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  • Curso Legislação Cilindros Gases
Técnico utilizando equipamento para checagem de cilindros de gases em contêiner. Equipamento de proteção e ambiente controlado conforme legislação de segurança no trabalho. - Curso Legislação Cilindro Gases.
quinta-feira, 28 novembro 2024 / Publicado em 00 - Template Cursos

Curso Legislação Cilindros Gases

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO LEGISLAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE CILINDROS DE GASES

Referência: 200991

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Curso Legislação Cilindros Gases

O objetivo do curso Legislação Cilindros de Gases é capacitar profissionais envolvidos na gestão, manuseio, armazenamento e transporte de cilindros de gases compreender profundamente as normas e legislações vigentes. Além disso, das boas práticas de segurança necessárias para garantir a proteção da saúde dos trabalhadores, a integridade das instalações e a preservação do meio ambiente. O curso, portanto, tem como objetivo aprimorar a aplicação da legislação específica, promover a conformidade legal e, consequentemente, reduzir os riscos associados ao armazenamento inadequado desses cilindros. Além disso, o curso garante que os participantes compreendam as exigências legais e normativas, promovendo a segurança e a conformidade nas operações de armazenamento de gases. Além disso, podendo abordar temas como prevenção de acidentes, gestão de riscos e procedimentos de emergência.

Objetivos específicos do curso incluem:

Normas Técnicas: Compreender as normas aplicáveis, como a NBRNM-ISO11439, que estabelece requisitos para cilindros de alta pressão.
Segurança: Práticas seguras de manuseio e armazenamento, incluindo inspeções regulares e manutenção dos cilindros.
Legislação: Adotar práticas seguras de manuseio e armazenamento, incluindo realizar inspeções regulares e manter os cilindros.
Impactos Ambientais: Considerações sobre os impactos ambientais associados ao uso e teste de cilindros de gás.

Curso Legislação Cilindros Gases: Qual público-alvo do curso?

O público-alvo do Curso Legislação Cilindros de Gases é composto principalmente por profissionais que lidam direta ou indiretamente com o armazenamento, manuseio, transporte e controle de cilindros de gases. Além disso, inclui aqueles responsáveis pela segurança no ambiente de trabalho. Dessa forma, o curso destina-se aos seguintes perfis:

Profissionais da Indústria: Engenheiros, técnicos e operadores que trabalham com cilindros de gás natural, especialmente em setores automotivos e de transporte.
Gestores de Segurança: Profissionais responsáveis pela segurança no manuseio e armazenamento de cilindros de gás, que precisam entender as normas e regulamentos aplicáveis.
Funcionários de Manutenção: Pessoas encarregadas da manutenção e inspeção de cilindros, que devem estar cientes das melhores práticas e requisitos legais.
Reguladores e Auditores: Profissionais que atuam em órgãos reguladores e que precisam conhecer as normas para realizar auditorias e fiscalizações.
Estudantes e Pesquisadores: Aqueles que estão se formando ou pesquisando na área de engenharia de segurança, química ou áreas relacionadas.

Este curso visa capacitar os participantes a compreender e aplicar as legislações pertinentes, promovendo a segurança e a conformidade nas operações de armazenamento de gases. Além disso, o curso atende profissionais de diversos setores que desempenham, direta ou indiretamente, um papel essencial na gestão da segurança e na conformidade com as normas de armazenamento de cilindros de gases.

Profissional realizando inspeção com checklist de cilindros de gases industriais armazenados verticalmente. Equipamento de segurança e controle seguindo normas regulamentadoras. - Curso Legislação Cilindro Gases.

Profissional realizando inspeção com checklist de cilindros de gases industriais armazenados verticalmente. Equipamento de segurança e controle seguindo normas regulamentadoras.

Quais os riscos associados ao armazenamento incorreto de gases nos cilindros?

