Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO AMBIENTAL – CETESB, COM EMISSÃO DA ART
Referência: 231194
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O objetivo do Estudo Técnico Ventilação Ambiental é comprovar, de forma técnica e documental, que o sistema de ventilação instalado em determinado ambiente opera com segurança, eficiência e conformidade normativa. Esse estudo avalia a renovação de ar (ACH), a distribuição da vazão, a diluição de poluentes e a integridade dos elementos do sistema, como exaustores, dutos e difusores. Ele também serve como base legal para licenciamento ambiental e prevenção de passivos técnicos junto à CETESB.
Difusor metálico com aletas reguláveis e dutos galvanizados, comum em áreas críticas que exigem controle rigoroso da qualidade do ar.
O que é o estudo técnico de ventilação ambiental exigido pela CETESB?
O estudo técnico é um documento elaborado por engenheiro ou técnico legalmente habilitado, com emissão de ART, que tem como finalidade comprovar o desempenho e a conformidade do sistema de ventilação em ambientes críticos ou regulamentados. Trata-se de um diagnóstico técnico que vai além da observação visual: ele integra dados reais de vazão de ar, trocas por hora (ACH), medição de poluentes atmosféricos internos (como CO₂, COVs, partículas), mapeamento de fluxo e zonas mortas, pressão estática e eficiência térmica.
Esse estudo se torna essencial em ambientes ocupacionais que utilizam ventilação natural ou forçada como medida de controle ambiental. Ele serve não apenas para atender exigências normativas, mas também para respaldar a empresa juridicamente, caso ocorra alguma fiscalização, denúncia ou incidente.
Quando a inspeção técnica se torna obrigatória?
A obrigatoriedade ocorre quando:
Há emissão interna de particulados, vapores, gases ou odores;
O sistema de ventilação passa por alterações ou falhas;
A CETESB solicita comprovação técnica para fins de licenciamento ambiental, controle de emissões ou TAC;
Ambientes ocupacionais apresentam sintomas de má qualidade do ar.
Por que a CETESB exige esse estudo?
A CETESB exige esse estudo técnico para comprovar, de forma documentada, que o sistema de ventilação instalado é capaz de controlar a dispersão de poluentes atmosféricos no ambiente interno e externo, protegendo tanto os trabalhadores quanto a vizinhança. Além disso:
Verifica se o sistema não compromete a qualidade do ar urbano;
Confirma a eficácia da exaustão térmica e contenção de gases voláteis;
Valida se há controle real sobre emissão difusa de contaminantes.
Sendo assim, a exigência não é apenas burocrática, é estratégica e preventiva. Portanto, ambientes mal ventilados agravam riscos de incêndio, explosões, contaminações cruzadas e doenças ocupacionais.
Onde o Estudo Técnico Ventilação Ambiental deve ser aplicado?
Esse estudo deve ser aplicado em ambientes onde a qualidade do ar, a temperatura, a concentração de poluentes ou o conforto térmico possam afetar direta ou indiretamente a saúde humana ou o meio ambiente. Sendo assim, os locais mais comuns incluem:
Indústrias: setores de produção, galvanoplastia, estufas, salas de pintura, compressores;
Laboratórios e hospitais: capelas químicas, áreas de preparo de medicamentos, salas limpas, CME;
Cozinhas industriais e refeitórios: locais com carga térmica elevada e exaustão de vapores de gordura;
Garagens subterrâneas: ambientes com risco de acúmulo de CO, NOx e outros gases da combustão;
Centros de distribuição e depósitos climatizados: onde a renovação de ar interfere no controle de temperatura e umidade.
Onde há ar condicionado, exaustão ou ventilação forçada, há exigência técnica e, portanto, risco fiscalizável.
Quem pode elaborar o Estudo Técnico de Ventilação Ambiental e como é feito?
O Estudo de Ventilação Ambiental deve ser elaborado por um engenheiro mecânico, de segurança do trabalho, sanitarista ou outro profissional legalmente habilitado, com registro ativo no CREA e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Apenas profissionais com competência técnica e atribuição legal podem atestar o desempenho do sistema de ventilação perante órgãos como a CETESB ou a Vigilância Sanitária.
A elaboração do estudo segue etapas técnicas padronizadas, que incluem:
- Levantamento técnico do sistema instalado, com inspeção de exaustores, dutos, difusores, filtros e outros componentes;
- Medições em campo, como vazão de ar, renovação por hora (ACH), pressão estática, temperatura e concentração de poluentes no ambiente;
- Avaliação da conformidade normativa, considerando parâmetros da ABNT, NR-15, NR-09, Resoluções CONAMA e exigências específicas da CETESB;
- Análise de eficiência na diluição e remoção de poluentes, controle térmico e conforto ambiental;
- Elaboração do laudo técnico, com mapas de fluxo, registros fotográficos, tabelas de medição e recomendações corretivas (se necessário);
- Emissão da ART, que valida legalmente o estudo e o responsabiliza tecnicamente.
Esse processo garante que o Estudo Técnico de Ventilação Ambiental seja não apenas um documento técnico, mas uma ferramenta de controle e segurança ambiental indispensável para ambientes críticos.
Rede de dutos flexíveis isolados com bocais de insuflação, utilizada em sistemas de climatização e ventilação de ambientes corporativos.
Qual a consequência de não realizar essa inspeção técnica?
