Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO LIMPEZA TUBULAÇÕES DE EFLUENTES (ESGOTOS) – DECRETO N.8468 – CETESB
Referência: 72925
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Curso Limpeza de Esgoto
O objetivo do Curso Limpeza de Esgoto é capacitar o profissional para compreender, analisar e aplicar, de forma técnica e consciente, os princípios legais, ambientais e operacionais relacionados à limpeza de tubulações de efluentes. Assim, o participante desenvolve uma visão integrada sobre poluição, caracterização de efluentes, riscos ambientais e ocupacionais e controle de lançamento, atuando com responsabilidade técnica e prevenção. Além disso, o curso fortalece a tomada de decisão diante de situações de risco, conectando teoria normativa com a realidade dos sistemas de esgotamento sanitário.
Além disso, o treinamento orienta o profissional a interpretar corretamente as exigências do Decreto Estadual nº 8.468/1976 – CETESB, que é a norma principal do curso, principalmente no que se refere à proibição de lançamento de poluentes, padrões de emissão, pré-tratamento e condições de descarte. Dessa forma, ele passa a atuar com mais segurança jurídica, ambiental e operacional, reduzindo riscos de infração, acidentes, contaminação e penalidades, enquanto contribui diretamente para a proteção dos recursos ambientais e da saúde coletiva.
Quem é o responsável técnico e legal pela limpeza e pelo lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgoto?
O responsável técnico e legal é, em regra, o gerador do efluente, ou seja, a pessoa física ou jurídica que produz e descarta o resíduo líquido. Ele responde diretamente pela conformidade ambiental, pelo atendimento às exigências técnicas e pelo cumprimento dos padrões de lançamento estabelecidos em regulamento. Quando existe contratação de empresa terceirizada para a limpeza, a responsabilidade passa a ser solidária, envolvendo tanto o contratante quanto a executora do serviço.
Além disso, a figura do responsável técnico formalmente habilitado é indispensável para garantir a rastreabilidade das ações, assinar relatórios, orientar procedimentos e responder administrativamente perante os órgãos ambientais. Esse papel evita improvisações, reduz riscos operacionais e estabelece segurança jurídica para o processo.
Curso Limpeza de Esgoto: Quando a realização da limpeza de tubulações de efluentes se torna obrigatória?
A limpeza de tubulações de efluentes se torna obrigatória quando há risco de comprometimento do sistema, alteração dos padrões de lançamento, aumento do potencial poluidor ou possibilidade de dano ambiental e sanitário. Além disso, também se torna mandatória em situações de fiscalização, exigências do órgão ambiental ou quando os parâmetros de operação indicam perda de eficiência do escoamento.
Abaixo, os principais cenários que exigem a intervenção:
| Situação | Motivo da Obrigatoriedade |
|---|---|
| Acúmulo de resíduos | Risco de colapso e transbordamento |
| Alteração nos parâmetros de lançamento | Possível infração ambiental |
| Identificação de obstruções | Comprometimento do fluxo hidráulico |
| Exigência da CETESB | Cumprimento de condicionantes legais |
| Modificação de processo industrial | Adequação à nova carga poluidora |
Qual é a importância do pré-tratamento dos efluentes antes do lançamento?
O pré-tratamento dos efluentes é essencial porque remove ou reduz a carga poluidora antes que o efluente entre na rede pública. Isso protege a infraestrutura, evita danos às estações de tratamento e reduz impacto ambiental.
Principais funções do pré-tratamento:
Redução de sólidos sedimentáveis
Remoção de óleos, graxas e resíduos flutuantes
Neutralização de pH ácido ou alcalino
Redução de metais pesados e compostos tóxicos
Adequação aos padrões de lançamento
Por que a caracterização dos efluentes é essencial para prevenir danos ao sistema?
A caracterização dos efluentes permite entender exatamente o que está sendo lançado no sistema. Isso envolve análise de parâmetros físicos, químicos e biológicos, que indicam o potencial de corrosividade, toxicidade e impacto ambiental. Desse modo, sem essa análise, qualquer ação se torna cega, aumentando significativamente os riscos ao sistema de esgotos e ao meio ambiente.
