Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO NR 38 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Referência: 191284
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Curso NR 38 trata da segurança e saúde no trabalho relacionado às atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abordando a proteção dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.
A NR 38 estabelece requisitos e normas que visam garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores que atuam nas áreas de limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos. Assim, a norma define práticas para minimizar os riscos a que esses trabalhadores estão expostos, como acidentes e doenças ocupacionais.
Essa norma tem como objetivo prevenir acidentes, doenças e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os profissionais que lidam com a coleta e o descarte de resíduos sólidos, incluindo lixo e detritos urbanos. Ademais, ela abrange procedimentos de segurança, uso de equipamentos adequados e conscientização sobre os riscos do trabalho.
Por que deve ser feito Curso NR 38 ?
A realização do curso é fundamental para assegurar que os trabalhadores compreendam os riscos associados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos e saibam como se proteger adequadamente. Ele proporciona conhecimentos essenciais para evitar acidentes, lesões, e doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, contribui para o cumprimento das normas regulamentadoras e reforça a cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Quando deve ser realizado Curso NR 38?
Quais funções estão incluidas para realizar o Curso NR 38?
O Curso NR 38 tem como foco, acima de tudo, a segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Durante o curso, os instrutores abordarão, assim, diversos tópicos relacionados à segurança dos trabalhadores, visando prevenir acidentes, doenças e garantir condições adequadas de trabalho. O curso, portanto, visa fornecer aos trabalhadores e gestores as ferramentas necessárias para atuar com segurança. Ele respeita, ademais, as normas de saúde e segurança, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente. Essas funções, por fim, abrangem todas as atividades listadas no item 38.2.1 da norma, aplicando-se, desse modo, às atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Lista de atividades e funções:
Varredor – Execução de varrição de vias, logradouros públicos e feiras.
Lavador – Lavagem de feiras, vias e logradouros públicos.
Capinador – Realização de capina em áreas urbanas.
Roçador – Atividades de roçagem em áreas urbanas e verdes.
Podador de Árvores – Corte e poda de árvores em áreas públicas.
Manutenção de Áreas Verdes – Conservação de jardins e parques.
Pintor de Meio-fio – Raspagem e pintura de meios-fios.
Conservador de Mobiliário Urbano – Limpeza e manutenção de bancos, lixeiras, pontos de ônibus e similares.
Limpador de Monumentos – Conservação de estátuas e marcos históricos.
Triador de Resíduos Sólidos – Separação e manejo de materiais recicláveis.
Limpador de Túneis, Pontes e Viadutos – Higienização e manutenção estrutural.
Operador de Pontos de Recebimento de Resíduos – Gerenciamento de locais de descarte de resíduos sólidos urbanos.
Limpador de Bueiros e Bocas de Lobo – Desobstrução e limpeza de sistemas de drenagem urbana.
Coletor de Resíduos – Coleta de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.
Limpador de Praias – Coleta e remoção de resíduos em áreas costeiras.
Trabalhador de Disposição Final – Destinação final de resíduos sólidos em aterros e outras instalações apropriadas.
Motorista de Veículos de Coleta – Operação de caminhões coletores e compactadores.
Operador de Máquinas e Equipamentos – Utilização de máquinas para manejo de resíduos.
Supervisor de Limpeza Urbana – Coordenação de equipes e atividades em campo.
O que é abordado no Curso?
O Curso de Capacitação NR 38 é essencial para os profissionais que atuam na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos, pois garante a segurança e a saúde no desempenho de suas funções. Essas atividades expõem os trabalhadores a riscos como contato com agentes biológicos, químicos, acidentes de trânsito e esforço físico inadequado. O curso capacita os profissionais a identificar e mitigar esses perigos, além de orientá-los sobre o uso correto de equipamentos de proteção, procedimentos de emergência e boas práticas operacionais. Dessa forma, o treinamento não apenas reduz acidentes e doenças ocupacionais, mas também melhora a eficiência e a qualidade do trabalho, assegurando um ambiente mais seguro para todos.
Quais temas que serão ensinados?
