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Preventive Defensive Driving Course
quarta-feira, 11 junho 2025 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos Internacionais

Preventive Defensive Driving Course

Technical Name: TRAINING COURSE IN PREVENTIVE (DEFENSIVE) DRIVING CONDUCTED IN ENGLISH

Reference: 230382

We provide courses and training; We perform Translations and Interpretations in Technical Language: Portuguese, English, Spanish, Mandarin, German, Hindi, Japanese, Arabic and others consult.

What is the objective of the Defensive Driving Course?

The objective of the Defensive Driving Course, delivered in English, is to train drivers of light and heavy vehicles to adopt conscious, technical, and preventive behavior in traffic. The course applies international methodologies to reduce risk, improve decision-making, and enhance road safety in multilingual corporate and logistics environments.

Thus, instead of merely reacting to dangerous situations, participants learn to anticipate and neutralize them. This technical approach turns the driver into an active safety agent, fostering a culture of prevention that directly impacts accident rates, operational costs, and regulatory compliance.

Controlled simulations reveal the driver’s true level of readiness. Defensive driving is solidified when technique meets awareness — even in the simplest routines.
Controlled simulations reveal the driver’s true level of readiness. Defensive driving is solidified when technique meets awareness — even in the simplest routines.

What technical criteria define defensive driving behavior in situations of loss of traction and emergency braking on wet roads?

In wet road conditions, defensive driving begins well before the braking moment. Therefore, it requires early reading of the environment, precise speed adjustment, and a conscious posture that avoids abrupt maneuvers. Thus, the combination of technique and emotional control allows the driver to maintain vehicle stability even in adverse conditions, where every meter demands calculated decisions.

Applicable technical criteria:

Technical Criterion Direct Application
Gradual speed reduction Prevents hydroplaning and loss of control
Use of engine brake and intermittent braking Maintains traction without wheel lock
Smooth and progressive steering Preserves trajectory and axle stability
Tires in good condition Ensures water drainage and effective grip

Ignoring these criteria means driving under the illusion of control. On wet or slippery roads, the difference between maintaining control or losing it in seconds is directly tied to true technical mastery, not to subjective confidence. Thus, where improvisation fails, technique prevails.

Defensive Driving Course: How to integrate occupational risk analysis into the daily routine of light and heavy vehicle drivers within fleet management?

Effective integration of occupational risk analysis occurs when the driver is no longer seen as just an executor of tasks, but rather as an active agent in operational safety. Therefore, fleet management must convert behavioral data into strategic decisions involving training, preventive maintenance, and continuous assessment routines.

Smart integration strategies:
Periodic evaluation of driving behavior via telemetry;
Feedback sessions based on actual risk indicators;
Implementation of safety protocols aligned with NR 01 and ISO 45001;
Inclusion of specific training for high-risk routes and operations.

What is the importance of psychophysical and behavioral evaluation of the driver in the context of defensive driving?

Driver performance goes beyond handling the steering wheel. It is rooted in the balance between body, mind, and intent. Psychophysical evaluation identifies imbalances which, if ignored, tend to emerge on the sharpest curves, not on the road, but in the mind.

Key aspects evaluated and their impact on driving:

Evaluated Aspect Impact on Driving
Level of attention Reaction time and risk perception
Emotional state Impulsive or evasive decisions under critical scenarios
Motor coordination Command handling efficiency and quick reaction capability
Cognitive stability Ability to maintain focus during long routes

What are the recommended procedures for responding to multi-vehicle crash scenarios, according to international best practices in defensive driving?

In multi-vehicle crash scenarios, a trained driver understands that collective panic is the first threat to neutralize. Therefore, applying internationally recognized protocols avoids impulsive decisions and turns chaos into a coordinated response.

Technical response procedures:
Assess the scene and prevent secondary collisions;
Position the vehicle in a safe zone (shoulder or refuge area);
Activate emergency signaling (triangle, hazard lights, cones);
Communicate clearly via radio or internal channel;
Apply first aid procedures if properly trained.

