Nome Técnico: CURSO CAPACITAÇÃO NR 15 – RISCOS OCUPACIONAIS BIOLÓGICOS
Referência: 5715
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Curso Riscos Ocupacionais Biológicos
O Curso Riscos Ocupacionais Biológicos tem como objetivo principal capacitar profissionais para identificar, avaliar e controlar exposições a agentes biológicos em ambientes laborais, com base técnica na NR 15 – Anexo 14 e respaldo legal na caracterização da insalubridade. Portanto, a formação permite compreender a complexidade dos agentes patogênicos e não patogênicos, suas rotas de entrada no organismo, e os impactos diretos na saúde dos trabalhadores, especialmente em setores como saúde, limpeza urbana, laboratórios, frigoríficos, necropsias e coleta de resíduos.
Além da parte normativa, o Curso Riscos Ocupacionais Biológicos prepara o participante para interpretar e aplicar documentos fundamentais como LTCAT, PPP, PCMSO e PGR, fornecendo os subsídios técnicos necessários para fundamentar laudos e justificar aposentadoria especial por exposição biológica. O conteúdo promove uma visão integrada entre biossegurança, gestão de SST e responsabilidade civil, tornando o profissional um elo estratégico entre prevenção, conformidade e preservação da saúde ocupacional.
Monitoramento ambiental de agentes biológicos em área externa: análise de amostras para identificação de microrganismos patogênicos e avaliação de risco ocupacional indireto.
O que são riscos ocupacionais biológicos e por que são invisíveis à maioria das análises?
Riscos biológicos ocupacionais são agentes vivos ou seus produtos (vírus, bactérias, fungos, parasitas, toxinas etc.) que, ao entrarem em contato com o trabalhador durante a atividade laboral, podem causar doenças ou agravos à saúde. Ao contrário dos riscos físicos ou químicos, os biológicos não têm cheiro, cor ou som e por isso passam despercebidos se não houver capacitação adequada.
A invisibilidade não é apenas sensorial, mas também institucional: muitos ambientes negligenciam a avaliação do risco biológico por ausência de monitoramento contínuo, falta de protocolos de biossegurança ou falhas na gestão documental (LTCAT, PPP, PCMSO).
Curso Riscos Ocupacionais Biológicos: Onde os riscos biológicos se manifestam com maior intensidade e negligência simultânea?
Ambientes com alta carga orgânica e contato direto com resíduos, fluidos biológicos ou agentes contaminantes concentram risco biológico e, frequentemente, maiores erros de gestão. Os principais exemplos incluem:
Unidades de saúde (hospitais, clínicas, pronto-atendimentos);
Frigoríficos e abatedouros (exposição a fluidos animais e resíduos orgânicos);
Laboratórios de análises clínicas e microbiologia;
Cemitérios e necrotérios (manuseio de cadáveres e secreções);
Limpeza urbana e coleta de resíduos contaminados.
Essa combinação de exposição elevada com falhas institucionais cria um terreno fértil para doenças ocupacionais, ações trabalhistas, interdições por auditores fiscais e desgaste da imagem corporativa. O risco biológico, quando ignorado, não perdoa.
Papel do profissional de SST diante do risco biológico invisível
O papel é traduzir o invisível em ação concreta e documentada. O profissional de SST deve realizar análises qualitativas consistentes, emitir relatórios técnicos, validar controles existentes e garantir que os documentos obrigatórios (como PGR, PCMSO, LTCAT) reflitam a realidade do ambiente.
Mais do que um executor de norma, o profissional torna-se gestor de risco estratégico, influenciando desde a escolha de EPIs até a política de saúde corporativa e o enquadramento previdenciário dos trabalhadores.
Avaliação microbiológica em laboratório: identificação de colônias biológicas para controle de contaminações e caracterização de risco ocupacional invisível.
Para que serve o LTCAT no contexto de riscos biológicos?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o documento oficial exigido pela Previdência Social para fins de comprovação de insalubridade. Ele deve demonstrar, com base técnica, se a atividade expõe o trabalhador a agentes biológicos capazes de justificar aposentadoria especial.
No caso de riscos biológicos, o LTCAT não depende de medições instrumentais, mas de análise das condições reais de trabalho, identificação dos agentes, periodicidade da exposição e ausência de medidas de controle eficazes.
