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  • Curso Atmosfera Explosiva EX009
A escolha incorreta de equipamentos Ex pode transformar uma instalação em risco iminente de ignição e falha operacional.
terça-feira, 24 março 2026 / Publicado em 00 - Template Cursos, Sem categoria

Curso Atmosfera Explosiva EX009

Nome Técnico: CURSO APRIMORAMENTO SEGURANÇA E SAÚDE EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – UNIDADE EX 009 (PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM, OU ASSOCIADAS A ATMOSFERAS EXPLOSIVAS)

Referência: 240030

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Curso Atmosfera Explosiva EX009

O Curso Atmosfera Explosiva EX009 aprimora a capacidade do profissional para identificar, analisar e interpretar riscos presentes em áreas classificadas, fortalecendo a tomada de decisão e a leitura técnica das condições operacionais. Ao longo da formação, o participante compreende como avaliar instalações, reconhecer não conformidades e verificar a integridade de equipamentos destinados a atmosferas explosivas, aplicando critérios objetivos que elevam a segurança do processo. Dessa forma, o aluno passa a atuar com precisão, reduzindo falhas e ampliando a confiabilidade das operações.

Além disso, o curso desenvolve competência específica para execução de inspeções visuais e apuradas conforme a ABNT NBR IEC 60079-17, norma principal que orienta inspeção e manutenção em instalações elétricas situadas em atmosferas explosivas. Portanto com esse fundamento, o profissional aplica metodologias de inspeção, interpreta marcações Ex, verifica a compatibilidade dos equipamentos e registra evidências de forma padronizada. Assim, ele consolida uma atuação alinhada à conformidade normativa, à integridade operacional e à prevenção de acidentes de alto impacto.

Quem deve executar inspeções visuais e apuradas em atmosferas explosivas?

Profissionais capacitados e devidamente qualificados para EX009 devem executar inspeções visuais e apuradas em atmosferas explosivas. Esses profissionais precisam dominar os requisitos técnicos de inspeção, compreender os tipos de proteção Ex aplicáveis, conhecer critérios de aceitação e rejeição e aplicar rigorosamente os parâmetros definidos pela ABNT NBR IEC 60079-17. Essa base garante avaliações consistentes, identificação precisa de não conformidades e tomada de decisão segura em campo.

Além disso, o inspetor EX009 deve interpretar corretamente marcações Ex, avaliar a integridade de equipamentos instalados, analisar documentação técnica e verificar a compatibilidade com o zoneamento da área classificada. Esse conjunto de competências eleva o nível de confiabilidade da inspeção, reduz falhas operacionais e assegura que a instalação permaneça em conformidade normativa, mantendo a segurança e a continuidade do processo.

Projeto elétrico em atmosferas explosivas exige análise precisa das fontes de ignição e correta seleção de equipamentos Ex conforme zoneamento.

Projeto elétrico em atmosferas explosivas exige análise precisa das fontes de ignição e correta seleção de equipamentos Ex conforme zoneamento.

Curso Atmosfera Explosiva EX009: Como o projeto elétrico garante a conformidade em áreas classificadas

O projeto elétrico assegura a conformidade em áreas classificadas quando define, com base técnica, a seleção, instalação e integração de equipamentos conforme os critérios da ABNT NBR IEC 60079 aplicados ao EX009. Essa etapa estabelece o zoneamento, a escolha dos modos de proteção Ex e a compatibilidade entre equipamentos e a atmosfera presente. Assim, elimina improviso e estrutura a instalação desde a origem com segurança e rastreabilidade.

Além disso, o projeto considera fontes de ignição, especificação de materiais, sistemas de aterramento, rotas de cabos e proteção contra falhas. Sendo assim essa abordagem antecipa riscos, evita retrabalho e garante que toda a instalação opere dentro dos limites normativos, mantendo a integridade do processo e reduzindo a probabilidade de acidentes.

Critério Avaliado Definição Técnica Impacto na Conformidade
Classificação de área Define zonas (0, 1, 2 / 20, 21, 22) conforme risco Base para seleção correta de equipamentos
Seleção de equipamentos Ex Escolhe tipo de proteção, grupo e EPL Garante compatibilidade com a atmosfera
Sistemas de aterramento Define equipotencialização e proteção Reduz risco de ignição por falha elétrica
Roteamento de cabos Planeja trajetos e segregação Evita interferências e pontos críticos
Proteção contra ignição Identifica e controla fontes potenciais Mantém segurança operacional contínua

Curso Atmosfera Explosiva EX009: Qual condição no projeto exige atenção imediata do projetista?

