Nome Técnico: ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL JUNTO A PREFEITURA DE SÃO PAULO
Referência: 74874
Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar
O que é a Consultoria de Licenciamento Ambiental?
A Consultoria de Licenciamento Ambiental orienta e auxilia empresas e empreendimentos no cumprimento das exigências legais para obter as licenças ambientais necessárias, garantindo que as atividades atendam à legislação ambiental vigente.
O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um instrumento de controle e fiscalização utilizado pelos órgãos ambientais competentes para autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impactos ao meio ambiente.
Esse procedimento é regido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece as diretrizes para o licenciamento em nível nacional. Além disso, as legislações estaduais e municipais, como as da CETESB em São Paulo, também estabelecem normas específicas que você deve seguir.
Qual a Importância do Licenciamento para as Empresas?
O Licenciamento Ambiental não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
Empresas que operam de acordo com as normas ambientais têm a vantagem de evitar penalidades, interrupções nas atividades e danos à sua reputação.
Além disso, a nossa consultoria de licenciamento ambiental é um diferencial competitivo no mercado. Clientes, parceiros e investidores estão cada vez mais atentos às práticas ambientais das empresas com as quais se relacionam.
Demonstrar estar em conforme com as exigências ambientais pode ser um fator decisivo na escolha de fornecedores e parceiros de negócios.
Posso operar sem licença enquanto aguardo análise?
Não, não é permitido operar sem licença ambiental enquanto o processo de análise está em andamento. A legislação brasileira, amparada pela Lei nº 6.938/1981 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, considera essa prática uma infração ambiental grave, sujeita a multas, interdição do empreendimento e responsabilização civil e penal.
A empresa só pode iniciar suas atividades após a emissão formal da Licença Ambiental de Operação (LO) pelo órgão competente.
Por isso, é importante contar com uma consultoria de licenciamento ambiental especializada, que assegure o correto protocolo, acompanhamento do processo e conformidade legal até a liberação definitiva da licença, evitando erros e atrasos.
Quais as Modalidades de Licenciamento Ambiental?
O processo de licenciamento ambiental pode variar de acordo com o tipo de atividade ou empreendimento. Existem diferentes modalidades de licenciamento, cada uma adaptada às características e ao impacto ambiental das atividades. As principais modalidades incluem:
- Licença Prévia (LP):
Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, a Licença Prévia aprova a localização e a concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo as diretrizes que deverão ser seguidas nas etapas subsequentes. - Licença de Instalação (LI):
Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com os planos, programas e projetos aprovados. Nesta fase, é necessário garantir que todas as medidas de controle ambiental estejam implementadas. - Licença de Operação (LO):
Emitida após a conclusão da instalação, a Licença de Operação autoriza o início das atividades, desde que todas as exigências das licenças anteriores tenham sido cumpridas e as medidas de controle ambiental estejam em funcionamento. - Licença Ambiental Simplificada (LAS):
Voltada para empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental, a Licença Ambiental Simplificada facilita o processo de licenciamento, sem abrir mão do rigor na análise dos impactos. - Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA):
Para atividades com impacto ambiental insignificante, que não requerem licenciamento formal, é emitida uma declaração atestando a inexigibilidade da licença. - Autorização Ambiental (AA):
Para obras ou atividades de caráter temporário ou emergencial, é possível obter uma autorização específica para garantir que as operações sejam realizadas de forma segura e conforme a legislação ambiental.
Como Realiza-se Consultoria e Assessoria Neste Tipo de Licenciamento?
A obtenção de uma licença ambiental é um processo que requer conhecimento técnico, experiência e familiaridade com a legislação vigente. Por isso, uma consultoria especializada é fundamental para assegurar que você atenda todos os requisitos de forma eficiente e sem imprevistos.
Nossa empresa oferece serviços de assessoria e consultoria em licenciamento ambiental, auxiliando as empresas em todas as etapas do processo.
Desde a identificação da modalidade de licença adequada até a elaboração de estudos ambientais e a interlocução com os órgãos reguladores, assim, nossa equipe de especialistas está preparada para garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Licenciamento Ambiental na CETESB e Outros Estados
Embora o CONAMA estabeleça as diretrizes nacionais, cada estado define suas próprias particularidades no processo de licenciamento ambiental.
Em São Paulo, por exemplo, a CETESB é a responsável pela emissão de licenças ambientais e pela fiscalização dos empreendimentos. Conhecer as especificidades de cada estado é crucial para evitar atrasos e garantir a aprovação das licenças.
