Curso Amianto Asbesto

Curso Amianto Asbesto

Conteúdo Programático Normativo:

CURSO APRIMORAMENTO MANUSEIO, REMOÇÃO E DESCARTE DE RESÍDUOS DE AMIANTO (ASBESTO)
Carga Horária Total: 40 Horas

Módulo 1: Introdução ao Amianto e Normas Reguladoras (4 horas)
Definição e características do amianto (asbesto).
Histórico de uso e restrições legais no Brasil e no mundo.
Tipos de amianto (crisotila, amosita, crocidolita e outros).
Principais riscos à saúde associados à exposição ao amianto.
Análise de legislações aplicáveis: NR-15, NR-18, NR-33 e NR-35.
Resoluções ambientais (CONAMA 348/2004 e outras).

Módulo 2: Identificação e Análise de Materiais Contendo Amianto (MCA) (6 horas)
Métodos de identificação visual e testes laboratoriais.
Classificação de resíduos de amianto e materiais contaminados.
Inspeção de locais com potencial presença de MCA.
Técnicas de análise de risco e elaboração de relatórios preliminares.

Módulo 3: Técnicas de Manuseio Seguro de Materiais com Amianto (8 horas)
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs).
Procedimentos de contenção e encapsulamento de fibras de amianto.
Técnicas de remoção manual e mecânica em ambientes controlados.
Métodos para minimizar a dispersão de fibras no ar.
Procedimentos para desinfecção de ferramentas e áreas expostas.

Módulo 4: Transporte e Armazenamento de Resíduos de Amianto (6 horas)
Requisitos legais para transporte de resíduos perigosos.
Embalagem e rotulagem adequada para resíduos contendo amianto.
Práticas de armazenamento temporário seguro.
Documentação obrigatória (Manifesto de Transporte de Resíduos Perigosos – MTR).
Estudos de caso: erros comuns e como evitá-los.

Módulo 5: Técnicas de Descarte e Destinação Final de Resíduos (6 horas)
Métodos permitidos para descarte de resíduos de amianto.
Operação de aterros licenciados para resíduos classe I.
Monitoramento ambiental em áreas de descarte.
Impactos ambientais do manejo incorreto e soluções práticas.
Relatórios de encerramento de obra e boas práticas de conformidade ambiental.

Módulo 6: Saúde Ocupacional e Monitoramento de Exposição (4 horas)
Avaliação de exposição ocupacional ao amianto.
Monitoramento ambiental e pessoal (amostragem de fibras no ar).
Programas de saúde ocupacional: exames médicos periódicos.
Prevenção de doenças relacionadas ao amianto no ambiente de trabalho.

Módulo 7: Práticas Simuladas e Avaliação Final (6 horas)
Simulação teórica de remoção, transporte e descarte de resíduos, com ênfase nos procedimentos corretos.
Estudo de casos reais: análise teórica de acidentes e boas práticas no manejo de resíduos.
Avaliação final teórica, composta por questões de múltipla escolha e perguntas dissertativas, para certificar o aprendizado do aluno.
Feedback detalhado após a avaliação final, abordando os pontos fortes e as áreas a melhorar.

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática (Quando contratado);
Certificado de Participação.

Nota: É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

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Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
NR 18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamental completo e devem receber qualificação e treinamento específico no equipamento, com carga horária mínima de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.

