Nome Técnico: EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA ASSESSORIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LAUDOS, PERÍCIAS E DOCUMENTOS DE ORGÃOS FEDERAIS, ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO COM A EMISÃO DA ART
Referência: 6421
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A Gestão da Segurança do Trabalho é um processo essencial para empresas de todos os portes, voltado à criação de um ambiente laboral seguro e saudável para os colaboradores. Consiste em um conjunto de práticas e medidas preventivas que visam a reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Independentemente do setor, a implementação de uma boa Gestão de Segurança é crucial para proteger a integridade dos funcionários e evitar prejuízos decorrentes de acidentes.
Qual é a importância da Gestão de Segurança do Trabalho?
A Gestão eficaz da Segurança do Trabalho não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo para as empresas. Organizações que investem em segurança demonstram compromisso com a saúde de seus colaboradores, o que reflete positivamente na produtividade e no clima organizacional. Com efeito, acidentes de trabalho podem gerar custos elevados, tanto com tratamentos médicos quanto com afastamentos e processos judiciais.
Em 2022, dados da Previdência Social indicaram 648.366 Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) no Brasil, um número alarmante que evidencia a necessidade de medidas eficazes para diminuir esses índices. A Gestão de Segurança do Trabalho permite monitorar e implementar ações corretivas e preventivas, ajudando a reduzir esses acidentes e doenças ocupacionais.
Para apoiar a implementação eficaz dessa gestão, nossa empresa oferece Laudos, Perícias e Documentos técnicos, essenciais para identificar riscos, atestar a segurança dos ambientes e cumprir as exigências legais. Vamos explorar o que é cada um desses serviços e sua importância.
Laudos Técnicos – Relatórios Técnicos
Os Laudos Técnicos são documentos que analisam e certificam as condições de segurança em uma empresa, proporcionando, assim, uma avaliação detalhada dos riscos e das condições do ambiente de trabalho. Esses documentos são imprescindíveis para empresas que buscam se adequar às normas de segurança e garantir a proteção de seus colaboradores.
Laudo de Insalubridade: o laudo de insalubridade avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos. Ele é, sobretudo, fundamental para identificar a necessidade de medidas de controle e o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos;
Laudo de Periculosidade: determina a exposição dos funcionários a condições ou atividades perigosas, como o manuseio de explosivos, inflamáveis ou a exposição a altas tensões elétricas. Este laudo é, portanto, essencial para o pagamento do adicional de periculosidade e para a adoção de medidas de proteção;
Laudo de Ergonomia: analisa as condições de trabalho em relação à adaptação do ambiente, máquinas e tarefas ao trabalhador. Identifica riscos ergonômicos, como posturas inadequadas e movimentos repetitivos, propondo correções para evitar doenças ocupacionais, bem como aumentar a produtividade;
Laudo de Aposentadoria Especial: utilizado para comprovar a exposição a condições insalubres ou perigosas, esse laudo é, desse modo, fundamental para trabalhadores que buscam a aposentadoria especial. Ele atesta o tempo de exposição a condições prejudiciais e garante os direitos trabalhistas.
O que são as Perícias Técnicas?
As Perícias Técnicas consistem em investigações detalhadas que visam, sobretudo, identificar causas de acidentes de trabalho, falhas em máquinas ou ambientes de risco. A realização de uma perícia é, portanto, necessária para fornecer informações precisas sobre as condições de segurança de uma empresa e propor soluções corretivas.
Documentos Relacionados
Além dos laudos e perícias, nossa empresa também elabora Documentos Técnicos indispensáveis para a Gestão da Segurança do Trabalho, como Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), entre outros. Esses documentos asseguram que a empresa esteja em conformidade com a legislação, bem como adotando as melhores práticas de segurança.
A Gestão de Segurança do Trabalho atende empresas de todos os portes?
Implementar uma Gestão de Segurança que inclua laudos, perícias e documentos técnicos é, portanto, essencial para empresas de qualquer porte. Os benefícios incluem:
Conformidade legal: garantia de que a empresa está em conformidade com as normas de segurança e evita sanções legais;
Redução de acidentes: identificação precoce de riscos e adoção de medidas preventivas para proteger os colaboradores;
Aumento da produtividade: um ambiente seguro reflete, desse modo, diretamente na eficiência e no bem-estar dos trabalhadores, melhorando os resultados.
A Gestão da Segurança do Trabalho, juntamente com laudos, perícias e documentos técnicos, é essencial, sobretudo, para a sustentabilidade e o sucesso de qualquer negócio. Nossa empresa oferece suporte completo para garantir que sua empresa esteja em conformidade e que seus colaboradores trabalhem em um ambiente seguro.
Veja também: auditoria de segurança do trabalho
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a serem avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:
EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA ASSESSORIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LAUDOS, PERÍCIAS E DOCUMENTOS DE ORGÃOS FEDERAIS, ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO COM A EMISÃO DA ART
Objetivo:
Realizar visita técnica para assessoria especializada em gestão de segurança do trabalho, elaboração de laudos, perícias e documentos necessários para órgãos federais. Após a visita técnica, será elaborado o parecer técnico com a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Atividades a Serem Desenvolvidas:
Planejamento da Visita Técnica:
Levantamento das áreas e processos a serem analisados em conformidade com as exigências da gestão de segurança do trabalho.