Além disso, esse processo orienta decisões técnicas como tipo de tratamento necessário, periodicidade da limpeza e adequação de produtos químicos utilizados. Em outras palavras, quem não caracteriza, não controla. E quem não controla, inevitavelmente causa dano.
Onde devem ser instalados os dispositivos de amostragem e medição?
A instalação dos dispositivos deve ocorrer em pontos estratégicos do sistema, onde seja possível garantir representatividade da amostra, segurança operacional e facilidade de acesso para monitoramento e fiscalização.
Assim, segue a organização técnica desses pontos:
| Local de Instalação | Finalidade |
|---|---|
| Antes da conexão com a rede pública | Controle da qualidade do efluente |
| Após o pré-tratamento | Verificação da eficiência do sistema |
| Pontos de inspeção | Monitoramento e auditoria ambiental |
| Áreas acessíveis e seguras | Facilitar coleta e medição |
Curso Limpeza de Esgoto: Qual é a função dos sistemas de tratamento físico-químico e biológico?
Esses sistemas atuam de forma complementar para reduzir a carga poluidora antes do lançamento no meio ambiente ou na rede.
Funções principais:
O tratamento físico remove sólidos e materiais sedimentáveis
O tratamento químico atua na neutralização, coagulação e precipitação
O tratamento biológico promove a biodegradação por microrganismos
A combinação reduz carga orgânica e contaminantes
Melhora a estabilidade do efluente
Por que a aplicação correta dos procedimentos operacionais influencia diretamente na segurança ambiental e na saúde dos trabalhadores?
Porque os procedimentos operacionais estabelecem a sequência segura das ações, controlam riscos e evitam improvisos. Quando são aplicados corretamente, reduzem acidentes, vazamentos, exposição a agentes biológicos e a liberação indevida de poluentes. Eles transformam uma atividade de alto risco em uma operação controlada.
Além disso, esses procedimentos protegem diretamente a saúde dos trabalhadores, padronizam decisões e garantem rastreabilidade técnica. Sem eles, cada ação vira uma aposta. Com eles, vira engenharia aplicada à segurança ambiental e humana.
Qual a importância do Curso Limpeza de Esgoto?
A importância do Curso Limpeza de Esgoto está em formar profissionais capazes de atuar com segurança, consciência ambiental e responsabilidade técnica nas atividades de limpeza de tubulações de efluentes, que são áreas extremamente sensíveis para a saúde pública e para o meio ambiente. Nesse sentido, ele desenvolve a capacidade de identificar riscos, entender o comportamento dos efluentes, interpretar situações críticas e aplicar corretamente procedimentos preventivos e corretivos, reduzindo falhas operacionais, acidentes e impactos ambientais. Além disso, o curso fortalece a visão sistêmica do profissional, conectando meio ambiente, operação e legislação de forma integrada.
Além disso, o curso é fundamental para assegurar que as atividades estejam em conformidade direta com o Decreto Estadual nº 8.468/1976 – CETESB, que é a norma principal de controle e prevenção da poluição no Estado de São Paulo. Ao compreender e aplicar seus dispositivos, o profissional reduz riscos de infração, penalidades e danos ambientais, ao mesmo tempo em que contribui para a proteção dos recursos hídricos, para a saúde coletiva e para a sustentabilidade dos sistemas de saneamento.
Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas
Certificado de conclusão
Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
CURSO APRIMORAMENTO LIMPEZA TUBULAÇÕES DE EFLUENTES (ESGOTOS) – DECRETO N.8468 – CETESB
Carga Horária: 16 Horas
MODULO 1 – Fundamentos Legais e Ambientais do Controle da Poluição (2 Horas)
Conceito de poluente segundo o Decreto nº 8.468
Proibição do lançamento ou liberação de poluentes em águas, ar e solo
Padrões de emissão e qualidade ambiental
Responsabilidade do gerador de efluentes
Função da CETESB na análise, aprovação e fiscalização
Controle legal sobre fontes de poluição
Princípios de prevenção e controle da poluição
MODULO 2 – Saúde, Segurança e Insalubridade em Sistemas de Esgotamento (2 Horas)
Conceitos de saúde ocupacional em atividades insalubres
Risco do desenvolvimento de doenças relacionadas ao manuseio de esgotos
Agentes biológicos, químicos e físicos em efluentes
Acompanhamento da saúde dos trabalhadores
Impactos ocupacionais da exposição continuada
Segurança como elemento estratégico de prevenção
MODULO 3 – Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (2 Horas)
Conceitos e funções dos Equipamentos de Proteção Individual
Equipamentos de proteção respiratória e facial
Critérios para seleção conforme riscos presentes
Limitações e eficácia dos equipamentos de proteção
Responsabilidades técnicas no uso e gestão dos equipamentos
Relação entre EPI, segurança ambiental e saúde ocupacional
MODULO 4 – Caracterização dos Efluentes e Conceitos de Tratamento (2 Horas)
Definição e caracterização dos efluentes líquidos
Conceitos de carga poluidora
Noções de biodegradação
Ecologia dos microrganismos em sistemas de esgoto
Conceituação dos processos de tratamento de efluentes
Integração entre tratamento físico, químico e biológico
MODULO 5 – Sistemas de Esgotamento Sanitário e Infraestrutura (2 Horas)
Sistemas coletivos de esgotos sanitários
Estruturas de elevatórias de esgoto
Estações de tratamento de esgotos
Emissários submarinos e subfluviais
Critérios técnicos para lançamento em redes públicas
Exigência de lançamento por gravidade e caixas de quebra-pressão
Finalização e Certificação:
Exercícios Práticos (quando contratado);
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica;
Avaliação Prática (Quando contratada);
Certificado de Participação.
NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 32 horas/aula
Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula
Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula
Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
Decreto Estadual 8468-1976 – Licenciamento Ambiental – CETESB;
NBR 12209 – Elaboração de projetos hidráulico – Sanitários de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitários;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO APRIMORAMENTO LIMPEZA DE ESGOTO:
O Cheiro Não é o Maior Perigo
O sulfeto de hidrogênio, responsável pelo cheiro de ovo podre, pode ser letal antes mesmo de o odor ser percebido. Em altas concentrações, ele paralisa o nervo olfativo em segundos. Ou seja: se você não sente mais o cheiro, o risco dobrou.
Um Pequeno Erro Pode Contaminar Tudo
Um lançamento irregular de efluente industrial sem pré-tratamento pode desestabilizar toda uma estação de tratamento. Metais pesados e solventes podem matar a biomassa responsável pelo processo biológico em horas. O sistema entra em colapso.
Limpeza Mal Feita Acelera a Poluição
Quando a limpeza de uma tubulação é feita sem controle, os resíduos deslocados podem aumentar a carga orgânica em pontos críticos do sistema, contaminar solos adjacentes e provocar retorno de esgoto em áreas sensíveis.
O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.
Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.
OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Segurança nas atividades com resíduos poluentes;
Conceitos de saúde e segurança nas atividades insalubres;
Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo;
Equipamentos de proteção individual para a tarefa;
Equipamentos de proteção respiratória e facial;
Instrumentos e equipamentos para a limpeza;
Uso adequado de produtos químicos para a limpeza;
Cuidados no manuseio de produtos químicos;
Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:
Com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo com os padrões de emissão estabelecidos neste Regulamento e normas dele decorrentes:
Com características e condições de lançamento ou liberação, em desacordo com os padrões de condicionamento e projeto estabelecidos nas mesmas prescrições:
Por fontes de poluição com características de localização e utilização em desacordo com os referidos padrões de condicionamento e projeto;
O lançamento de despejos industriais à rede pública de esgoto será provido de dispositivo de amostragem e/ou medição na forma estabelecida em normas editadas pela entidade responsável pelo sistema;
O lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotos será sempre feito por gravidade e, se houver necessidade de recalque os efluentes deverão ser lançados em caixa de quebrapressão da qual partirão por gravidade para a rede coletora;
Com intensidade, em quantidade e de concentração ou com características que, direta ou indiretamente. tornem ou possam tornar ultrapassáveis os padrões de qualidade do Meio-Ambiente estabelecidos neste Regulamento e normas dele decorrentes;
Estabelecer e executar planos e programas de atividades de prevenção e controle da poluição;
Risco do desenvolvimento de doenças relacionadas ao manuseio de esgoto;
Caracterização dos efluentes;
Conceituação do processo de tratamento de efluentes;
Disposição final de resíduos gerados no processo;
Ecologia dos microrganismos;
Monitoramento de desempenho;
Analisar e aprovar planos e programas de tratamento e disposição de esgotos;
Fiscalizar as emissões de poluentes feitas por entidades públicas e particulares;
Programar e realizar coleta de amostras, exames de laboratórios e análises de resultados, necessários à avaliação da qualidade do referido meio;
Noções de biodegradação;
Parâmetros de controle de processo;
Acompanhamento da saúde dos profissionais;
Preenchimento de boletins de operação de tratamento;
Procedimento operacional padrão;
Registro em planilhas de todas as informações operacionais, analíticas, intervenções de manutenção e ocorrências operacionais e não-operacionais (segurança patrimonial e ambiental);
Procedimentos em casos de emergência;
Acidentes relacionados à limpeza de esgotos;
Reuso de água;
Os efluentes líquidos, excetuados os de origem sanitária, lançados nos sistemas públicos de coleta de esgotos, estão sujeitos a pré-tratamento que os enquadre nos padrões estabelecidos no artigo 19-A deste Regulamento;
Onde estiver situada a fonte de poluição for provido de sistema público de coleta de esgotos, e houver possibilidade técnica de ligação a ele, o responsável pela fonte deverá providenciar o encaminhamento dos despejos líquidos à rede coletora;
Tratamento biológico com ênfase em Lodos Ativados;
Tratamento físico-químico;
Quando o sistema público de esgotos estiver em vias de ser disponível, a CETESB poderá estabelecer condições transitórias de lançamento em corpos de água, levando em consideração os planos e cronogramas aprovados pelo Governo Federal ou Estadual, eventualmente existentes;
Prevenção de acidentes;
Sistemas coletivos de esgotos sanitários:
Elevatórios, estações de tratamentos, emissões submarinos e subfluviais;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Exercícios práticos;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Estações de tratamento de água;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Riscos ergonômicos;
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Fonte: Decreto N° 8.468 – Cetesb.
Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;
Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.
Saiba Mais: Curso Aprimoramento Limpeza de Esgoto
Artigo 1.° — O sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente passa a ser regido na forma prevista neste regulamento.
Artigo 2.º — Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.
Artigo 3.º — Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:
I — com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo com os padrões de emissão estabelecidos neste regulamento e normas dele decorrentes;
II — com características e condições de lançamento ou liberação, em desacordo com os padrões de condicionamento e projeto estabelecidos nas mesmas prescrições.
III — por fontes de poluição com características de localização e utilização em desacordo com os referidos padrões de condicionamento e projeto;
IV — com intensidade, em quantidade e de concentração ou com características que direta ou indiretamente, tornem ou possam tornar ultrapassáveis os padrões de qualidade do meio ambiente estabelecidos neste regulamento e normas dele decorrentes;
V — que, independentemente de estarem enquadrados nos incisos anteriores, tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo impróprios nocivos ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público danosos aos materiais a fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade.
Artigo 4.º — São consideradas fontes de poluição todas e quaisquer atividades, processos, operações ou dispositivos, móveis ou não que, independentemente de seu campo de aplicação, induzam, produzam ou possam produzir a poluição do meio ambiente, tais como: estabelecimentos industriais, agropecuários e comerciais, veículos automotores e correlatos, equipamentos e maquinárias, e queima de material ao ar livre.
F: DECRETO N° 8.468/1976
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