Nossa consultoria possui ampla experiência em diferentes estados do Brasil, com conhecimento aprofundado das normas e procedimentos de órgãos como a CETESB, SEMACE (Ceará), INEA (Rio de Janeiro), entre outros. Assim, podemos oferecer um serviço completo, independentemente da localização do seu empreendimento.
Passo a passo para conseguir o Licenciamento Ambiental da sua empresa
Obter o Licenciamento Ambiental pode parecer um processo complexo, mas seguindo etapas bem definidas, sua empresa pode alcançar a conformidade de forma eficiente e segura. Confira o passo a passo essencial para garantir a licença ambiental adequada para o seu empreendimento:
- Identificação da necessidade de licenciamento
O primeiro passo é verificar se a sua atividade ou empreendimento exige licenciamento ambiental, considerando o porte e o potencial impacto ambiental. - Escolha da modalidade de licença
Defina qual modalidade de licença ambiental é necessária para o seu caso: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou outras, conforme o tipo e porte do empreendimento. - Elaboração de estudos e documentos técnicos
Prepare os estudos ambientais exigidos, como Relatório Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Plano de Controle Ambiental, entre outros, que irão comprovar a viabilidade ambiental do projeto. - Protocolo do pedido junto ao órgão ambiental competente
Faça a solicitação formal da licença ambiental junto ao órgão responsável (CETESB, SEMACE, INEA, etc.), apresentando toda a documentação e estudos exigidos. - Acompanhamento e interlocução com o órgão ambiental
Responda às solicitações, dúvidas e exigências feitas pelo órgão durante a análise do pedido, realizando eventuais ajustes ou complementações. - Fiscalização e vistoria técnica
O órgão ambiental poderá realizar vistorias e inspeções para verificar se o empreendimento atende às normas e diretrizes ambientais. - Emissão da licença ambiental
Após a aprovação, a licença será emitida, autorizando o empreendimento a funcionar dentro dos parâmetros estabelecidos. - Cumprimento das condicionantes e monitoramento contínuo
Por fim, é fundamental seguir todas as condições impostas pela licença e manter o monitoramento ambiental, garantindo a sustentabilidade e evitando sanções.
Contar com o suporte de uma consultoria especializada pode facilitar e agilizar todas essas etapas, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Desafios e Benefícios do Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental pode apresentar desafios, como a complexidade burocrática, a necessidade de realizar estudos detalhados e a adaptação às exigências dos órgãos ambientais. No entanto, os benefícios de obter uma licença são inúmeros.
Além de estar em a conforme, a licença ambiental proporciona segurança jurídica, evitando multas e sanções, e possibilita que as empresas demonstrem seu compromisso com a sustentabilidade, o que pode gerar valor para a marca e fortalecer a reputação no mercado.
Conte com Nossos Serviços
Por fim, o Licenciamento Ambiental é um processo indispensável para qualquer empresa que deseja operar de forma legal, responsável e sustentável.
Nossa empresa está à disposição para auxiliar sua organização com nossa consultoria de licenciamento ambiental, oferecendo soluções personalizadas e eficientes que atendam às suas necessidades e aos requisitos legais. Solicite uma cotação!
Curso:
Complementos:
Prevenção de acidentes;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Exercícios práticos;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Consequências da Habituação do risco;
A importância do conhecimento da tarefa;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de posto de trabalho (levantamento de peso, postura);
Riscos ergonômicos;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação
Conscientização da Importância do Manual de Instrução de Operação do Equipamento.
Atenção:
EAD Ensino a Distância, Presencial e Semipresencial
Base Legal – Norma Técnica 54 Ministério do Trabalho
RESPONSABILIDADES – Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação. É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica. Veja na íntegra Nota Técnica 54 do Ministério do Trabalho MT Clique Aqui
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Objetivo
O objetivo deste serviço é fornecer orientação técnica e apoio a empresas e empreendimentos no processo de licenciamento ambiental, garantindo o cumprimento das legislações ambientais federais, estaduais e municipais, com foco na obtenção das licenças necessárias para a operação regular e sustentável.
Diagnóstico Inicial
- Análise do Empreendimento: Avaliação do tipo de atividade ou projeto a ser desenvolvido, incluindo a localização, características e potenciais impactos ambientais.
- Levantamento de Exigências Legais: Identificação das licenças ambientais necessárias (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) conforme a legislação vigente e as características do projeto.
- Estudo de Viabilidade Ambiental: Análise preliminar sobre os possíveis impactos ambientais e as exigências específicas de mitigação ou compensação.
Planejamento e Elaboração de Documentação
- Elaboração de Estudos Ambientais: Desenvolvimento de estudos e relatórios técnicos exigidos para o processo de licenciamento, como EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), PBA (Plano de Benefício Ambiental), ou outros documentos específicos conforme o projeto.