O armazenamento incorreto de cilindros de gases pode gerar, portanto, uma série de riscos significativos, tanto para a segurança das pessoas quanto para a integridade do ambiente de trabalho e do meio ambiente. Esses riscos estão diretamente relacionados ao tipo de gás armazenado, à pressão dos cilindros, à segurança das instalações e à conformidade com as normas técnicas. Portanto, a seguir, estão alguns dos principais riscos associados ao armazenamento inadequado de cilindros de gases:

Principais riscos associados ao armazenamento inadequado de cilindros de gases:

Vazamentos: O armazenamento inadequado pode levar a vazamentos de gás, que podem resultar em explosões ou incêndios, especialmente se o gás for inflamável.
Ruptura do Cilindro: Cilindros mal armazenados podem se danificar fisicamente, levando à ruptura sob pressão, o que causa ferimentos graves ou danos materiais.
Contaminação do Gás: Impurezas ou umidade no gás armazenado podem comprometer a qualidade do combustível e causar falhas no sistema.
Corrosão: O armazenamento em ambientes inadequados (como locais úmidos ou expostos a produtos químicos) pode levar à corrosão dos cilindros, reduzindo sua integridade estrutural.
Exposição a Temperaturas Extremas: O armazenamento em condições de temperatura inadequadas pode afetar a pressão interna do cilindro, aumentando o risco de falhas.
Impactos Ambientais: O armazenamento inadequado pode resultar em vazamentos que afetam o meio ambiente, contribuindo para a poluição.
Riscos à Saúde: A exposição a gases tóxicos ou inflamáveis pode representar sérios riscos à saúde dos trabalhadores e das pessoas nas proximidades.

Para mitigar esses riscos, é, portanto, indispensável observar as normas e diretrizes de segurança estabelecidas, como a NBR 16934, que trata das medidas de segurança e gestão de riscos em estações de armazenamento e vaporização de GNL. Além disso, o armazenamento adequado de cilindros de gases desempenha um papel crucial na segurança das operações, sendo também essencial para a prevenção de acidentes graves, que podem resultar em consequências fatais ou danos ambientais significativos.

Curso Legislação Cilindros Gases: Requisitos Legais de Armazenamento

O armazenamento correto de cilindros de gases deve estar em conformidade com diversas normas e regulamentações legais, tanto nacionais quanto internacionais. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaboram as principais normas regulamentadoras que tratam do armazenamento de cilindros de gases industriais e produtos inflamáveis.

Os requisitos legais para o armazenamento correto de gases em cilindros, conforme a norma NBR 16934, incluem:

Projeto e Construção: Os tanques de armazenamento devem ser projetados e construídos de acordo com as normas aplicáveis para vasos de pressão criogênicos, garantindo sua operação segura nas condições climáticas locais e sua resistência a eventos sísmicos, quando necessário.
Identificação: Cada tanque deve ser identificado com uma placa visível, contendo informações como nome do fabricante, data de fabricação, número de série, volume hidráulico, pressão de projeto e de trabalho, entre outras.
Sistema de Segurança:É necessário ativar automaticamente um sistema de desligamento de emergência (ESD) em situações de risco, como vazamentos ou incêndios. Este sistema deve ser projetado para garantir sua operação em condições de falha segura.
Válvulas de Alívio: Os tanques devem ter válvulas de alívio de pressão. Onde devem ser dimensionadas e instaladas conforme normas específicas, para garantir que a pressão interna não ultrapasse os limites seguros.
Bacias de Contenção: Áreas onde os tanques estão localizados devem ter bacias de contenção projetadas para reter vazamentos de gás, evitando contaminação do solo e água.
Treinamento e Procedimentos:Todos os operadores devem receber treinamento em procedimentos de segurança e emergência, e as instruções de operação devem ser claramente visíveis.
Manutenção e Inspeção: Deve haver um plano de manutenção preventiva e inspeções regulares para garantir que todos os equipamentos estejam em condições seguras de operação.

Outros Requisitos Legais e Considerações:

Licenciamento de locais de armazenamento: Dependendo da quantidade de gases armazenados, pode ser necessário, além disso, obter licenciamento específico de órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros ou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Treinamento de funcionários: Os trabalhadores envolvidos no manuseio e armazenamento de cilindros devem passar por treinamentos periódicos, conforme exigido pela NR 20 e outras regulamentações, a fim de garantir que compreendam os riscos e saibam como agir em caso de emergência.

Registro de verificação de cilindros de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) dispostos em estoque. Garantia da conformidade no armazenamento para evitar riscos operacionais. - Curso Legislação Cilindros Gases.

Registro de verificação de cilindros de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) dispostos em estoque. Garantia da conformidade no armazenamento para evitar riscos operacionais.

Quais As Consequências Jurídicas e Físcais Por Não Conformidade Com As Normas e Legislações?

