Curso Transporte Rodoviário Produtos Perigosos – NBR 15481

CURSO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS – LISTA DE VERIFICAÇÃO COM REQUISITOS OPERACIONAIS REFERENTES À SAÚDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E QUALIDADE – NBR 15481
Carga Horária: 16 Horas

Capítulo 1 – Fundamentos do Sistema de Gestão em SSMAQ (2 Horas)
Conceitos de Sistema de Gestão em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade aplicados ao transporte rodoviário de produtos perigosos
Princípios de prevenção de incidentes e acidentes
Comunicação eletrônica em SSMAQ
Integração entre qualidade, segurança operacional e meio ambiente
Papel do plano de treinamento na gestão de riscos logísticos
Conscientização sobre simulados anuais (abordagem conceitual)
Fundamentos da ABNT NBR 16173 no contexto do transporte

Capítulo 2 – Gestão de Riscos, Incidentes e Emergências (2 Horas)
Prevenção conceitual de derrames, vazamentos e quedas de volumes durante o manuseio
Comunicação e análise de incidentes e acidentes
Estrutura teórica de atendimento a emergências no transporte rodoviário
Noções conceituais de primeiros socorros em acidentes com produtos perigosos
Conceito normativo de Zona Fria, Zona Morna e Zona Quente
Corredor de redução de contaminação
Debriefing em emergências químicas
Definição de trabalhador capacitado e trabalhador qualificado

Capítulo 3 – Terminologia Técnica e Conceitos da NBR 15481 (3 Horas)
Escopo, termos e definições
Acidente e incidente
Incompatibilidade química
Produtos quimicamente incompatíveis
Índice de transporte
Índice de segurança de criticidade
Identificação de grau de risco
Concentração letal 50
Limite de explosividade
Limite inferior de explosividade
Faixa de inflamabilidade
Inertização
Despressurização
Desvaporização
Vaporização
Contaminação e descontaminação
Desgaseificação
Dispersão de vapor
Evacuação
Corrosivos, explosivos, tóxicos e infectantes

Capítulo 4 – Classificação e Propriedades dos Produtos Perigosos (3 Horas)
Explosivos e explosão em massa
Explosivos de demolição
Explosivos sólidos insensibilizados
Substâncias corrosivas
Substâncias tóxicas
Substâncias infectantes
Substâncias pirofóricas e pirotécnicas
Substâncias sujeitas a autoaquecimento
Substâncias que reagem com água liberando gases inflamáveis
Produtos radioativos e material físsil
Gases perigosos
Vapor e vaporização

Capítulo 5 – Documentação e Identificação no Transporte (2 Horas)
Documento para o Transporte de Produtos Perigosos
Ficha de Emergência
Documento de Controle Ambiental
Documento de Controle de Resíduos Perigosos
Certificado de descontaminação
Marca de homologação
Número ONU
Painel de segurança
Painel de segurança intercambiável
Comunicação de risco
Rastreabilidade documental

Capítulo 6 – Sistemas de Embalagem, Contentores e Equipamentos (2 Horas)
Embalagem simples
Embalagem composta
Embalagem combinada
Embalagem interna e externa
Embalagem reutilizável
Embalagem recondicionada
Embalagem à prova de pó
Embalagem de resgate
Embalagem grande
Embalagem intermediária
Contentor intermediário para granel
Contentor múltiplo para gases
Contêiner e contêiner-tanque
Contêiner offshore para graneis
Tanque de carga
Tanque compartimentado
Compartimento de segurança para explosivos
Equipamentos de transporte
Conceito de carga a granel e carga embalada

Capítulo 7 – Lista de Verificação e Conformidade Legal (2 Horas)
Estrutura teórica do checklist da ABNT NBR 15481
Interpretação normativa dos itens da lista de verificação
Aplicação conceitual dos checklists
Correlação entre itens da lista de verificação e exigências legais (Anexo A)
Análise conceitual dos Anexos B e C
Responsabilidades do expedidor, transportador e receptor de resíduos
Controle de conformidade legal no transporte de produtos perigosos

Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Transporte Rodoviário Produtos Perigosos – NBR 15481