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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
Resolução CONAMA N. 348 16/08/2004 – o amianto na CLASSE D de resíduos perigosos;
ABNT NBR 10004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação;
Lei Estadual N. 997 de 31 de maio de 1976 – dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Lei Estadual N. 12.300 de 16 de março de 2006 – institui a política estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes;
Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho;
Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro;
NBR 13158 – Avaliação de agentes químicos no ar – Coleta de fibras respiráveis inorgânicas em suspensão no ar e análise por microscopia óptica de contraste de fase – Método do filtro de membrana – Método de ensaio;
Monografia Diandra Lima;
ABCI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA. Manual técnico do fibrocimento. São Paulo: Pini, 1988. ASBESTOS. History of asbestos. Disponível em http://www.asbestos.com/asbestos/history/. Acesso em abril de 2016. BERNSTEIN, David M. A biopersistência do amianto brasileiro por inalação. Goiânia: Instituto Brasileiro de Crisotila, 2005. BRASIL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Sumário Mineral. DNPM, 2014. CASTRO HA & GOMES, VRB. Doenças do aparelho respiratório relacionadas àexposição ao asbesto. Revista Pulmão, v.6, n.3, p. 162-170, 1997;
OSHA – OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH ADMINISTRATION. Occupational Safety and Health Standands – 1910.1001 Asbestos.Washington, DC, 2004;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Esclarecimento: O propósito do nosso Curso é aprimorar os conhecimentos do aluno passo a passo de como elaborar o Relatório Técnico; O que habilita o aluno a assinar como Responsável Técnico, são, antes de mais nada, as atribuições que o mesmo possui perante ao seu Conselho de Classe CREA.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Informações sobre o amianto;
Conscientização sobre os riscos do amianto;
Manuseio, Remoção e Descarte de Amianto (Asbesto);
Transporte RCDA (Resíduos da Construção e Demolição com Amianto)
Equipamentos de Proteção Individual;
Equipamentos de Proteção Coletiva;
Comportamento ambiental;
Revisão de conhecimento e doenças;
Aspectos Tecnológicos e econômicos sobre o amianto e Crisotila;
Evolução do conhecimento sobre os efeitos da inalação das fibras de amianto sobre a saúde;
Exposição humana e efeitos a saúde;
Trabalhadores da indústria de fibrocimento x Profissionais da construção civil;
Tipos de amianto (asbesto);
Produção mundial de amianto;
Cadeia produtiva do amianto crisotila;
Planilha gerada com os resultados dos questionários;
Tabela dinâmica utilizada na análise dos dados;
Posição em relação ao uso do amianto;
Opinião sobre a possibilidade de se trabalhar com o amianto de forma segura;
Utilização de telhas de fibrocimento nas próprias residências;
Respostas sobre o tipo de amianto (asbesto) permitido no Brasil e os problemas causados;
Posição Comunidade internacional ao problema da nocividade do amianto;
Alternativas quanto aos possíveis riscos causados pelo amianto;
Alternativas a respeito das características do amianto;
Produto final com alerta sobre presença de amianto;
Quadro de avisos da indústria;
Vestiário duplo da indústria;
Chuveiro do vestiário da indústria;
SIPAT na indústria;

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Saiba Mais: Curso Amianto Asbesto

Perguntas Frequentes

Resíduos da Construção e Demolição com Amianto

1. Quais as atividades que se encontram abrangidas pela Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro?
Com referência ao artigo 2º da Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro, as atividades abrangidas são aquelas que envolvem o manuseamento de materiais contendo amianto (MCA) e a gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA), no âmbito das quais se pode verificar exposição a esses materiais ou resíduos.
Na aceção do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que altera e republica o Regime  Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), entende-se como resíduo de construção e demolição (RCD), o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração,  conservação e demolição e da derrocada de edificações.
Os RCDA são classificados como resíduos perigosos, aos quais correspondem os códigos  LER 17 06 01 e LER 17 06 05, da Lista Europeia de Resíduos publicada pela Portaria nº  209/2004, de 3 de março.

2. O que se entende por amianto friável e amianto não friável, na aceção do artigo 4º da Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro?
Um material é friável quando se desagrega naturalmente ou é facilmente pulverizado ou reduzido a pó.
O amianto existe incorporado numa vasta gama de materiais da construção civil. Se as fibras  do amianto estiverem fracamente ligadas ao produto ou material (amianto não ligado), o  risco da sua libertação é maior devido à friabilidade ou às condições de aplicação do produto ou material. Se estiverem fortemente ligadas num material não friável (amianto ligado), a probabilidade de libertação de fibras é significativamente menor.

3. A quem cabe assegurar a notificação prévia à ACT no caso de se verificar uma subcontratação de trabalhos de remoção de materiais contendo amianto (MCA), conforme mencionado no nº 8 do artigo 5º da Portaria 40/2014, de 17 de fevereiro?
A notificação prévia à ACT pressupõe a aprovação dum plano de trabalhos e o reconhecimento das competências duma entidade para os realizar.
Assim, cabe à entidade (dono de obra ou subempreiteiro) que realiza os trabalhos de remoção do amianto ou dos MCA, proceder à notificação à ACT em conformidade com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho.

4. O que se entende por aumento significativo da exposição a poeiras de amianto ou de MCA na aceção dos artigos 7º e 9º da Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro, tendo em conta as condições constantes do plano de trabalhos inicialmente aprovado?
Por aumento significativo entende-se as alterações das condições constantes do plano de trabalhos inicialmente aprovado, nomeadamente no que se refere ao número de trabalhadores envolvido, à duração dos trabalhos, à capacidade de armazenagem de materiais contendo amianto, daí decorrendo um maior do risco para a saúde dos trabalhadores.