A ausência do estudo técnico de ventilação ambiental não é uma falha pontual, mas é um erro estratégico que compromete diretamente a integridade legal, ambiental e operacional da empresa. Portanto, a negligência em executar essa inspeção técnica resulta em consequências objetivas e severas, tais como:
Risco de interdição por descumprimento de exigência da CETESB ou da Vigilância Sanitária;
Multas ambientais por operar sistemas sem validação técnica de emissão de poluentes ou renovação de ar;
Responsabilização jurídica por exposição de colaboradores a agentes insalubres e contaminantes;
Perda de certificações ISO ou selos ambientais em auditorias internas ou externas;
Passivo oculto, que se manifesta em processos trabalhistas, ações civis públicas e TACs de alto custo.
Sendo assim, não fazer o estudo técnico expõe a empresa a riscos técnicos, financeiros, legais e de reputação.
Vale a pena correr o risco de uma interdição por não emitir um documento que comprova conformidade?
Definitivamente, não. O custo de um estudo técnico com ART é insignificante diante do prejuízo causado por uma interdição parcial ou total da operação. Além disso, a não conformidade pode gerar impacto direto na cadeia produtiva, na entrega de contratos, no cancelamento de licenças e até na responsabilização pessoal dos gestores.
Veja a seguir: Curso NR 18 Inicial
Estudo Técnico Ventilação Ambiental
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO AMBIENTAL – CETESB, COM EMISSÃO DA ART
OBJETIVO:
Avaliar, diagnosticar e validar tecnicamente o desempenho dos sistemas de ventilação ambiental de ambientes confinados, semiconfinados ou climatizados, visando atender às exigências da CETESB e demais órgãos ambientais, com respaldo em normas técnicas e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Diagnóstico Técnico In-Loco
Levantamento das condições operacionais dos sistemas de ventilação forçada ou natural;
Identificação de pontos de captação, insuflação, exaustão e recirculação;
Mapeamento de áreas críticas quanto à qualidade do ar, calor, partículas ou vapores.
Avaliação Funcional e de Eficiência
Verificação da vazão de ar real nos dutos e difusores;
Cálculo da taxa de renovação de ar (ACH – Air Changes per Hour);
Avaliação de zonas mortas, curtos-circuitos de ar e falhas de ventilação.
Verificação de Conformidade Legal e Técnica
Análise comparativa entre projeto, execução e operação atual;
Cruzamento com as exigências normativas e ambientais;
Avaliação do risco de autuação por ventilação ineficiente ou contaminada.
Elaboração de Estudo Técnico com ART
Diagnóstico técnico detalhado com fotos, plantas, croquis e tabelas comparativas;
Indicação de inconformidades, riscos à saúde e ao meio ambiente;
Recomendações técnicas para adequação do sistema;
Emissão da ART – CREA ou CRT, conforme enquadramento legal.
TESTES, ENSAIOS E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Para garantir a conformidade dos sistemas de ventilação ambiental com as exigências da CETESB, é indispensável realizar testes, ensaios e avaliações quantitativas específicas. Esses procedimentos validam o desempenho do sistema, identificam falhas operacionais e asseguram a base técnica necessária para emissão do estudo técnico com ART.
Anemometria
Medição da velocidade do ar em difusores, grelhas, dutos e captores, utilizando anemômetros de fio quente, hélice ou tubo de Pitot. Permite calcular a vazão volumétrica real do sistema e identificar desvios operacionais.
Teste de Fumaça (Smoke Test)
Ensaio visual para rastreamento do fluxo de ar. Utiliza fumaça não tóxica para detectar zonas de estagnação, recirculação de ar contaminado, curtos-circuitos e falhas de captação. Fundamental para validação de captores e dutos de exaustão.
Medição de CO₂ (Dióxido de Carbono)
Realizada com sensores infravermelhos (NDIR), serve para avaliar a qualidade do ar interno e a taxa de renovação. Valores elevados indicam má ventilação e risco à saúde ocupacional.
Medição de Compostos Orgânicos Voláteis (COVs)
Utilizada para quantificar gases tóxicos ou irritantes gerados por processos industriais, solventes ou materiais. Auxilia na análise de conformidade com limites de exposição ocupacional (NR 15 / ACGIH).
Avaliação de Pressão Estática e Dinâmica
Determina o desempenho dos ventiladores e a perda de carga em dutos. Realizada com manômetros ou sensores de pressão diferencial. Verifica o equilíbrio e a eficiência do sistema.
Termometria
Medição da temperatura do ar insuflado e do ambiente, utilizando termômetros de bulbo seco. Necessária para avaliar conforto térmico e capacidade de climatização.
Higrometria
Determina a umidade relativa do ar por meio de higrômetros digitais ou psicrômetros. A umidade fora da faixa ideal compromete a eficiência térmica e pode indicar falhas no sistema.
Cálculo de Taxa de Renovação de Ar (ACH – Air Changes per Hour)
Avaliação quantitativa do número de trocas de ar por hora em um ambiente. Calculada com base no volume do ambiente e na vazão de ar medida. Parâmetro exigido por normas como NBR 16401 e RDC 50.
Medição de Ruído em Dutos (opcional)
Realizada com decibelímetros, avalia o nível de pressão sonora gerado pelo sistema de ventilação, especialmente em ambientes sensíveis como escritórios, hospitais e salas limpas.
Inspeção Visual Técnica com Registro Fotográfico
Apesar de não ser um ensaio instrumental, é etapa obrigatória para verificar pontos de vazamento, danos em isolamentos térmicos, obstruções em grelhas e acúmulo de particulados.
Esses procedimentos garantem consistência técnica, rastreabilidade normativa e embasamento para elaboração do estudo técnico exigido pela CETESB, com a emissão da ART correspondente.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Estudo Técnico Ventilação Ambiental