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Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 32 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar Treinamento Periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
ABNT NBR 15481 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Lista de verificação com requisitos operacionais referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade;
ABNT NBR 15518 –  Transporte Rodoviário de Carga – Sistema de Qualificação para Empresas de Transporte de Produtos com Potencial de Risco à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente;
ABNT NBR 15480 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO TRANSPORTE RODOVIÁRIO PRODUTOS PERIGOSOS – NBR 15481:

A lista de verificação não é um formulário. É um mecanismo de proteção jurídica
Quando a lista da NBR 15481 é preenchida corretamente, ela deixa de ser um papel e passa a ser um documento de rastreabilidade legal. Em caso de acidente, ela define se houve negligência, negligência parcial ou cumprimento do dever técnico.
Muitos processos judiciais em transporte de produtos perigosos se resolvem a partir do que está ou não registrado nesse checklist.

Produtos perigosos causam mais acidentes por incompatibilidade do que por falha mecânica
Grande parte dos eventos graves não ocorre por falha do veículo, mas por transporte conjunto de produtos quimicamente incompatíveis. Misturar cargas incompatíveis transforma o caminhão em um laboratório de reação química ambulante.
É por isso que a NBR 15481 não olha só o produto, mas o contexto em que ele está inserido.

A zona quente não é apenas área restrita, é uma fronteira de responsabilidade legal
Quando um acidente acontece, a definição de Zona Fria, Morna e Quente não é apenas operacional. Cada uma delimita até onde indivíduos podem atuar e até onde se estendem suas responsabilidades civis e técnicas.
Ultrapassar essa fronteira sem autorização pode gerar responsabilização mesmo tentando ajudar.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Módulo I
Noções Básicas sobre Sistema de Gestão em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, ABNT NBR 15518;
– Plano de treinamento que inclui:
– Prevenção de incidentes e acidentes:
– Devendo prever precauções contra derrames e quedas de volumes durante o manuseio, modo correto de abrir e fechar válvulas nos equipamentos de transporte a granel, verificação de aberto e fechado das válvulas e drenos:
– Atendimento a emergências:
– Comunicação e análise do incidente e acidentes:
– Manuseio, armazenamento e transporte de produtos com potenciais de risco;
– Uso e conservação de EPI;
– Comunicação eletrônica;
– Noções de Primeiros socorros;
– Emergências no transporte;
– Operações de carregamento, descarregamento e transbordo da carga. Para transporte de produtos perigosos deve-se atender à ABNT NBR 16173;
– Conscientização sobre os Simulados de Atendimento a Emergências pelo menos uma vez ao ano, envolvendo todos os trabalhadores;
– Operação de máquinas e equipamentos especiais;
Módulo II
Escopo; Termos e definições; Requisitos;
Acidez e adsorção;
Certificado de descontaminação;
Carga a granel; carga embalada; carregamento;
Compartimento de segurança para explosivos;
Compostos orgânicos voláteis; Comunicação de risco;
Concentração letal 50;
Conjunto de equipamento de proteção individual;
Conjunto de equipamento para situação de emergência;
Equipamento de Proteção respiratória; Máscara de fuga; Equipamento de transporte;
Contaminação; Corredor de redução de contaminação;
Contêiner, contêiner-tanque;