A não conformidade com as normas de armazenamento de cilindros de gases pode acarretar graves consequências jurídicas e fiscais para as empresas e responsáveis. Essas consequências, por sua vez, podem incluir sanções administrativas, penalidades financeiras, responsabilidade civil e criminal. Além de danos à reputação da empresa e, em casos mais extremos, até mesmo a interrupção das atividades. Portanto, diante desse cenário, apresento a seguir as principais implicações legais e fiscais em caso de não conformidade:

Multas e Penalidades: Empresas que não cumprirem as normas podem receber multas significativas, que variam conforme a gravidade da infração e a legislação local.
Responsabilidade Civil: Em caso de acidentes decorrentes da não conformidade, a empresa pode ser responsabilizada civilmente por danos a terceiros, incluindo danos materiais e lesões pessoais.
Interdição de Atividades: As autoridades competentes podem interdir as operações da empresa até que ela atenda às conformidades, o que resulta em perda de receita e danos à reputação.
Ações Judiciais: A não conformidade pode resultar em ações judiciais de funcionários, clientes ou vizinhos que se sintam prejudicados por práticas inseguras.
Revisão de Licenças: A falta de conformidade pode resultar na revisão ou revogação de licenças e autorizações necessárias para operar, impactando a continuidade dos negócios.
Aumento de Custos Operacionais: Implementar medidas corretivas após uma infração pode gerar custos adicionais significativos.
Implicações Fiscais: Dependendo da legislação, a não conformidade pode afetar a elegibilidade para incentivos fiscais ou resultar em penalidades fiscais.

A falta de conformidade pode resultar na perda de benefícios fiscais, auditoria tributária mais rigorosa e danos à reputação. Além disso, Empresas envolvidas em acidentes podem perder credibilidade, enfrentar ações de responsabilidade corporativa e ter dificuldades para manter contratos e clientes. Por fim, as autoridades podem exigir correções, gerando custos adicionais com auditorias e consultorias para garantir o cumprimento das normas de segurança.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisitos: Nível Técnico

Curso Legislação Cilindros Gases

Conteúdo Programático Normativo:

CURSO APRIMORAMENTO LEGISLAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE CILINDROS DE GASES

Objetivo Geral:
Capacitar os participantes para a aplicação e cumprimento das normas e legislações relacionadas ao armazenamento seguro de cilindros de gases, com foco na segurança operacional, prevenção de acidentes e conformidade regulatória.

Módulo 1: Introdução aos Gases e sua Legislaçãos (4 horas)

Definição e Classificação dos Gases:
Tipos de gases: combustíveis, tóxicos, asfixiantes, corrosivos, etc.
Aplicações industriais e domésticas.

Fundamentos da Legislação Brasileira
Leis e normativas nacionais: ANP, IBAMA, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros.
Referências internacionais: NFPA, OSHA, ISO.

Importância do Cumprimento das Normas
Segurança no trabalho e prevenção de acidentes.
Responsabilidade civil e penal.

Módulo 2: Armazenamento de Cilindros de Gases (8 horas)

Critérios para o Armazenamento Adequado:
Localização dos cilindros: áreas ventiladas e afastadas de fontes de calor.
Condições ambientais ideais: temperatura, umidade etc.
Capacidade de carga do local de armazenamento.

Sistemas de Armazenamento: Cilindros e Reservatórios:
Tipos de cilindros (aço, alumínio, compósitos).
Critérios de escolha para o armazenamento: ventilação, sinalização e segregação.

Manutenção e Inspeção dos Cilindros:
Procedimentos de inspeção periódica.
Identificação de danos e válvulas.
Validade e certificação dos cilindros.

Módulo 3: Legislação e Regulamentação Específica (8 horas)

Normas de Segurança do Trabalho para Armazenamento de Gases:
NR-13 (Válvulas e equipamentos de pressão).
NR-20 (Segurança e saúde no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis).
NR-23 (Proteção contra incêndios).
NR-26 (Sinalização de segurança).

Requisitos Técnicos e Operacionais:
Distâncias mínimas e requisitos de segurança em áreas de armazenamento.
Tipos de sinalização de segurança exigidos pela legislação.
Procedimentos de emergência e contenção de vazamentos.

Responsabilidade do Profissional e do Empregador:
Responsabilidades legais na armazenagem e transporte.
Multas e penalidades por descumprimento.