Legislação e normas aplicáveis: Apresentação das normas regulamentadoras (NR) que impactam as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ênfase na NR 38.
Identificação dos riscos: Identificação e análise dos principais riscos envolvidos nas atividades, como acidentes com máquinas, exposição a agentes biológicos, riscos químicos e físicos.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Orientações sobre a escolha, uso e manutenção de EPIs adequados para a atividade, como luvas, botas, uniformes, capacetes e outros itens de proteção.
Procedimentos de trabalho seguros: Técnicas e práticas para realizar as atividades de forma segura, desde a coleta de resíduos até o transporte e descarte adequado.
Manuseio de resíduos: Orientações sobre o manuseio correto de diferentes tipos de resíduos, como resíduos domésticos, industriais, recicláveis e perigosos.
Primeiros socorros: Capacitação para a prestação de primeiros socorros em casos de acidentes, incluindo queimaduras, cortes, intoxicações e outros incidentes comuns nesse ambiente de trabalho.
Sistemas de prevenção de acidentes: Adoção de práticas para prevenir acidentes no trabalho, como sinalização adequada, treinamento contínuo e planejamento de atividades.
Ergonomia e saúde no trabalho: Dicas para a preservação da saúde do trabalhador, com foco na ergonomia, evitando lesões e promovendo o bem-estar.
Atenção a aspectos ambientais: Cuidados relacionados ao impacto ambiental do trabalho, como a gestão correta dos resíduos e a importância da reciclagem.
Atividades previstas na NR 38
O trabalho em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos envolve a coleta, transporte, tratamento e descarte de resíduos. Logo, também abrange a manutenção de ruas, praças e parques. Essas atividades são, sem dúvida, fundamentais para a saúde pública, a preservação ambiental e o bem-estar da comunidade.
Limpeza urbana envolve a limpeza e conservação de espaços públicos, como varrição de ruas, remoção de entulho, poda de árvores e limpeza de praças. O manejo de resíduos sólidos envolve a gestão dos resíduos gerados pela sociedade, como lixo doméstico, comercial e industrial. Inclui, assim, atividades como coleta, transporte, separação, reciclagem e disposição final, em aterros sanitários ou outros métodos adequados. Essas atividades garantem, portanto, um ambiente limpo, saudável e seguro para as pessoas. Elas previnem, ademais, problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças.
Importância da NR 38
Proteção dos trabalhadores expostos aos perigos da atividade de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A norma, portanto, evita acidentes graves e doenças ocupacionais. Ela também garante que as empresas cumpram as obrigações legais e promovam, assim, o bem-estar dos colaboradores. Ademais, abrange procedimentos de segurança, uso de equipamentos adequados e conscientização sobre os riscos do trabalho.
Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas
Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)Certificado de conclusão
Curso NR38
Conteúdo Programático Normativo:
CURSO CAPACITAÇÃO NR 38 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Carga Horaria Total: 08 Horas
Módulo 1: Introdução à NR 38 e Relevância para a Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Carga Horária: 01 hora
Apresentação da NR38 e sua aplicação nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Importância da NR 38 para a segurança e saúde no trabalho
Definição e objetivos das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Legislação e normativas complementares relacionadas à segurança no trabalho
Módulo 2: Riscos Ocupacionais nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Carga Horária: 02 horas
Identificação dos principais riscos ocupacionais nessas atividades
Riscos biológicos, químicos e físicos
Riscos mecânicos e ergonômicos
Impactos da exposição a esses riscos na saúde dos trabalhadores
Medidas de controle de riscos e prevenção de acidentes
Módulo 3: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletivos (EPCs)
Carga Horária: 02 horas
Definição e importância dos EPIs e EPCs nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Tipos de EPIs recomendados para cada atividade
Luvas, botas, máscaras, óculos de proteção, vestuário, etc.
