Nome Técnico: Elaboração Estudo De Viabilidade Técnica Para Descarte De Combustíveis CETESB + Emissão da ART
Referência: 199920
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar
Qual é o objetivo do Estudo de Viabilidade Técnica para Descarte de Combustíveis?
O objetivo deste estudo é avaliar a viabilidade técnica para o descarte adequado de combustíveis, garantindo a segurança ambiental e humana durante todo o processo. Isso envolverá a análise de várias alternativas de descarte, considerando as melhores práticas da indústria e regulamentações ambientais aplicáveis, para determinar a abordagem mais eficaz e sustentável.
Quais são as penalidades para o descarte inadequado de combustíveis?
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o descarte de combustíveis no estado de São Paulo. De acordo com a Resolução SMA nº 79/2014, o descarte inadequado de combustíveis pode acarretar multas que variam de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator. Além disso, o infrator pode ser obrigado a reparar os danos ambientais causados pelo descarte inadequado. É importante ressaltar que o descarte de combustíveis deve ser feito de maneira correta e segura, seguindo as normas e regulamentações da CETESB, a fim de evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Quais são os procedimentos para o descarte correto de óleos lubrificantes usados?
Para o descarte adequado dos óleos lubrificantes usados, recomenda-se seguir as orientações fornecidas pelos órgãos ambientais e regulamentações locais. Em geral, são sugeridos os seguintes procedimentos:
Armazene o óleo usado em um recipiente limpo e à prova de vazamentos, com tampa bem ajustada.
Não misture óleo usado com outras substâncias, como gasolina ou solventes.
Leve o óleo usado a um centro de coleta ou instalação de reciclagem que o aceite. Muitos centros de serviços automotivos e lojas de peças oferecem serviços de coleta de óleo usado.
Se não existirem centros de recolha na sua área, contate a autoridade local de gestão de resíduos para obter orientação sobre como eliminar adequadamente o óleo usado.
É importante ressaltar que o descarte inadequado de óleo usado pode ser prejudicial ao meio ambiente e está sujeito a multas e penalidades. Portanto, é importante seguir os procedimentos adequados para descarte.
Estudo Descarte Combustíveis
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Levantamento de Informações Iniciais:
Identificar os tipos de combustíveis a serem descartados, incluindo gasolina, diesel, óleo lubrificante, entre outros;
Coletar dados sobre a quantidade e a qualidade dos combustíveis a serem descartados;
Analisar a legislação ambiental e regulamentações relevantes relacionadas ao descarte de combustíveis;
Avaliação de Alternativas de Descarte:
Pesquisar e analisar diferentes métodos de descarte, como reciclagem, reutilização, tratamento químico e descarte seguro em aterros sanitários;
Avaliar a viabilidade técnica de cada alternativa em termos de eficiência, custos, impacto ambiental e segurança;
Análise de Riscos e Segurança:
Identificar e avaliar os riscos associados ao descarte de combustíveis, incluindo riscos ambientais, de saúde e segurança ocupacional;
Desenvolver planos de mitigação de riscos para garantir a segurança durante o processo de descarte;
Requisitos Técnicos e de Infraestrutura:
Determinar os requisitos técnicos e de infraestrutura necessários para implementar a alternativa escolhida;
Avaliar a capacidade da infraestrutura existente para atender aos requisitos técnicos;
Análise de Custos e Orçamento:
Estimar os custos associados a cada alternativa de descarte, incluindo custos operacionais, de capital e de conformidade com regulamentações:
Desenvolver um orçamento preliminar para a implementação do plano de descarte escolhido;
Elaboração de Plano de Descarte:
Desenvolver um plano detalhado para o descarte de combustíveis, incluindo etapas, cronograma e responsabilidades;
Definir procedimentos operacionais padrão para garantir a conformidade com as melhores práticas e regulamentações;
Relatório de Viabilidade Técnica:
Documentar os resultados da análise de viabilidade técnica;
Apresentar recomendações claras e justificadas para a alternativa de descarte a ser adotada;
Fornecer um resumo executivo para facilitar a tomada de decisão;
Consultas e Aprovações:
Realizar consultas com as partes interessadas relevantes, incluindo autoridades reguladoras, para obter aprovações e orientações necessárias;
Implementação e Monitoramento:
Apoiar a implementação da alternativa de descarte escolhida;
Estabelecer um sistema de monitoramento para garantir a conformidade contínua com as regulamentações e a segurança ambiental e humana;
Este estudo visa fornecer uma base sólida para tomar decisões informadas sobre o descarte de combustíveis, considerando não apenas a viabilidade técnica, mas também a responsabilidade ambiental e a segurança.
Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);
Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.