Módulo 4: Práticas Operacionais de Armazenamento Seguro (8 horas)

Transporte e Movimentação de Cilindros:
Equipamentos e técnicas para movimentação segura.
Procedimentos para o uso de empilhadeiras e carrinhos.

Prevenção de Incêndios e Explosões:
Identificação de riscos e medidas preventivas.
Sistema de extinção de incêndios adequado.
Capacitação em primeiros socorros em casos de acidentes com cilindros.

Elaboração de Planos de Emergência:
Procedimentos em caso de vazamentos, explosões ou incêndios.
Simulações e estudos de caso.

Módulo 5: Monitoramento e Controle de Segurança (6 horas)

Sistemas de Monitoramento de Gases:
Tecnologias de detecção de vazamentos.
Alarmes e sistemas de ventilação.

Plano de Inspeção e Auditoria:
Elaboração de checklists e cronogramas de inspeção.
Como realizar auditorias internas e externas.

Gestão de Riscos e Documentação:
Gestão de documentação obrigatória (relatórios, registros de inspeção, certificados).
Planos de manutenção e segurança.

Módulo 6: Estudos de Casos e Aplicações Práticas (6 horas)

Análise de Casos Reais de Acidentes:
Estudo de incidentes envolvendo cilindros de gases.
Lições aprendidas e melhorias na segurança.

Simulações e Exercícios Práticos
Demonstração de procedimentos de emergência.
Ações corretivas e preventivas em situações simuladas.

Avaliação:
Teórica:
Prova de múltipla escolha sobre a legislação e práticas de segurança.

Certificação:
Ao final do curso, o participante receberá certificado de Aprimoramento em Legislação para Armazenamento de Cilindros de Gases, válido para profissionais que atuam em áreas que envolvem a manipulação e armazenamento de cilindros de gases.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES:
Introdução ao Armazenamento de Cilindros de Gases, Conceitos fundamentais;

Importância da segurança no armazenamento, Referências Normativas pertinentes;
NBR 11439 – Cilindros para gases, Interpretação das legislações no contexto do armazenamento;
Características dos Cilindros de Gases, Propriedades dos cilindros de Gases;
Identificação e marcação conforme as normas vigentes;
Exploração detalhada das normas brasileiras;
Análise comparativa das regulamentações e leis pertinentes;
Responsabilidades legais dos envolvidos no armazenamento;
Procedimentos para garantir a conformidade com as normas;
Requisitos de armazenamento para diferentes tipos de cilindros;
Distâncias mínimas, Prevenção de acidentes e preservação da qualidade dos gases;
Armazenamento adequado em relação a materiais inflamáveis;
Ventilação, controle de umidade e segurança nas áreas de armazenamento;
Boas práticas na operação, manutenção regular, Redução de custos;
Boas práticas para o armazenamento seguro de acordo com a legislação vigente;
Estudos para aplicação dos conhecimentos adquiridos;
Recomendações adicionais para garantir a conformidade legal;

Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.

Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha);
SFMEA – Service Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de serviços);
PFMEA – Process of Failure Mode and Effects Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Processos);
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Design);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);

Ferramenta Bow Tie (Análise do Processo de Gerenciamento de Riscos);
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communication Standard) – OSHA;
Escala Hawkins (Escala da Consciência);

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

 

Curso Legislação Cilindros Gases

Curso Legislação Cilindros Gases

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Legislação Cilindros Gases

Curso Legislação Cilindros Gases

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NBR NM-ISO 11439 – Cilindros para gases — Cilindros de alta pressão para o armazenamento de gás natural como combustível a bordo de veículos automotores;

NBR 13243 – Cilindros de aço para gases comprimidos – Ensaio hidrostático pelo método de camisa d’ água – Método de ensaio
NBR ISO 9809-1 – Cilindros para gases – Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases – Projeto, construção e ensaios – Parte 1: Cilindros de aço temperado e revenido com resistência à tração inferior a 1 100 MPa;
NBR 12274 – Inspeção em cilindros de aço, sem costura, para gases;
NBR 14250 – Reguladores de pressão para cilindros de gases usados em solda, corte e processos afins – Requisitos e métodos de ensaio;
NBR ISO 4706 – Cilindros de gás — Cilindros recarregáveis, de aço, com costura — Pressão de ensaio menor ou igual a 60 bar;
NBR ISO 9809-3 – Cilindros para gases – Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases – Projeto, construção e ensaios – Parte 3: Cilindros de aço normalizado;
NBR ISO 11623 – Cilindros transportáveis para gás – Inspeção periódica e ensaio de cilindro compósito para gás;
NBR ISO 4706 – Cilindros recarregáveis, de aço, com costura – Pressão de ensaio menor ou igual a 60 bar;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;

Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Legislação Cilindros Gases

Curso Legislação Cilindros Gases

Esclarecimento: O propósito do nosso Curso é aprimorar os conhecimentos do aluno passo a passo de como elaborar o Relatório Técnico; O que habilita o aluno a assinar como Responsável Técnico, são, antes de mais nada, as atribuições que o mesmo possui perante ao seu Conselho de Classe CREA.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act)
A abordagem do sistema de gestão de SSO aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA).
O conceito PDCA é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais, como a seguir:
a) Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SSO, as oportunidades de SSO, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização;
b) Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;
c) Check (Checar): monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política de SSO e objetivos de SSO e relatar os resultados;
d) Act (Agir): tomar medidas para melhoria contínua do desempenho de SSO, para alcançar os resultados pretendidos.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso
Parte Interessada;

Stakeholder – Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

Curso Legislação Cilindros Gases

Saiba Mais: Curso Legislação Cilindros Gases:

Exemplos de métodos para a despressurização de cilindros de gás com válvula inoperante
G.1 Geral
Os métodos descritos neste Anexo não pretendem ser procedimentos de trabalho detalhados; na verdade, eles são apresentados de forma a mostrar variações de cada caso.
G.2 Métodos
G.2.1 Cilindro e válvula fechados dentro do recipiente hermético (capaz de conter a pressão estampada no cilindro)
O seguinte procedimento é aplicável para os exemplos das Figuras G.1 e G2
a) prender o cilindro,
b) montar o cabeçote para desvalvular.
c) selar a campânula ou camisa de gás
d) remover a válvula lentamente com uma ferramenta operada manualmente ou motorizada;
e) se possível, controle a liberação de gás da campânula/camisa ou, se permitida, para a atmosfera (se o gás não for tóxico, inflamável ou corrosivo)
NOTA caso não seja possível essa identificação, recomenda-se utilizar outro método mais adequado.
G.2.2 Ventilação de gás pela criação de um novo ponto na válvula do cilindro
G.2.2.1 Aplicação em válvulas onde o projeto permite a destruição do assento da válvula através da furação no eixo da conexão do bocal de saida da válvula.
Perfuração ao longo do eixo de saída da válvula (sob pressão) (ver a Figura G.3);
Figura G.3 – Perfuração no eixo da conexão de saida da válvula (sob pressão)
G.2.3 Desmontagem da válvula para facilitar a retirada de uma haste única quebrada
Este método é usado para válvulas projetadas com uma haste única que está cisalhada, (por exemplo válvula para cilindro de cloro). É limitado a válvulas onde a porca de aperto da vedação é independente da rosca da haste. Ver a Figura G.4.
Procedimento:
a) prender o cilindro corretamente;
b) instalar uma válvula auxiliar na saída da válvula de cilindro (controle de fluxo de gás);
c) retirar com cuidado a porca de aperto da vedação, antecipando o possível fluxo de gás pelo eixo quebrado,
d) usar uma chave na parte restante da haste;
e) descartar o gás com segurança.
FONTE: NBR 12274

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02 –URL FOTO:Licensor’s author: vikornsarathailand – Freepik.com
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Curso Legislação Cilindros Gases: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Plataforma de petróleo em operação no mar durante o pôr do sol, evidenciando ambiente de alto risco que exige gestão rigorosa de segurança e capacitação contínua.
CURSO NR-37 NÍVEL EVENTUAL
O operador executa brasagem com maçarico portátil, utilizando luvas térmicas, máscara de solda e vestimenta resistente ao calor. A postura indica foco em precisão e controle térmico, fundamentais para evitar defeitos na junta. Entretanto, o ambiente exige organização, proteção contra respingos e isolamento de materiais inflamáveis. Cuidados e normas aplicáveis: uso obrigatório de EPI conforme NR-06, controle de riscos térmicos pela NR-09, prevenção de incêndio conforme NR-23 e gestão de riscos conforme NR-01.
CURSO DE BRASAGEM
Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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