- Elaboração de Planos de Mitigação: Identificação e proposição de medidas para mitigar ou compensar os impactos ambientais, incluindo planos de controle e monitoramento.
- Apoio na Elaboração de Projetos Técnicos: Desenvolvimento de projetos ambientais específicos, como controle de emissão de poluentes, gestão de resíduos e conservação de recursos naturais.
Acompanhamento e Submissão de Documentação
- Preparação da Documentação Completa: Compilação e organização de toda a documentação necessária para o protocolo da solicitação de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
- Protocolo e Submissão ao Órgão Ambiental: Envio da documentação ao órgão ambiental responsável (IBAMA, CETESB, SEMA, entre outros) e acompanhamento do processo.
- Interação com Órgãos Reguladores: Acompanhamento do andamento do processo de licenciamento, interação com os órgãos responsáveis para esclarecimentos, ajustes ou complementações exigidas.
Gestão de Aprovações e Licenciamento
- Acompanhamento das Vistorias e Inspeções: Suporte durante vistorias, inspeções ou auditorias realizadas pelos órgãos ambientais, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.
- Ajustes no Projeto: Orientação e implementação de ajustes conforme exigências feitas pelos órgãos ambientais durante o processo de licenciamento.
- Obtenção das Licenças Ambientais: Acompanhamento até a emissão das licenças ambientais necessárias (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação).
Capacitação e Treinamento
- Treinamento sobre Regulamentação Ambiental: Realização de workshops ou treinamentos para a equipe do cliente, abordando aspectos relevantes das regulamentações ambientais e boas práticas no licenciamento.
- Orientação sobre Compliance Ambiental: Apoio na implementação de processos internos para garantir o cumprimento contínuo das exigências ambientais.
Pós-Licenciamento e Monitoramento
- Consultoria Pós-Obtenção da Licença: Suporte contínuo para garantir que o cliente cumpra todas as condições estabelecidas nas licenças ambientais, incluindo monitoramento e relatórios periódicos, se necessário.
- Apoio na Renovação de Licenças: Acompanhamento na renovação de licenças ambientais dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores, incluindo eventuais revisões e atualizações do plano ambiental.
Relatórios e Feedback
- Relatórios de Progresso: Entrega de relatórios periódicos sobre o andamento do processo de licenciamento e cumprimento das exigências.
- Feedback Contínuo: Orientação contínua sobre alterações na legislação ambiental e impactos nas licenças, garantindo conformidade ao longo do tempo.
Outros elementos quando pertinentes:
Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nota: Este Laudo atende exclusivamente as exigências do Ministério do Trabalho (MTE).
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237;
ABNT NBR ISO 14001 – Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso;
ABNT NBR ISO 14016 – Gestão Ambiental – Diretrizes sobre a asseguração de relatórios ambientais;
ABNT NBR 5426 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.
Consultoria de Licenciamento Ambiental
Saiba Mais: Consultoria de Licenciamento Ambiental:
É esperado que uma organização ganhe uma compreensão geral (ou seja. de alto nível, não detalhada) das necessidades e expectativas expressas dessas partes interessadas internas e externas que tenham sido determinadas pela organização como sendo pertinentes. A organização considera o conhecimento ganho quando determinar quais destas necessidades e expectativas ela tem que cumprir ou opta por cumprir, isto é, seus requisitos legais e outros requisitos (ver 6.1.1).
Caso uma parte interessada se perceba, por si própria afetada por decisões ou atividades relacionadas ao desempenho ambiental da organização, a organização considera as necessidades e expectativas pertinentes que são levadas ao conhecimento ou que tenham sido divulgadas pela parte interessada é organização.
Requisitos de partes interessadas não são necessariamente os requisitos da organização. Alguns requisitos de partes interessadas refletem necessidades e expectativas que são obrigatórias, por terem sido incorporadas em leis, regulamentos, autorizações e licenças, por decisão governamental ou judicial. A organização pode decidir voluntariamente aceitar ou adotar outros requisitos de partes Interessadas (por exemplo. por eventual relação contratual, inscrevendo-se em uma iniciativa voluntária). Uma vez adotados pela organização, eles se tornam requisitos organizacionais (ou seja, requisitos legais e outros requisitos) e são levados em consideração no planejamento do sistema de gestão ambiental (ver 4.4). Uma análise mais detalhada de seus requisitos legais e outros requisitos é apresentada em 6.1.3.
Fonte: ABNT NBR ISO 14001
1- URL FOTO: Licensor’s Author: Freepik
Consultoria de Licenciamento Ambiental: Consulte-nos.