Diferença de riscos biológicos patogênicos e não patogênicos na avaliação ocupacional
| Tipo de Agente Biológico | Característica | Impacto Ocupacional |
|---|---|---|
| Patogênico | Causa doença direta | Exige controle imediato |
| Não patogênico | Pode ser alergênico ou tóxico | Exige avaliação contextual |
Patogênicos são aqueles que, mesmo em pequena carga, têm potencial de causar infecção (vírus, bactérias, fungos). Já os não patogênicos, embora não causem doenças diretamente, podem desencadear reações alérgicas, inflamações e agravos respiratórios, especialmente em exposições prolongadas ou altas concentrações.
Curso Riscos Ocupacionais Biológicos: Quando a exposição a agentes biológicos pode ser considerada insalubre segundo a NR 15?
A insalubridade por risco biológico é caracterizada não apenas pela presença do agente, mas pela atividade exercida. A NR 15 – Anexo 14 lista ocupações em que a exposição é presumida como permanente ou intermitente, como coleta de lixo, limpeza hospitalar, manipulação de material contaminado, entre outras.
A caracterização exige um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado. Esse documento, com base na atividade e não apenas no local, define se o adicional de insalubridade é devido, com respaldo jurídico e previdenciário.
Isolamento técnico de ambiente com risco biológico: sinalização e barreira física como parte do protocolo de biossegurança e prevenção de exposição ocupacional.
Por que a maioria das empresas subestima os riscos biológicos em seus ambientes?
Porque o risco é silencioso e invisível. Portanto, não há vazamento, ruído ou alarme que acione o alerta imediato. E muitos gestores operam na lógica da consequência visível só reagem após um surto, afastamento ou fiscalização.
Além disso, há uma cultura de priorização dos riscos mais tangíveis (como eletricidade, ruído ou altura), deixando os riscos biológicos em segundo plano. Sendo assim, essa postura compromete a saúde ocupacional, a conformidade legal e a responsabilidade civil da organização.
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Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)Certificado de conclusão
Curso Riscos Ocupacionais Biológicos
CURSO CAPACITAÇÃO NR 15 – RISCOS OCUPACIONAIS BIOLÓGICOS
Carga Horária Total: 16 Horas
Módulo 1 – Fundamentos Normativos e Conceituais (2 Horas)
Introdução à NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: foco no Anexo 14 – Agentes Biológicos.
Conceitos de risco: físico, químico e biológico.
Classificação e hierarquia dos agentes de risco segundo a legislação trabalhista.
Relação entre risco, exposição e dano biológico.
Introdução à insalubridade e sua repercussão legal.
Módulo 2 – Agentes Biológicos e Doenças Relacionadas ao Trabalho (3 Horas)
Classificação dos agentes biológicos: patogênicos e não patogênicos.
Principais vias de entrada: inalatória, dérmica, ingestão e parenteral.
Doenças ocupacionais segundo a OMS:
Doenças bacterianas, virais, fúngicas e parasitárias.
Exemplos por atividade: saúde, saneamento, limpeza urbana, necropsia, laboratórios etc.
Módulo 3 – Avaliação da Exposição Ocupacional (3 Horas)
Métodos qualitativos e semi-quantitativos de avaliação.
Modelos de análise de risco biológico: Matriz de Severidade x Probabilidade.
Critérios técnicos para análise da exposição contínua ou intermitente.
Introdução ao uso de ferramentas como FISPQ, mapas de risco e checklists microbiológicos.
Módulo 4 – Medidas de Controle e Prevenção (4 Horas)
Estratégias de controle coletivo e individual:
Barreiras físicas, ventilação, segregação de áreas.
EPCs e EPIs recomendados: luvas, aventais, máscaras PFF2, proteção ocular.
Higiene ocupacional e rotinas de descontaminação.
Procedimentos de resposta a exposições acidentais e contenção de surtos.
Práticas seguras em coleta, transporte e descarte de resíduos contaminantes.
Módulo 5 – Documentos Técnicos e Responsabilidades Legais (2 Horas)
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): objetivos e estrutura.
PPRA x PGR: contextualização da transição normativa.
Interface com o PCMSO – exames médicos e vigilância à saúde do trabalhador.
Papel do empregador e do profissional habilitado na emissão de laudos.
Exposição biológica e repercussão na aposentadoria especial.
Módulo 6 – Previdência Social e Responsabilidade Civil (2 Horas)
Reconhecimento da atividade insalubre pela Previdência Social.
Conversão de tempo especial em comum.
Aposentadoria especial por risco biológico.
Responsabilidade técnica: civil, trabalhista e penal do empregador e do profissional de SST.
Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratado);
Certificado de Participação.
NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Curso Riscos Ocupacionais Biológicos