Identificar condições críticas no projeto é essencial, pois determinadas falhas de concepção podem comprometer diretamente o modo de proteção Ex e gerar riscos de ignição desde a origem da instalação. Portanto quando o projetista reconhece essas inconsistências ainda na fase de projeto, ele evita que erros se perpetuem na execução e garante conformidade com a ABNT NBR IEC 60079.

Seleção incorreta de equipamento Ex
Incompatibilidade com a zona classificada
Ausência de equipotencialização adequada
Roteamento de cabos em áreas críticas sem proteção
Falta de especificação para controle de fontes de ignição

Sem classificação de áreas bem definida, o projeto nasce vulnerável e compromete toda a integridade da instalação elétrica.

Sem classificação de áreas bem definida, o projeto nasce vulnerável e compromete toda a integridade da instalação elétrica.

Onde as falhas estruturais surgem primeiro no projeto de instalações elétricas Ex?

Falhas estruturais em projetos de instalações elétricas para atmosferas explosivas surgem, primeiro, em pontos onde há maior concentração de esforço elétrico, térmico ou interferência externa. Esses locais críticos, quando mal projetados, comprometem o desempenho do sistema e podem anular o modo de proteção Ex ainda na fase de concepção.

Local Crítico Causa Provável Consequência na Proteção Ex
Entradas de cabos no projeto Dimensionamento incorreto ou ausência de selagem adequada Perda de vedação e risco de ignição
Interfaces de conexão Falha na especificação de juntas e acoplamentos Compromete integridade do invólucro Ex
Superfícies e dissipação térmica Subdimensionamento ou ausência de análise térmica Excede classe de temperatura permitida
Sistemas de aterramento Projeto incompleto ou mal distribuído Gera potenciais de ignição por falha elétrica
Identificação e documentação Ex Erro de especificação ou ausência de rastreabilidade Inviabiliza verificação de conformidade normativa

Por que a classificação de áreas define toda a estratégia de projeto elétrico

A classificação de áreas define toda a estratégia de projeto elétrico porque determina quais equipamentos podem ser especificados, quais modos de proteção Ex são aplicáveis e quais critérios técnicos devem ser adotados em cada zona. Quando o projetista domina o zoneamento, ele estrutura a instalação com precisão, evitando incompatibilidades que geram risco de ignição.

Além disso, a classificação orienta decisões essenciais como classe de temperatura, nível de proteção (EPL), seleção de materiais, roteamento de cabos e sistemas de aterramento. Ela funciona como a base do projeto, guiando todas as escolhas técnicas e garantindo que a instalação opere dentro dos limites normativos. Portanto sem esse domínio, o projeto nasce falho, vulnerável e fora de conformidade.

No EX009, cada detalhe do projeto elétrico define o controle ou a propagação do risco em atmosferas explosivas.

No EX009, cada detalhe do projeto elétrico define o controle ou a propagação do risco em atmosferas explosivas.

Qual a importância do Curso Atmosfera Explosiva EX009?

A importância do curso está em desenvolver a capacidade técnica do profissional para projetar instalações elétricas seguras em áreas classificadas, com base em critérios normativos e análise precisa de riscos. À medida que o aluno compreende o comportamento de gases, vapores e poeiras combustíveis, ele passa a dimensionar corretamente equipamentos, definir modos de proteção Ex e estruturar projetos compatíveis com cada zona. Esse domínio elimina improvisos, reduz falhas de concepção e aumenta a confiabilidade das instalações desde a origem.

