmosferas explosivas. Abaixo estão os testes e ensaios que podem ser relevantes:

Testes e Ensaios Pertinentes:

Ensaios de Tipo:
A norma exige a realização de ensaios para garantir que os equipamentos atendem aos requisitos de segurança específicos. Alguns dos ensaios incluem:
Ensaios de Pressão: Para verificar a resistência a pressões internas que possam ocorrer durante o funcionamento do equipamento.
Ensaios de Temperatura: Para garantir que o equipamento não exceda os limites de temperatura permitidos, evitando riscos de ignição devido a altas temperaturas.

Testes de Compatibilidade Elétrica:
Verificação da integridade das conexões elétricas: Testes para garantir que as conexões elétricas são seguras e não apresentam risco de curto-circuitos ou falhas que possam gerar ignição.

Ensaios de Isolamento: Verificação da resistência de isolamento das partes elétricas para garantir a segurança do equipamento.

Ensaios de Separação:
Ensaios para verificar a eficácia dos elementos de separação: Testes para garantir que os elementos de separação (como paredes divisórias e buchas condutivas) funcionem conforme especificado e protejam adequadamente as partes do equipamento com diferentes EPLs (Equipamento de Proteção contra Explosão).

Ensaios de Conformidade com as Regras de EPL:
Avaliação quantitativa do nível de EPL (Equipamento de Proteção contra Explosão): Testes para verificar a classificação de segurança do equipamento, determinando a zona e os tipos de atmosferas explosivas com as quais o equipamento pode operar com segurança.

Verificação da Espessura das Paredes de Separação: Ensaios de espessura de paredes divisórias para garantir que atendem aos requisitos da norma, especialmente em equipamentos com elementos de separação.

Avaliação de Temperatura de Superfície:
Realização de testes para medir a temperatura da superfície do equipamento durante a operação, garantindo que ela não ultrapasse os limites de segurança e possa causar ignição em atmosferas explosivas.

Ensaios de Ventilação (se aplicável):
Para equipamentos que envolvem ventilação natural (como mencionado na norma), testes para avaliar a eficiência da ventilação e garantir que ela seja suficiente para evitar a acumulação de gases explosivos.

Avaliação Quantitativa:
Análise Quantitativa da Temperatura de Superfície: A medição precisa da temperatura da superfície do equipamento durante o funcionamento, utilizando termômetros ou câmeras térmicas para garantir que os valores estejam dentro dos limites estipulados.

Medição da Resistência Elétrica de Conexões: A resistência das conexões elétricas e o isolamento devem ser avaliados com precisão, utilizando instrumentos como megômetros para garantir que não haja falhas de isolamento.
Medição de Pressão: Para equipamentos com elementos de separação sujeitos a pressões internas, a avaliação quantitativa da pressão durante os testes garantirá que o equipamento resista às condições operacionais esperadas.

Esses testes, ensaios e avaliações quantitativas são essenciais para assegurar que os equipamentos estejam em conformidade com a NBR 60079-26 e possam operar com segurança em atmosferas explosivas, sem risco de ignição ou falhas que possam comprometer a integridade do sistema.

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

NOTA: É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR 19 – Explosivos;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis; 
NR 23 – Proteção Contra Incêndio;
ABNT NBR IEC 60079-26 – Atmosferas explosivas – Parte 26: Equipamento com elementos de separação ou níveis de proteção combinados (28 págs);
ABNT NBR 60079-19 – Atmosferas Explosivas – Parte 19 – Reparo, revisão e recuperação de equipamentos;
ABNT NBR IEC 60079-1 – Atmosferas explosivas – Parte 1: Proteção de equipamento por invólucro à prova de explosão ‘d”;

ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecimento de Projetos Arquitetônicos (DWG ou PDF):
Projeto Arquitetônico da Empresa Instaladora e Contato:
Lista de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos:
Demais Documentos e Procedimentos Necessários.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Elementos de separação;  Generalidades;
Requisitos básicos;
Paredes divisórias mecânicas;
Paredes metálicas de separação com buchas condutivas estanques a gás;
Paredes de separação suplementadas por uma junta;
Paredes divisórias para atmosferas explosivas de gás suplementadas por ventilação natural;
Requisitos dependendo da espessura das paredes de separação;
Conexões ao processo; Ensaios de tipo; Tipos de Proteção normalizados;
Elementos de separação; Avaliação da temperatura; Marcação; Generalidades;
Equipamentos “Ex” com dois Tipos de Proteção combinados;
Equipamentos “Ex” contendo partes com EPL diferentes;
Exemplos de marcação; Instruções; Elementos de separação;
Conexões ao processo; Designação do EPL;
Tipos de fabricação para elementos de separação;
Parede de separação com uma bucha condutiva considerada como estanque à difusão de gás;
Exemplo de um elemento de separação com uma junta com eixo cilíndrico e ventilação;
Exemplo G de marcação de equipamento “Ex” com um elemento de separação;
Requisitos para equipamentos “Ex” contendo partes com diferentes EPL
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados na fronteira da Zona O;
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados ia fronteira de Zona 1;
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados na fronteira da Zona 20;
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados na fronteira da Zona 21;
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados na fronteira da Zona O em Zona 21 ou Zona 22;
Equipamentos “Ex” com elementos de separação montados na fronteira da Zona 1 em Zona 21 ou Zona 2;
F: NBR 60079-26

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26

Saiba Mais: Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26:

[…Para atingir EPL Ga, o equipamento elétrico pode cumprir os requisitos de dois tipos independentes de proteção, cada um de EPL Gb. Se um tipo de proteção falhar, o outro tipo de proteção deve continuar a funcionar. Então, mesmo durante raros maus funcionamentos, por exemplo, duas falhas independentes, nenhuma fonte de ignição pode ocorrer.
Os tipos de proteção independentes não podem apresentar um modo de falha comum, exceto como especificado a seguir. Os tipos de proteção combinados proporcionando EPL Gb devem depender de diferentes princípios físicos de proteção. Um exemplo de um modo de falha comum inaceitável é um invólucro Ex “db” contendo componentes centelhantes instalados no interior de um invólucro Ex “eb”.
Se o invólucro Ex “db” for comprometido, isto pode também comprometer o invólucro Ex “eb”. Na combinação de Ex “db” e Ex “q”, ambos dependem de evitar a propagação de chama (mesmo princípio de proteção física) e não adequados em combinação. Na prática, algumas combinações podem não ser adequadas, por exemplo, a combinação de imersão por óleo “o b” e preenchimento em areia “q”.
Os dois tipos de proteção devem ser avaliados utilizando a condição de falha mais crítica do outro tipo de proteção. Quando combinando segurança intrínseca, tipo de proteção “ib”, com outros tipos de proteção, o segundo deve ser avaliado após a aplicação de falhas ao equipamento intrinsecamente seguro que resulte na condição mais crítica, como especificado na NBR IEC 60079-11.
A dissipação térmica deve ser considerada no caso de uma falha de um tipo de proteção. Quando utilizando dois tipos de proteção, os quais dependem do mesmo parâmetro (por exemplo, a distância de isolação combinando Ex “ib” com Ex “eb”), o requisito mais restritivo dos tipos de proteção deve ser aplicado.
Se dois tipos de proteção forem combinados, os quais ambos dependem do invólucro, um dos seguintes requisitos deve ser atendido: se dois invólucros forem utilizados (um totalmente inserido dentro de outro), cada invólucro deve atender aos requisitos do respectivo tipo de proteção; ou se somente um invólucro for utilizado, o invólucro e os prensa-cabos devem atender aos requisitos do ensaio de impacto da NBR IEC 60079-0, utilizando os valores do Grupo I.
São descritos a seguir exemplos de combinações de dois tipos de proteção aplicáveis independentes: transmissores indutivos (por exemplo, chaves de proximidade, sensores elétricos de posição) com intrinsecamente seguro “ib” envolvido por encapsulamento “mb”. As conexões para circuitos intrinsecamente seguros “ib” podem ser protegidas por segurança aumentada “eb”.
Uma luminária projetada como segurança aumentada “eb”, que pode estar incorporada em um invólucro à prova de explosão “db. Transdutores de medição com intrinsecamente seguro “ib” e um invólucro à prova de explosão “db”. Um equipamento com circuitos elétricos intrinsecamente seguros “ib”, adicionalmente protegido por um preenchimento de areia “q”. Válvulas eletromagnéticas com encapsulamento “mb”, envolvidas por um invólucro à prova de explosão “db”. Segurança aumentada “eb”, com equipamento pressurizado “pxb”.
As conexões elétricas e os cabos permanentemente conectados do equipamento “Ex” situado no interior de uma área classificada que requeira equipamentos “Ex” com EPL Ga devem atender aos requisitos de EPL Ga. Os equipamentos que são montados de forma completa ou formam parte de uma parede na fronteira entre diferentes Zonas podem conter diferentes partes que estejam de acordo com diferentes EPL.
Neste caso, o equipamento deve conter um elemento de separação entre as diferentes partes no equipamento. Os equipamentos que estiverem totalmente de acordo com um EPL, que seja adequado para ambas as Zonas, em qualquer lado da fronteira, não requer um elemento de separação que esteja de acordo com os requisitos deste documento.
Os requisitos básicos descritos a seguir são aplicáveis para elementos de separação. Um elemento de separação deve proporcionar uma fronteira entre diferentes áreas ou diferentes partes do equipamento que atendam a diferentes EPL, para evitar a migração de gases ou vapores inflamáveis ou poeiras combustíveis a partir de partes do equipamento com EPL mais alto em partes do equipamento com EPL mais baixo.
Se uma fonte potencial de ignição se tornar ativa em partes do equipamento com o EPL mais baixo, esta fonte não pode atuar como fonte de ignição em parte do equipamento com o EPL mais alto, por exemplo, a temperatura de superfície permissível do elemento da separação não pode ser excedida. Se uma ignição pode ocorrer em uma parte do equipamento com EPL mais baixo, a propagação da chama para a parte com EPL mais alto deve ser evitada. Esta consideração não é aplicável para invólucros com EPL Db ou Dc, com exclusão de poeira de acordo com IP5X.
O EPL Gc é considerado mais baixo que o EPL Gb ou EPL Ga. O EPL Gb é considerado mais baixo que o EPL Ga. O mesmo princípio é aplicado aos EPL Da, Db e Dc. Dessa forma, as paredes divisórias devem ser construídas de: metal resistente à corrosão, vidro ou cerâmica; ou outros materiais, dos quais possa ser verificado se proporcionam o mesmo nível de segurança.