Safe driving requires preparation for the unexpected. Proper signaling during emergency stops demonstrates the real-world application of defensive driving principles and a commitment to road safety.
Safe driving requires preparation for the unexpected. Proper signaling during emergency stops demonstrates the real-world application of defensive driving principles and a commitment to road safety.

How do mindfulness and emotional self-regulation impact the quality of micro-decisions in high-complexity traffic scenarios?

In heavy traffic scenarios, each decision made behind the wheel occurs within a critical window, often less than a second. When cultivated, mindfulness allows the driver to interpret subtle environmental cues before they become concrete threats. Therefore, this leads to more precise, safer, and strategically timed responses.

Moreover, emotional self-regulation filters reactive impulses, preventing hasty decisions in stressful situations such as abrupt lane changes, traffic jams, or unexpected braking. Emotionally stable drivers maintain coherence between perception and action, even under pressure. Thus, the integration of conscious focus and internal balance not only improves micro-decisions, it redefines the technical standard for safe driving in complex conditions.

Is remaining outdated in driving techniques a sign of autonomy or a denial of personal responsibility?

The refusal to update technically is often masked as “experience,” but in reality, it reveals a subtle form of resistance to actual responsibility. In a professional logistics environment, driving cannot be guided by outdated habits, but must be anchored in skills aligned with current safety and efficiency demands.

Furthermore, this comfort zone is challenged through data, simulations, and international standards. The driver who considers themselves “ready” but has never reassessed their skills operates based on illusion. Therefore, keeping updated is a functional and strategic obligation. In times where every second counts, only those who master the variables operate with true autonomy and that requires renewed technique.

Click the Link: Criteria for Certificate Issuance According to Standards

Veja também:

Curso Direção Defensiva – Veículos Leves e Pesados
Laudo Caminhão Sinalização Viária
Curso Produção e Aplicação de Asfalto

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Workload: 08 Hours

Certificado de conclusão

Prerequisite: Literacy and CNH

Preventive Defensive Driving Course

TRAINING COURSE IN PREVENTIVE (DEFENSIVE) DRIVING CONDUCTED IN ENGLISH
Total Duration: 08 Hours

Module 1 – Introduction to Preventive Driving and Legal Foundations (1h)
Definition and objectives of preventive (defensive) driving
Differences between preventive and reactive driving
Overview of traffic legislation and driver responsibility
Regulatory framework and safety obligations

Module 2 – Human Behavior, Perception and Decision-Making in Driving (1h30)
Behavioral patterns and common errors behind the wheel
Risk perception and reaction time
Emotional control and stress management while driving
The influence of fatigue, distractions, and psychoactive substances

Module 3 – Vehicle Knowledge and Preventive Maintenance (1h)
Pre-drive safety checklist
Understanding vehicle dynamics: brakes, steering, and tires
Preventive maintenance routines and impact on safety
Signals and signs of mechanical risk

Module 4 – Accident Prevention and Safe Maneuvers (1h30)
Techniques for maintaining safe distances and reaction margins
Use of mirrors and blind spot awareness
Safe overtaking, lane changes, and defensive maneuvering
Behavior in adverse conditions: rain, fog, and night driving

Module 5 – Emergency Situations and Risk Management (1h)
Conduct in case of collision or mechanical failure
Emergency braking and evasive maneuvers
How to act in the event of fire, explosion, or accident with victim
Communication and signaling in emergency events

Module 6 – Final Practical Analysis and Situational Case Study (2h)
Case analysis: real accident scenarios and preventive measures
Simulated decision-making in critical traffic situations
Review of learned techniques
Final evaluation and feedback

Note:
We emphasize that the General Normative Training Syllabus may be modified, updated, or have items added or removed as deemed necessary by our Multidisciplinary Team.
Our Multidisciplinary Team is authorized to update, adapt, modify, and/or exclude content, including the inclusion or exclusion of Standards, Laws, Decrees, or technical parameters they deem applicable—whether directly related or not. The contracting party is responsible for ensuring compliance with applicable legislation.