O curso também se torna essencial porque prepara o profissional para atuar conforme a série ABNT NBR IEC 60079, especialmente no que se refere ao projeto, seleção e instalação de equipamentos em atmosferas explosivas. Portanto quando o projetista aplica esses requisitos corretamente, ele garante compatibilidade entre equipamentos e ambiente, assegura a integridade dos sistemas elétricos e estabelece uma base sólida para inspeção e manutenção futuras. Sendo assim, sua atuação previne acidentes de alto impacto, protege ativos industriais e mantém a instalação em conformidade legal e normativa.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 80 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisitos: Nível Técnico

Curso Atmosfera Explosiva EX009

CURSO APRIMORAMENTO SEGURANÇA E SAÚDE EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS – UNIDADE EX 009 (PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM, OU ASSOCIADAS A ATMOSFERAS EXPLOSIVAS)
Carga Horária Total: 80 Horas

MÓDULO 1 – Fundamentos de Projeto em Atmosferas Explosivas (8 Horas)
Princípios de engenharia aplicados ao projeto em áreas classificadas
Relação entre fonte de ignição, substância inflamável e projeto seguro
Conceitos de risco aplicado ao dimensionamento elétrico
Interação entre processo industrial e instalação elétrica
Influência das condições operacionais no projeto Ex

MÓDULO 2 – Normas Técnicas e Critérios de Projeto (8 Horas)
ABNT NBR IEC 60079 (Partes 0, 10-1, 10-2, 14)
Requisitos normativos para projeto de instalações elétricas Ex
Critérios legais e responsabilidades técnicas (ART)
Interpretação normativa aplicada ao projeto
Compatibilização entre normas brasileiras e internacionais

MÓDULO 3 – Classificação de Áreas e Impacto no Projeto (8 Horas)
Classificação de áreas para gases, vapores e poeiras
Zoneamento: Zonas 0, 1, 2 / 20, 21, 22
Influência do zoneamento na seleção de equipamentos
Relação entre layout industrial e classificação de risco
Erros comuns na interpretação do zoneamento em projeto

MÓDULO 4 – Seleção de Equipamentos e Modos de Proteção Ex (10 Horas)
Tipos de proteção Ex: Ex d, Ex e, Ex i, Ex n, Ex t, Ex p
Nível de proteção EPL (Equipment Protection Level)
Classes de temperatura e grupos de gases
Critérios para escolha de equipamentos conforme zona
Análise de certificações e marcações Ex no projeto

MÓDULO 5 – Dimensionamento Elétrico em Áreas Classificadas (10 Horas)
Dimensionamento de circuitos elétricos em ambientes Ex
Capacidade de condução de corrente e proteção elétrica
Quedas de tensão e influência no sistema
Compatibilidade entre dispositivos de proteção e área classificada
Critérios de segurança elétrica aplicados ao projeto

MÓDULO 6 – Instalação Elétrica, Roteamento e Infraestrutura (12 Horas)
Roteamento de cabos em áreas classificadas
Seleção de eletrodutos, conduítes e sistemas de passagem
Prensa-cabos, selagens e barreiras de proteção
Separação de circuitos e prevenção de interferências
Requisitos construtivos para instalação segura

MÓDULO 7 – Aterramento, Equipotencialização e Controle de Ignição (12 Horas)
Sistemas de aterramento em atmosferas explosivas
Equipotencialização e dissipação de cargas eletrostáticas
Controle de fontes de ignição no projeto
Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em áreas Ex
Integração entre sistemas de proteção elétrica e segurança Ex

MÓDULO 8 – Documentação Técnica, Memória de Cálculo e Conformidade (12 Horas)
Elaboração de projeto elétrico conforme ABNT NBR IEC 60079-14
Diagramas elétricos, layout e especificações técnicas
Memorial descritivo e memória de cálculo
Rastreabilidade técnica e documentação obrigatória
Compatibilização com inspeção e manutenção futura

MÓDULO 9 – Validação do Projeto e Integração com Inspeção (12 Horas)
Critérios de validação técnica do projeto Ex
Integração com inspeção conforme ABNT NBR IEC 60079-17
Análise de falhas de projeto identificadas em campo
Adequação e correção de projetos existentes
Interface entre projeto, execução e operação

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar. É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Atmosfera Explosiva EX009

Curso Atmosfera Explosiva EX009

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 160 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Trienal *** e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Atmosfera Explosiva EX009

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
NR 26 – Sinalização de Segurança;
ABNT NBR IEC 60079-0 – Atmosfera explosiva – Parte 0: Equipamentos – Requisitos Gerais;
ABNT NBR IEC 60079-17 – Atmosferas explosivas – Parte 17: Inspeção e manutenção de instalações elétricas em atmosferas explosivas (instalações elétricas em áreas classificadas);

ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Atmosfera Explosiva EX009

CURIOSIDADES TÉCNICAS – CURSO ATMOSFERA EXPLOSIVA EX009:

A Poeira Combustível É Mais Perigosa do Que Muitos Gases
Poeiras de grãos, madeira ou plástico, quando suspensas, criam nuvens altamente reativas. Em alguns casos, apresentam velocidades de explosão superiores às de vapores inflamáveis industriais.