Contentor de múltiplos elementos para gás; Contentor intermediário para graneis; Contentor para graneis;
Contentor para transporte offshore de graneis;
Controle; Corrosivos;
Debriefing;
Descarregamento;
Descontaminação; Desgaseificação; Despressurização; Desvaporização; Dispersão de vapor;
Documento de Controle Ambiental;
Documento de controle de resíduos Perigosos;
Documento para o Transporte de Produtos Perigosos;
Embalagem; Embalagem externa;  Embalagem combinada;
Embalado exceptivo; Embalagem à prova de pó; Embalagem composta;
Embalagem de resgate; Embalagem de resgate grande; Embalagem grande;
Embalagem grande refabricada; Embalagem reutilizável; Embalagem Intermediária;  Embalagem interna; Embalagem recondicionada; Embalagem simples;
Espécime para diagnóstico; Evacuação; Exercício simulado;
Expedidor; Receptor de resíduos;
Explosivo; Explosivo de demolição; Explosivo sólido insensibilizado;
Explosão; Explosão em massa; Limite de explosividade; Limite inferior de explosividade;
Faixa de Inflamabilidade;
Ficha de Emergência para Transporte de Produtos Perigosos;
Filtro, Filtro combinado; Filtro mecânico; Filtro químico;
Fonte de ignição;
Gás; Gás adsorvido; Gás asfixiante; Gás comprimido; Gás em solução; Gás inflamável; Gás liquefeito;
Gás liquefeito em alta pressão; Gás liquefeito em baixa pressão; Gás liquefeito refrigerado;
Gás dissolvido;  Gás não inflamável e não tóxico;  Gás oxidante;
Gás que cause ou contribua para a combustão de outro material mais do que o ar;
Identificação de Grau de risco;
Acidente e Incidentes;
Incompatibilidade química; Produtos quimicamente incompatíveis para fins de transporte;
Índice de segurança de criticidade;
Índice de transporte;
Inertização; intoxicação;
Marca de homologação;
Material absorvente; Material físsil; material radioativo;
Número da ONU (Organização das Nações Unidas);
Painel de segurança; Painel de segurança intercambiável;
Peça facial; Peça facial inteira; Peça semifacial; Peça semifacial filtrante;
Resíduos; Resíduos para efeito de transporte de produtos perigosos; Resíduos Perigosos;
Substancia corrosiva; Substancia explosiva; Substancia infectante;  Substancia pirofórica; Substancia pirotécnica;
Substancia que, em contato com água, emite gases inflamáveis; Substância sólida;
Substancia sujeita a autoaquecimento; substancia tóxica;
Tanque compartimentado; tanque de carga; Tanque de contenção; 
Trabalhador capacitado; Trabalhador qualificado;
Vapor; Vaporização;
Zona Fria; Zona Morna; Zona Quente;
Anexo A – Correlação entre os itens listados na lista de verificação e a Exigência de legislação ou de norma;
Anexo B – Lista de verificação (checklist) para a expedição e o transporte rodoviário de produto perigoso – Produto a granel e fracionado
Anexo C  – Lista de verificação (checklist) para a expedição e o transporte rodoviário – Classe 7;
Itens da lista de verificação (checklist) – Legislação e normas;
Fonte: NBR 15481.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
Equipe de Resgate;
Conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes, proteção contra incêndios e noções de primeiros socorros;
GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
PE – Plano de Emergência;
Padrão de Comunicação e Perigo – HCS – Hazard Communiccation Standard – OSHA;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como administrar, gerenciar o tempo de trabalho, e controlar a mente enquanto trabalha;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
APR – Análise Preliminar de Riscos;
Causas de acidente de trabalho;
PGR – Plano de Gerenciamento de Riscos;
Noções sobre Árvore de Causas e Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.