Preventive Defensive Driving Course

Preventive Defensive Driving Course

Participants without experience:
Minimum course load = 08 hours/class

Participants with experience:
Minimum course load = 08 hours/class

Update (Recycling):
Minimum workload = 08 hours/class

The employer must conduct periodic training annually and whenever any of the following situations occur
a) change in work procedures, conditions or operations;
b) event that indicates the need for new training;
c) return from absence from work for a period longer than ninety days;
d) change of company;
e) change of machine or equipment.
NR 18.14.2.1 Operators must have completed elementary school and must receive specific training and qualification on the equipment, with a minimum workload of sixteen hours and an annual update with a minimum workload of four hours.

Preventive Defensive Driving Course

Preventive Defensive Driving Course

Normative References, when applicable, to the applicable devices and their updates:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – (General Provisions and Occupational Risk Management);
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – (Internal Commission for Accident Prevention);
NR 26 – Sinalização de Segurança – (Safety Signs);
Resolução CONTRAN nº 985/2022 – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – (Brazilian Manual for Traffic Enforcement)
Protocol – American Heart Association Guidelines;
ISO 10015 – Quality management – Training guidelines;
ISO 45001 – Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance for use.
Note: This Service meets exclusively the requirements of the Special Secretariat of Social Security and Labor (SEPRT); when dealing with services to other Agencies, please inform at the time of request.

Preventive Defensive Driving Course

Preventive Defensive Driving Course

Our pedagogical project follows the guidelines imposed by Regulatory Standard nº1.

After payment is made, the Purchase Order, the Contract signed between the parties, or other form of closing closing, the teaching material will be released within 72 business hours (up to 9 days), due to the adaptation of the program content and adequacy to the Technical Standards applicable to the scenario expressed by the Contracting Party; as well as other adaptations to the didactic material, carried out by our Multidisciplinary Team for technical language according to the student’s nationality and Technical Operational Instruction and Maintenance Manuals specific to the activities that will be carried out.

Attention: The course teaches how to apply the normative concepts of the standard, which enables one to sign Projects, Reports, Expert Reports, etc. are the attributions that the Legally Qualified Professional has with his Class Council, for example CREA.
This course aims to study situations where it will be necessary to apply: Concepts and Calculations according to pertinent Standards and does not replace the analysis and responsibility on the part of each professional accredited with CREA or other Class Councils in the most varied situations, where it becomes absolutely necessary to respect the conditions of conservation of the equipment, periodic gauging of the instruments, such as the respect of primary capacity pre-determined by the manufacturers of PPE’s, among others based on the corresponding Standards.

OTHER ELEMENTS WHEN APPLICABLE AND CONTRACTED:
Traffic safety concept – Preventive Driving;

Evasive Driving Concepts;
Initial Vehicle Operational Check;
Main Causes of Accidents;
Front, rear and side accidents;
Proper ergonomic positioning in the vehicle;
Seats and equipment adjustments;
Fuel Economy;
Mandatory safety equipment and accessories for vehicles;
Operation of safety accessories and equipment;
Dynamic Notions of Vehicle Stability;
Dynamic Notions of Weight Transfer;
Tactical Stops at Traffic Lights and Traffic Plan;
Relationship between Safety Distance and Braking Space;
Types of Causes of Accidents by external factors;
Relation of accidents with adverse conditions;
Adverse track, environment and vehicle conditions;
Types of Causes of Accidents by human factors;
Worrying Behavior and Safe Behavior;
Speeding as a cause of traffic accidents;
Distraction by using cell phones or similar behind the wheel;
Consequences of the use of alcohol, medication, drugs or hallucinogens while driving;
Hazard predictability techniques;
Early reaction to possible errors by other drivers;
Security procedures for departures and arrivals;
Collision prediction and prevention methods;
Security in the reverse parking procedure;
Traffic signs and their meanings;
Procedures in emergency cases;
First aid procedures and notions;
Use of reflective vest outside the vehicle in emergency situations;
Concept of Preferred Route;
Vehicle checklist regularly;
Requirements provided for in the CTB – Brazilian Traffic Code;
Appropriate speed limits for public roads;
Light vehicles up to five passengers at 100 km/h in normal conditions and 80 km/h in case of wet road;
Other vehicles at 80 km/h in normal conditions and 60 km/h in case of wet road;
50 km/h for unpaved roads or very adverse conditions;
Importance of the use of seat belts, including by passengers;
National Driver’s License corresponding to the vehicle category;
Regular vehicle documentation, according to mandatory parameters;
DETRAN score;
Importance of Keeping the headlights on while driving the vehicle;