A Temperatura de Superfície É o Fator Mais Subestimado em Áreas Classificadas
Uma superfície quente sem faísca pode detonar uma atmosfera explosiva. Cada equipamento deve ser escolhido conforme o grupo de gás e a classe de temperatura definidos nas normas.

A Eletrostática É Responsável por Até a Metade dos Incidentes em Processos com Poeiras
Processos de moagem, transporte pneumático e embalagem acumulam cargas suficientes para gerar descargas invisíveis capazes de iniciar uma explosão de grande amplitude.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

As Unidades de Competências Ex aplicáveis para as atividades de Inspeção e manutenção em atmosferas explosivas, aplicáveis ao escopo desta Norma, são as seguintes:
Ex 000: Conhecimentos e percepções básicas para entrar em áreas classificadas;
Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de proteção em atmosferas explosivas;
Ex 002: Execução de classificação de áreas;
Ex 003: Instalação de equipamentos com tipos de proteção “Ex” e respectivos sistemas de fiação;
Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas;
Ex 005: Reparo e revisão de equipamentos com tipos de proteção “Ex”;
Ex 006: Ensaios de equipamentos e instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em, ou associadas a
atmosferas explosivas;
Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em, ou associadas a
atmosferas explosivas;
Ex 009: Projeto de instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
Ex 010: Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações elétricas em, ou associadas a
atmosferas explosivas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:
Segurança nas atividades em áreas potencialmente explosivas;

Riscos relacionados à tarefa;
Medidas de prevenção de riscos;
Características físico-químicas de produtos mais comuns;
Classificação das Atmosferas Explosivas;
Definição das Atmosferas Explosivas por gases vapores fibras e poeiras;
Eletrostática;
Propriedades químicas dos materiais;
Identificação dos riscos a partir do agente;
Equipamentos de proteção para tarefas em áreas explosivas;
Equipamentos operantes no ambiente;
Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas;
Verificação dos níveis de tensão;
Conformidade de equipamentos elétricos e eletrônicos adquiridos no exterior;
Normas Regulamentadoras aplicáveis;
Condições de Gases e Vapores Inflamáveis;
Condições de Poeiras Combustíveis;
Sistemas de segurança;
Fontes de ignição mais comuns;
Graus de Proteção;
Poeiras combustíveis;
Tratamento da área classificada;
Zoneamentos;

Curso Atmosfera Explosiva EX009

Saiba Mais: Curso Atmosfera Explosiva EX009:

4 Requisitos gerais
4.1 Documentação
Para os objetivos da inspeção e manutenção, a documentação atualizada (prontuário de verificação), incluindo quaisquer registros de mudança, dos seguintes itens deve estar disponível:
a) classificação de áreas, se incluído, o nível de proteção do equipamento (EPL—Equipment Profecüon Level) requerido para cada área (ver ABNT NBR IEC 60079-10-1 e ABNT NBR IEC 60079-10-2),
b) para gases: grupo dos equipamentos (TIA, IIB ou 110) e requisitos de classe de temperatura,
c) para poeiras: grupo dos equipamentos (IIIA, IIIB ou IIIC) e requisitos de temperatura máxima de superfície,
d) características dos equipamentos, por exemplo, classe de temperatura, tipo de proteção, grau de proteção (IP) e resistência à corrosão,
e) registros necessários e suficientes que permitam que os equipamentos para áreas classificadas sejam mantidos de acordo com os seus tipos de proteção (ver ABNT NBR IEC 60079-14), (por exemplo, lista e localização dos equipamentos, peças sobressalentes, certificados, informações técnicas),
f) cópias dos relatórios de inspeções anteriores,
g) cópia do relatório de inspeção inicial adicional, como indicado na ABNT NBR IEC 60079-14. Requisitos para outros documentos que possam ser necessários são indicados na ABNT NBR IEC 60079-14 e na ABNT NBR IEC 60079-19.
4.2 Qualificação de pessoal
A inspeção e manutenção das instalações, cobertas por esta Norma, devem ser realizadas somente por pessoal experiente, em cujos treinamentos tenham sido incluídas instruções sobre os princípios gerais de classificação de áreas, os diversos tipos de proteção e práticas de instalação, os requisitos desta Norma, as normas da empresa e os regulamentos legais aplicáveis para a instalação (verAnexo B). O pessoal deve ser submetido, de forma regular, a treinamentos ou educação continuada apropriada. As evidências das experiências e dos treinamentos alegados aplicáveis devem estar documentadas e disponíveis.
4.3 Inspeções
4.3.1 Generalidades
4.3.1.1 Princípios básicos
Antes que uma planta ou equipamento seja colocado em serviço, deve ser feita uma inspeção inicial. Como parte dos procedimentos de comissionamento e partida da planta, a inspeção inicial e outros requisitos adicionais são apresentados na ABNT NBR IEC 60079-14.
Para assegurar que as instalações estejam mantidas em condições adequadas para utilização contínua em área classificada, as instalações devem ser submetidas a
a) inspeções periódicas regulares, ou
b) supervisão continua por pessoal qualificado, e, sempre que necessário, serviços de manutenção devem ser realizados.
NOTA 1 Nos casos de poeiras, fibras ou partículas em suspensão, a manutenção de um ambiente limpo pode influenciar nos requisitos de inspeção e de manutenção.
Após qualquer ajuste, manutenção, reparo, recuperação, modificação ou substituição, o equipamento ou partes afetadas do respectivo equipamento devem ser inspecionadas, de acordo com os itens aplicáveis da coluna “detalhada” das Tabelas 1, 2 e 3.
A atividade de inspeção deve ser suficientemente independente de quaisquer demandas urgentes de manutenção ou de outras atividades, de forma a não prejudicar a confiabilidade de quaisquer relatórios de não conformidades da inspeção.
NOTA 2 Os profissionais da inspeção não necessitam ser membros de uma organização externa independente.
Caso ocorra, em qualquer momento, uma mudança na classificação de área ou dos requisitos dos níveis de proteção dos equipamentos (EPL) ou se qualquer equipamento é transferido de um local para outro, uma verificação deve ser realizada para assegurar que os tipos de proteção, grupos e tempera-turas de superficie, quando aplicáveis, são adequados para as novas condições.
Caso urna instalação ou equipamento seja desmontado durante a execução de urna inspeção, cuidados devem ser tomados durante a remontagem, para assegurar que a integridade dos tipos de proteção não seja prejudicada.
NOTA 3 Isto inclui a remoção de quaisquer poeiras residuais e a correta recolocação das juntas de vedação.
NOTA 4 Os maiores fatores que afetam a deterioração dos equipamentos incluem: susceptibilidade à corrosão, exposição a agentes químicos ou solventes, probabilidade de acúmulo de poeira ou sujeira. probabilidade de ingresso de água. exposição à temperatura ambiente excessiva. risco de danos ~cênicos e exposição à vibração indevida. Outros fatores de serviço incluem: treinamento e experiência do pessoal, probabilidade de modificações 011 ajustes não autorizados e probabilidade de manutenção inadequada, como. por exemplo. aquela que não está de acordo com as recomendações dos fabricantes.
F: IEC 60079-17

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O que você pode ler a seguir

La presencia de portapapeles y cascos demuestra el control de documentos y la planificación operativa. Representa la trazabilidad técnica requerida en las auditorías, donde la capacitación debe vincularse con los procedimientos, los registros y la validación práctica en un entorno real.
Capacitación NR: ¿Quién paga y dónde practicar?
Curso Brasagem Foscoper
Curso Brasagem Foscoper
Un trabajador en altura accediendo a una estructura vertical, demostrando un riesgo real de caída y la necesidad de una capacitación práctica de acuerdo con la NR 35, centrada en el anclaje, la inspección visual y el control operacional.
Curso NR Traducido: ¿Riesgo Oculto?

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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