Exercícios Práticos:
Avaliação Teórica e Prática;
Registro das Evidências;
Certificado de Participação.

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4 Requisitos
4.1 Os itens mínimos a serem verificados estão listados nos Anexos A e B (geral) e C (radioativos), porém o modelo da lista de verificação (formulário) é ilustrativo e opcional. As informações constantes no Anexo A podem ser escritas de maneira resumida, de modo a facilitar a impressão, podendo ser suprimidos somente os itens que não se apliquem ao transporte de produtos perigosos da empresa.
Os Anexos B e C permitem flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição, leiaute e texto, como citação de legislação e itens não aplicáveis na empresa. É livre a formatação dos títulos e textos, como fonte, tamanho, cor, caracteres maiúsculos ou minúsculos, formato sublinhado etc.
O formato e as dimensões do formulário não são padronizados. O formulário pode ser informatizado.
4.2 Os produtos que não podem ser expostos a intempéries devem ser transportados em veículos com a carga protegida, como coberta com lona, em sider, em contêiner ou em baú.
4.3 Os produtos classificados como perigosos para o transporte devem ser transportados de acordo com a ABNT NBR 14619, salvo quando transportados em cofres de carga, conforme a legislação.
4.4 O transporte de produto perigoso não pode ser realizado em veículos que tenham publicidade, propaganda, marca, decorações, imagens, informações, bem como inscrição de produtos para uso e consumo humano ou animal, para não induzir ao erro quando da operação de emergência.
No para-brisa e no espelho retrovisor externo destes veículos não pode haver:
—qualquer inscrição, adesivo, legenda, painel, pictograma, pintura, símbolo ou qualquer outro material que impeça a visibilidade do condutor;
—painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas.
4.5 Rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos destinados ao transporte de produtos classificados como perigosos, não podem ser utilizados como forma de publicidade, decoração, propaganda etc.
É proibido utilizar, nos veículos e equipamentos que transportem produtos perigosos ou que estejam vazios e não limpos, elementos visuais que possam se assemelhar, em formato, cor ou imagens, à sinalização prevista na legislação vigente [8].
Não é permitido o uso de elementos na forma de retângulos, losangos ou triângulos com outras informações ou imagens que possam se assemelhar a um painel de segurança, rótulos de risco e símbolos previstos na legislação vigente [8].
4.6 Quando houver qualquer alteração no carregamento, como troca de veículo em qualquer que seja a situação (como transbordo, redespacho etc.), o transportador da carga deve assumir a responsabilidade do expedidor sendo o responsável pelas condições de segurança do veículo, do equipamento e da carga, devendo atender a todos os requisitos da legislação e desta Norma.
4.7 O expedidor é o responsável por estabelecer critérios e requisitos de segurança durante as operações de carregamento.
4.8 O(s) condutor(es) e o(s) auxiliar(es) quando for permitido, devem receber treinamento e possuir um conjunto mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI) para cada um, conforme a ABNT NBR 9735, exceto no caso de quantidade limitada por veículo, conforme a legislação. O conjunto de EPI deve estar agrupado em local de fácil acesso e acondicionado na cabine do veículo.
4.9 Antes de mobilizar o veículo e/ou o equipamento de transporte, a carga deve estar estivada e fixada, para prevenir e evitar queda e/ou movimentação, conforme a legislação.
4.10 Os responsáveis pela operação de transporte devem tomar as providências cabíveis, caso seja detectado algum risco de acidente com o veículo ou com a carga a ser transportada, antes da sua liberação.
4.11 Os responsáveis pela operação de carregamento, descarregamento e transbordo devem tomar as providências cabíveis, caso o condutor ou o auxiliar executem estas operações quanto ao treinamento mínimo, conforme a ABNT NBR 16173. Essas operações devem ser realizadas atendendo às normas e instruções de segurança do trabalho estabelecidas na legislação.
4.12 As atividades de manuseio, carregamento e descarregamento de produtos perigosos em locais públicos devem ser realizadas respeitando-se as condições de segurança relativas às características dos produtos transportados e à natureza de seus riscos. O envase e/ou a transferência de produto perigoso em via pública são permitidos apenas em caso de emergência ou se houver legislação.
4.13 A lista de verificação (checklist) deve estar à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário, do transportador e das autoridades, durante três meses, salvo em caso de acidente, hipótese em que deve ser conservada por dois anos. A lista de verificação pode ser em meio eletrônico ou físico.
4.14 O transportador e o expedidor devem preencher as suas respectivas listas de verificação (podendo ser lista de verificação única, acordada entre as partes) e guardá-las pelo período citado em 4.13.
4.14.1 O responsável pelo preenchimento da lista de verificação deve receber treinamento, tomando como base o descrito nesta Norma.
4.14.2 No caso de empresa de transporte, deve haver um responsável para o preenchimento da lista de verificação, quando da saída do veículo da sua base. Quando o veículo não se encontrar na sua base, o responsável pelo preenchimento pode ser o condutor.
4.14.3 Todos os campos da lista de verificação devem ser atendidos com a resposta SIM ou NA, se não aplicável. No caso de constatada qualquer não conformidade, ou resposta NÃO, o carregamento deve ser recusado até ser regularizado.
4.15 O contratante do serviço de transporte de produtos perigosos deve qualificar empresas de transporte por meio da avaliação do seu sistema de gestão com foco em saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, conforme a ABNT NBR 15518 ou similar.
4.16 O transporte de produtos perigosos das classes 1 (explosivos) e 7 (radioativos) deve atender também às legislações específicas.
4.17 No caso de transporte de radioativos (classe 7), deve ser preenchida também a lista de verificação citada no Anexo C.
4.18 A Tabela A.1 correlaciona os itens listados na lista de verificação (ver Anexo B) e a exigência de legislação ou de norma.
F: NBR 15481

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