Activity Complements:
Awareness of Importance:
APR (Preliminary Risk Analysis);
PAE (Emergency Action Plan;
PGR (Risk Management Plan);
Understanding the need for the Rescue Team;
The Importance of knowledge of the task;
Accident prevention and notions of first aid;
Fire protection;
Perception of risks and factors that affect people’s perceptions;
Impact and behavioral factors on safety;
Fear factor;
How to find the fastest and easiest way to develop Skills;
How to control the mind while working;
How to manage and manage work time;
Why balance energy during activity in order to obtain productivity;
Consequences of Habituation of Risk;
Work accident causes;
Notions about the Tree of Causes;
Notions about Fault Tree;
Understanding Ergonomics;
Job Analysis;
Ergonomic Hazards;
Hazard Communication Standard (HCS) – OSHA;

Practical Exercises:
Evidence Recording;
Theoretical and Practical Assessment;
Certificate of participation.

Preventive Defensive Driving Course

Know More: Preventive Defensive Driving Course:

5.6.1 The employers’ representatives, incumbents and substitutes, will be designated by them.
5.6.2 The employee representatives, incumbents and substitutes, will be elected in a secret ballot, in which ballot, in which only interested employees participate, regardless of their union affiliation interested employees.
5.6.3 The number of full and alternate CIPA members, considering the descending order of votes received, will observe the dimensioning foreseen in Table I of this NR, with the NR, with the exception of the alterations regulated in normative acts of specific economic sectors. specific economic sectors.
5.6.4 When the establishment does not fit into Table I, the company shall designate a person responsible for responsible for meeting the objectives of this NR, and may adopt mechanisms for employee participation may be adopted through collective bargaining.
5.7 The term of office of the elected members of CIPA shall be one year, reelection being permitted. reelection permitted.
5.8 The arbitrary or unjustified dismissal of an employee elected to a leadership position in the management of the Internal Commissions for Accident Prevention from the registration of their candidacy until one year after the end of their term of office. candidacy until one year after the end of their mandate.
5.9 CIPA members will be guaranteed conditions that do not disfigure their normal activities in the company, being forbidden to transfer to another establishment without their consent, except as provided in the first and second paragraphs of article 469, of CLT.
5.10 The employer must ensure that his appointees have the necessary representation for the discussion and forwarding of solutions to occupational safety and health issues analyzed by CIPA.
5.11 The employer will appoint the CIPA president from among its representatives, and the and the employee representatives will choose the vice president from among the incumbent members.
5.12 The elected and appointed members of CIPA will be sworn in on the first working day after the end of the previous term of office.
5.13 By mutual agreement with the CIPA members, a secretary and his from among the members or not of the commission, in which case the employer’s of the commission, in which case the employer’s agreement will be necessary.
F: NR-05.

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O que você pode ler a seguir

Gerenciamento de Produtos Químicos
Curso Gerenciamento de Produtos Químicos
Curso Efluentes Líquidos Industriais
Curso Critérios Efluentes Líquidos Industriais
Curso Proteção Contra Contaminação Biológica
Curso Proteção Contra Contaminação Biológica

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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