Definição do cronograma de visita com base na quantidade de componentes a serem revisados e na complexidade do processo, considerando as demandas específicas para os laudos e perícias.
Planejamento da metodologia para a análise de segurança do trabalho, levando em conta os riscos presentes e as regulamentações necessárias para o cumprimento das normativas federais.
Execução da Visita Técnica:
Inspeção e Avaliação:
Análise das condições de segurança nos ambientes de trabalho, verificando se estão em conformidade com as normativas de segurança e saúde ocupacional.
Inspeção dos equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e individual (EPIs), garantindo que estejam em boas condições e sejam adequados às funções exercidas.
Verificação das condições de instalações elétricas, máquinas, ferramentas e outros elementos de risco, assegurando que atendem aos requisitos legais.
Laudos e Perícias:
Elaboração de laudos técnicos sobre as condições de segurança do trabalho, incluindo a identificação de possíveis riscos e não conformidades.
Execução de perícias em casos específicos que necessitem de análise técnica aprofundada, considerando os critérios e regulamentos exigidos pelos órgãos federais.
Documentação para Órgãos Federais:
Identificação de documentos e relatórios necessários para atender às exigências dos órgãos federais (como MTE, ANVISA, INMETRO, entre outros).
Apoio na adequação e preenchimento de documentos exigidos, com vistas a garantir a conformidade e atender às solicitações da fiscalização.
Elaboração do Parecer Técnico:
Redação do parecer técnico detalhado sobre as condições de segurança do trabalho observadas, com a descrição de eventuais irregularidades e medidas corretivas.
Identificação de oportunidades de melhorias nos processos e recomendações para garantir a conformidade com as normas de segurança.
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre as atividades realizadas, validando a responsabilidade técnica pelos serviços prestados.
Cronograma e Prazo de Entrega:
O cronograma será acordado com o contratante, levando em conta a quantidade de componentes a serem revisados e a complexidade do processo de segurança do trabalho. O prazo de entrega final do parecer técnico e da ART será definido conforme a quantidade de laudos e perícias necessárias, bem como a análise detalhada dos documentos a serem elaborados para os órgãos federais.
Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão.
ABNT NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão.
ABNT NBR 10151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas.
ABNT NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento.
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão.
NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
NR-35 – Trabalho em Altura.
RDC Nº 216 – Boas práticas para serviços de alimentação.
Resoluções Normativas da ANEEL – Diversas resoluções que definem critérios para instalações elétricas e geração distribuída.
Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990)
Código Civil Brasileiro (Lei Nº 10.406/2002)
CREA e CONFEA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
Resolução Nº 1.137/2023 – Dispõe sobre a ART e o Acervo Técnico.
Normas Internacionais (ISO/IEC)
ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade.
ISO 14001 – Sistemas de Gestão Ambiental.
ISO 45001 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.
ISO/IEC 17025 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
Identificação dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
Avaliação dos riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
Classificação dos riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de
Prevenção;
Implementação de medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco;
Consideração das condições de trabalho estabelecidas na NR 17;
Consulta dos trabalhadores quanto a percepção de riscos ocupacionais;
Processo de identificação de perigos e avalição de riscos ocupacionais;
Levantamento preliminar de perigos;
Identificação de perigos;
Descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos a saúde;
Identificação das fontes ou circunstâncias;
Indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos;
Avaliação de riscos ocupacionais;
Nível de risco ocupacional;
Combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou
chance de sua ocorrência;
Ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação;
Consequências de ocorrência de acidentes ampliados;
Gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde;
Controle dos riscos e medidas de prevenção;
Planos de ação;
Cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados das medidas de prevenção;
Implementação e acompanhamento das medidas de prevenção;
Desempenho das medidas de prevenção;
Verificação da execução das ações planejadas;
Inspeções dos locais e equipamentos de trabalho;
Monitoramento das condições ambientais e exposições a agentes nocivos;
Acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores;
Ações em saúde ocupacional dos trabalhadores integrados;
Controle da saúde dos empregados;
Processo preventivo planejado sistemático e continuado;
Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
Avaliação das situações geradores dos eventos;
Verificação das atividades efetivamente desenvolvidas, ambiente de trabalho, materiais e organizações da produção e do trabalho;
Identificação dos fatores relacionados com o evento;
Fornecimento de evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes;
Preparação para emergências;
Procedimentos de respostas aos cenários de emergências;
Meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono;
Medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude;
Documentação do PGR;
Inventário de Riscos Ocupacionais;
Caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
Caracterização das atividades;
Descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores;
Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos;
Resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17;
Avaliação dos riscos e classificação para fins de elaboração do plano de ação;
Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão;
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos
Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos – Saiba Mais
*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12 de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.
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Gestão de Segurança do Trabalho – Laudos, Perícias e Documentos: Consulte-nos.