Neste caso, o número do certificado deve incluir um sufixo “X” de acordo com os requisitos de marcação da NBR IEC 60079-0 e o certificado deve incluir requisitos específicos de instalação bem como o material deve ser especificado nas instruções do fabricante, de acordo com a Seção 9. Se a parede divisória estiver sob tensão vibracional constante (por exemplo, membranas vibratórias), o limite mínimo de resistência na máxima amplitude deve ser definido nas instruções do fabricante.
Para cargas mecânicas (por exemplo pressão, cargas estáticas ou torque), os requisitos aplicáveis de segurança da norma industrial pertinente devem ser aplicados. Devido à pressão máxima de processo, cargas ou temperatura permitida, o elemento de separação não pode prejudicar o tipo de proteção.
Para partições de vidro ou cerâmica, é requerida uma espessura mínima de 10% do diâmetro ou da dimensão máxima, com uma espessura mínima de 1 mm. Uma parede divisória fabricada de outros materiais, além do metal, vidro ou cerâmica, devem ser submetida a ensaios de resistência térmica, de acordo com a NBR IEC 60079-0, antes do ensaio de IP.
As paredes divisórias utilizadas em equipamentos montados na parede de contenção de fronteira de Zona 20 ou Zona 21 devem ser estanques à poeira, de acordo com o IP6X para as condições de processo especificadas (por exemplo, pressão de processo). Quando uma área circunvizinha for classificada como Zona 1 ou Zona 2, a parede divisória deve adicionalmente atender os requisitos do invólucro indicados na NBR IEC 60079-31, de forma a assegurar que uma mistura híbrida não seja formada dentro do equipamento.
As paredes divisórias que separam EPL Da/Db devem atender ao ensaio de tipo para invólucros EPL Da. As paredes divisórias que separam Db/Gb devem atender ao ensaio de tipo para invólucros Db. As paredes divisórias metálicas com espessura ≥ 1 mm podem ser instaladas com uma bucha condutiva. (ver a figura abaixo).
Uma bucha deve possuir uma taxa de vazamento equivalente à taxa de vazamento do hélio ou menor que 10−2 Pa × l/s a uma diferença de pressão de 105 Pa. Uma bucha consistindo em uma luva metálica soldada com um comprimento L ≥ 10 mm e um isolante ou vidro fundido, cerâmica soldada ou resina epóxi é considerado como estanque à difusão de gás sem necessidade de ensaios. Devido à baixa taxa de vazamento através da bucha, é reduzida a probabilidade que uma concentração crítica da atmosfera explosiva de gás estar acumulada na parte atendendo ao EPL mais baixo.
As juntas suplementando paredes divisórias para EPL Ga ou Gb devem estar de acordo com o descrito a seguir: aos requisitos da NBR IEC 60079-1; para determinar as características da junta, volume livre do invólucro contendo circuitos elétricos devem ser utilizados para determinar as características da junta, ensaios de não transmissão não são requeridos; uma construção, onde o mesmo nível de segurança que para a) possa ser demonstrado.
Por exemplo, uma bucha cilíndrica em PTFE, comprimida no ajuste adequado para o interior de um invólucro metálico por um comprimento ≥ 40 mm. Uma junta permanentemente comprimida com um comprimento de pelo menos 17 mm é também adequada (por exemplo, utilizando uma bucha cônica PTFE comprimida por uma mola).
Os componentes não metálicos em elementos de separação devem atender aos requisitos da IEC 60695-11-10, categoria de inflamabilidade V-0. O material deve estar especificado nas instruções do fabricante, de acordo com a Seção 9. Para as paredes divisórias para atmosferas explosivas de gás suplementadas por ventilação natural, a ventilação deve assegurar que, sob as condições de processo mais severas especificadas pelo fabricante e os vazamentos previstos, é evitado um acúmulo de materiais inflamáveis no equipamento.
Sob condições atmosféricas do processo, a ventilação é suficiente para todos os gases, vapores e névoas, se o comprimento do espaçamento de ar for L ≥ 10 mm e a perfuração efetiva na circunferência for de pelo menos 50 %. As paredes divisórias metálicas, com espessura maior que 1 mm e espaçamento de ar adequado, podem ser instaladas, por exemplo, com uma junta de eixo cilíndrica à prova de explosão de acordo com a NBR IEC 60079-1.
A especificação da junta deve estar definida de acordo com a NBR IEC 60079-1 para o volume mínimo < 100 cm³ para o tipo de junta. Neste caso, o espaçamento de ventilação deve possuir um comprimento mínimo de L = 10 mm ou um comprimento igual ao diâmetro do eixo, o que for maior.
F: NBR 60079-26

Laudo Atmosferas Explosivas Equipamentos NBR 60079-26: Consulte-nos.

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  • L’operatore esegue un intervento su un punto luce in quota, con accesso diretto all’impianto elettrico, utilizzando DPI e strumenti isolati, in uno scenario che richiede rigoroso controllo del rischio e conformità alla NR-10.
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  • A multicultural team in an industrial setting reviews procedures and technical documentation on site. The interaction emphasizes the need for accessible language and real comprehension of instructions to ensure compliance with NR requirements.
    NR Course: Hidden Risk?
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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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