Normas de uso, manutenção e armazenamento de EPIs
A importância dos EPCs para segurança coletiva
Módulo 4: Procedimentos Operacionais e Práticas Seguras no Manejo de Resíduos
Carga Horária: 02 horas
Procedimentos para a coleta e transporte de resíduos sólidos de forma segura
Manuseio adequado de materiais e substâncias perigosas
A importância da segregação de resíduos e cuidados com resíduos recicláveis
Técnicas seguras para a realização de podas e remoção de entulho nas vias públicas
Módulo 5: Saúde no Trabalho e Prevenção de Doenças
Carga Horária: 01 hora
Doenças ocupacionais mais comuns no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Estratégias de prevenção e promoção de saúde no ambiente de trabalho
A importância do acompanhamento médico e exames periódicos
Programas de bem-estar e qualidade de vida no trabalho
Conclusão e Encerramento
Carga Horária: 00:30 hora
Revisão geral dos temas abordados
Discussão sobre boas práticas e integração das normas de segurança
Avaliação do curso
Certificação
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
38.9.3.1 O conteúdo teórico do treinamento inicial deve abordar:
a) condições e meio ambiente de trabalho, incluindo situações de grave e iminente risco e o exercício do direito de recusa, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, especialmente quanto ao risco de descarga atmosférica e atropelamento;
b) perigos identificados, riscos avaliados e as medidas adotadas no PGR relacionadas às atividades de trabalho;
c) uso e conservação da vestimenta de trabalho e dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
d) orientações sobre aspectos ergonômicos do trabalho, incluindo técnicas de movimentação de carga;
e) procedimentos em caso de acidentes de trabalho, inclusive com material biológico;
f) noções de sinalização de segurança no trânsito; e
g) noções de primeiros socorros.
38.9.3.2 O conteúdo prático do treinamento inicial deve abordar no mínimo:
a) manuseio e movimentação de carga;
b) operação de máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, quando aplicável;
c) sinalização de segurança no trânsito; e
d) meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono da área de trabalho, quando necessário.
Fonte: NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos;
Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha);
SFMEA – Service Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de serviços);
PFMEA – Process of Failure Mode and Effects Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Processos);
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Design);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);
Ferramenta Bow Tie (Análise do Processo de Gerenciamento de Riscos);
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communication Standard) – OSHA;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP, TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.
Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
NOTA: Ressaltamos que o Conteúdo Programático Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Curso NR 38
Curso NR 38
Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula
Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula
Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula
Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
NR 18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamental completo e devem receber qualificação e treinamento específico no equipamento, com carga horária mínima de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.
Curso NR 38
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto;
NR-25 – Resíduos Industriais;
NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Curso NR 38
Curso NR38
O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.
Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act)
A abordagem do sistema de gestão de SSO aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA).
O conceito PDCA é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais, como a seguir:
a) Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SSO, as oportunidades de SSO, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização;
b) Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;
c) Check (Checar): monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política de SSO e objetivos de SSO e relatar os resultados;
d) Act (Agir): tomar medidas para melhoria contínua do desempenho de SSO, para alcançar os resultados pretendidos.
Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional
Parte Interessada (Stakeholder) – Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.
Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
Curso NR 38
Curso NR38
38.2 Campo de aplicação
38.2.1 As disposições contidas nesta NR aplicam-se às seguintes atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
a) coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final;
b) varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos;
c) capina, roçagem e poda de árvores;
d) manutenção de áreas verdes;
e) raspagem e pintura de meio-fio;
f) limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
g) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
h) triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
i) limpeza de praias;
j) pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos; e
k) disposição final.
38.2.1.1 Em relação aos resíduos de serviços de saúde, devem ser atendidos, além do disposto nesta NR, a regulamentação aplicável ao tema.
38.2.1.2 Para os fins desta NR, consideram-se resíduos sólidos urbanos:
a) resíduos domésticos;
b) resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e
c) resíduos originários das atividades referidas no item 38.2.1.
38.2.1.3 Esta NR não se aplica às atividades de manejo de:
a) resíduos industriais abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25) – Resíduos Industriais;
b) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
c) resíduos da construção civil;
d) resíduos agrossilvopastoris;
e) resíduos de serviços de transportes; e
f) resíduos de mineração.
38.2.1.4 As atividades referidas no item 38.2.1 podem ser contempladas em anexos específicos desta NR.
F: NR38
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Curso NR 38: Consulte-nos.