5. A minha empresa assegura a gestão de redes de saneamento municipal, cuja atividade envolve a reparação e a manutenção de condutas que podem incorporar MCA. A mesma está sujeita ao disposto na Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro?
As operações de reparação e manutenção de condutas pressupõem a realização de obras sujeitas à obtenção de alvará junto ao Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), no decurso das quais são gerados RCD, e eventuais RCDA.
Na medida em que está implícito o manuseamento de RCDA, aquelas operações ficam sujeitas ao disposto na Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro, podendo, no entanto, ser concedida a isenção de notificação à ACT e de elaboração e execução do plano de trabalhos, nos termos do artigo 23º do Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho, relativo a exposições esporádicas e de fraca intensidade.

6. A que período transitório se refere o nº7 do artigo 4º da Portaria nº40/2014, de 17 de fevereiro?
Refere-se ao período de três anos que os laboratórios dispunham para obterem a sua acreditação para a realização das análises de caracterização da presença do amianto nos materiais. A partir de março de 2017, as referidas análises só poderão ser realizadas em laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Acreditação.

7. A que plano de segurança e saúde se refere o nº3 do art. 4º da Portaria nº40/2014?
Refere-se ao plano de segurança e saúde em projeto, instituído pelo Decreto-lei nº 273/2003, de 29 de outubro, que tem como suporte as definições do projeto da obra e as demais condições estabelecidas para a execução da obra e cujo conteúdo encontra-se estabelecido nos artigos 6º e 7º do mesmo Decreto-Lei.
Cabe ao dono de obra, elaborar, ou mandar elaborar, durante a fase de projeto, o referido plano, visando a segurança e a saúde de todos os intervenientes no estaleiro, e ao autor do projeto, na aceção do art. 3º do mesmo Decreto-Lei 273/2003, a elaboração, ou a participação na elaboração do projeto de obra, assegurando, entre outros, o registo da inventariação dos materiais que contêm amianto (MCA), com a informação referida no nº3  do art. 4º da Portaria nº40/2014.

8. Com referência ao n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, no que se refere à autorização do plano de trabalhos para remoção de materiais contendo amianto, a qual o procedimento a aplicar nas seguintes situações.

8.1 Gestão casuística de quantidades muito variáveis e não previsíveis de materiais com amianto (MCA)?
No caso de exposições casuísticas e não previsíveis a MCA, nomeadamente as decorrentes dos trabalhos identificados no artigo 23º do Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho e, dos resultados da avaliação de riscos demonstrarem claramente que o valor limite de exposição fixado no artigo 4º do referido Decreto-Lei não será excedido na área de trabalho, pode não ser aplicado o disposto nos artigos 3º e 11º do mesmo Decreto-Lei, no que se refere à Notificação à ACT e à elaboração e execução do plano de trabalhos.

8.2 Intervenções de emergência por motivo de reparação de infraestruturas constituídas por MCA, não sendo exequível a notificação prévia à ACT no prazo legalmente estabelecido?
As empresas que realizam obras de reparação de infraestruturas de saneamento básico (ex.: condutas de água) obrigam-se, como em qualquer outra atividade económica, a uma avaliação de riscos em matéria de segurança e de saúde no local de trabalho.
Independentemente de não ser possível a notificação prévia à ACT aquando de intervenções de emergência no âmbito de trabalhos de reparação de MCA, a empresa deve dispor de relatórios de avaliação de risco, que demonstrem claramente que os valores de exposição  no local de trabalho se encontram abaixo do valor limite de exposição fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho ou, caso esse valor ultrapasse o valor limite, tomou as medidas necessárias para assegurar a proteção da saúde dos trabalhadores expostos no local de trabalho, tais como a disponibilização de instruções de trabalho claras e de equipamentos de proteção individual.
A empresa deve notificar a ACT ao abrigo do artigo 3º do Decreto- Lei n.º 266/2007 de 24 de julho, na medida em que tem ou poderá a vir a ter trabalhadores expostos a amianto ou materiais contendo amianto, no âmbito da sua atividade.
Os serviços de SST da empresa, internos ou externos, devem dispor de um procedimento de emergência/plano de trabalhos de alguma forma tipificado e devidamente autorizado pela ACT, para este tipo de trabalhos que implicam uma exposição de trabalhadores a amianto.

9 – A empresa que procede à remoção dos MCA pode transportar os RCDA desde o local da sua produção até ao operador de gestão de resíduos licenciado?
A empresa que procede à remoção dos MCA, enquanto produtora dos RCDA, pode assegurar o seu transporte do local da produção até ao operador de gestão de resíduos licenciados, em atenção aos requisitos técnicos estabelecidos nos artigos 6.º e 8.º da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, relativa ao transporte de resíduos em território nacional. Fonte: Agencia Portuguesa de Ambiente.

*OBS: É necessário que o Plano de Inspeção Manutenção NR 12  de cada Máquina e/ou Equipamento esteja atualizado em Conformidade com as Normas Regulamentadoras.

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