Nome Técnico: EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
Referência: 13792
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A Instalação de Balancim na construção civil é uma prática comum para realizar trabalhos em altura, como pintura, manutenção e reparos em fachadas. Esses equipamentos, também chamados de andaimes suspensos, oferecem, assim, segurança e eficiência para o trabalho, mas sua instalação e operação requerem cuidados técnicos rigorosos.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para Instalação de Balancim é, dessa maneira, um documento essencial nesse processo, garantindo que a obra seja realizada de acordo com as normas de segurança e legislação vigente.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para Instalação de Balancim: qual sua importância?
Registro no CREA: o profissional que vai assinar a ART precisa estar registrado no CREA do seu estado. Sem esse registro, o profissional não emite, todavia, o documento nem é considerado responsável técnico pela atividade.
Contratação de um serviço técnico: A ART é emitida apenas quando o profissional é contratado para executar ou se responsabilizar por um serviço técnico, seja ele uma obra, um projeto, uma consultoria ou outra atividade relacionada à sua área de atuação.
Preenchimento do formulário de ART: o profissional deve, portanto, preencher um formulário, geralmente no site do CREA, com detalhes sobre o serviço ou obra, incluindo o contratante (pessoa física ou empresa), o local onde o serviço será feito e a descrição da atividade. Esse processo faz-se online.
Pagamento da taxa: a emissão da ART envolve, desse modo, o pagamento de uma taxa ao CREA. O valor pode variar conforme o estado e o tipo de serviço. Considera-se a ART válida somente após o pagamento.
Acompanhamento e emissão do documento: depois de preenchida e paga, a ART fica registrada no sistema do CREA e o profissional pode, assim, acompanhar o status online. Quando confirmam a emissão, definem formalmente a responsabilidade técnica pelo serviço ou obra.
Quais são os tipos de ART?
Obra ou serviço: relacionada à execução de obras ou prestação de serviços.
Cargo ou função: usada quando o profissional assume um cargo técnico permanente, como responsável por uma obra ou setor.
Múltipla: quando o profissional realiza, dessa forma, atividades recorrentes do mesmo tipo para o mesmo contratante.
A ART é um documento legal que assegura que o serviço técnico está sendo feito sob a responsabilidade de um profissional habilitado, garantindo segurança, bem como qualidade. Ela também serve para proteger o contratante e o profissional em caso de eventuais problemas futuros, já que, dessa maneira, formaliza quem é o responsável por cada atividade realizada.
O que é um Balancim?
O balancim, conhecido tecnicamente como andaime suspenso, é um equipamento utilizado para acesso a áreas elevadas de edifícios e outras estruturas. Ele compõem-se por uma plataforma suportada por cabos de aço e guinchos, que permitem, sobretudo, o movimento vertical, oferecendo um meio seguro para que trabalhadores possam realizar atividades em altura.
De acordo com a NBR 6494/1990, que regulamenta o uso de andaimes suspensos, o balancim deve ser instalado e operado com base em padrões rigorosos de segurança. Isso inclui a correta fixação dos cabos de aço, a instalação adequada dos sistemas de guincho e a garantia de que todos os trabalhadores estejam, desse modo, equipados com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) apropriados.
Balancim sendo utilizado para pintura de fachada de um prédio
Como são os tipos de Balancins e suas aplicações?
Existem diferentes tipos de balancim disponíveis no mercado, cada um adequado para determinadas tarefas, bem como ambientes de trabalho:
Balancim Individual (Cadeira Suspensa): utilizado em tarefas rápidas de manutenção, o balancim individual permite, sobretudo, que um único trabalhador acesse áreas de difícil alcance, como pequenas fachadas ou cantos de prédios. Com capacidade de até 120 kg, aciona-se manualmente e possui travas de segurança.
Balancim Manual: operado por manivelas, esse tipo de balancim é comumente utilizado em reformas, lavagem de fachadas, instalação de vidros, entre outros serviços. Sua estrutura leve e prática permite fácil montagem e movimentação na obra, sendo, assim, suspensa por cabos de aço.
Balancim Elétrico: equipado com motores elétricos, o balancim elétrico é ideal para trabalhos que requerem maior agilidade e produtividade. Indica-se se uso em grandes reformas, instalações industriais e pintura de fachadas. Ele diminui, desse modo, significativamente o tempo de execução dos serviços.
Plataforma Cremalheira: indica-se esse equipamento, suspenso por motores elétricos fixados na própria estrutura da edificação para locais sujeitos a ventos fortes, pois sua estrutura é estável e segura, sem oscilações.
Qual a garantia de conformidade da ART para Instalação de Balancim?
A ART é um documento que identifica o engenheiro ou arquiteto responsável por uma obra ou serviço, de acordo com a Lei nº 6.496/77.
Profissionais do Sistema CONFEA/CREA devem registrar a ART, que, além de ser uma exigência legal, garante que a instalação do balancim siga procedimentos corretos e seguros. Sua ausência pode acarretar multas e sanções tanto para os responsáveis pela obra quanto para as empresas envolvidas.
Quais são as classificações da ART?
A ART para Instalação de Balancim classifica-se de diversas formas, dependendo do tipo de obra e das responsabilidades envolvidas. Essas classificações incluem:
Por tipo:
obra ou serviço: quando o profissional é responsável pela execução de um serviço específico, como a instalação do balancim.
De obra ou serviço de rotina (múltipla): para uma série de contratos de serviços semelhantes realizados em um determinado período.
Cargo ou função: quando o profissional ocupa, portanto, um cargo técnico permanente em uma empresa.
Por forma de registro:
Inicial: registrada antes do início do serviço técnico, como a instalação do balancim.
Complementar: para detalhamento de informações adicionais após o início da obra.
De substituição: quando há necessidade de alterar os dados inicialmente registrados.
Por participação técnica:
Individual: responsabilidade de um único profissional técnico.
Coautoria ou corresponsabilidade: quando mais de um profissional participa do projeto.
De equipe: para atividades realizadas, sobretudo, por profissionais com diferentes competências.
Balancim localizado em estrutura predial
Como classificam-se as normas de segurança na Operação de Balancim?
A segurança na operação de balancins é fundamental para prevenir acidentes de trabalho. Além da ART, algumas normas regulamentadoras garantem que a instalação e operação desses equipamentos sejam feitas com total segurança, entre elas:
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção): estabelece diretrizes para o uso seguro de andaimes, incluindo balancins, com foco na prevenção de acidentes e na saúde ocupacional. Segundo a NR 18, é obrigatório o uso de travas de segurança, cabos de aço de qualidade certificada e a realização de inspeções periódicas no equipamento.
NR 35 (Trabalho em Altura): essa norma define os requisitos para a realização de atividades em altura, garantindo que os trabalhadores tenham treinamento adequado e utilizem EPIs, como cintos de segurança e capacetes. A NR 35 reforça a necessidade de avaliações de risco e planejamento prévio de cada tarefa.
Qual a garantia de segurança no trabalho fornecida pelo sistema de apoio e EPIs?
Além das normas técnicas, portanto, é fundamental que o balancim esteja corretamente instalado em um sistema de apoio seguro. O sistema de monovias, por exemplo, utiliza-se amplamente para movimentação lateral dos andaimes, aumentando, assim, a agilidade dos trabalhos em grandes fachadas.
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também são obrigatórios para os trabalhadores que operam o balancim. Entre os EPIs mais utilizados estão:
Capacetes
Cintos de segurança com talabarte
Botas de proteção
Óculos de proteção
Luvas
Macacões e vestimentas apropriadas
O treinamento adequado da equipe que utiliza o balancim é outro ponto essencial, sobretudo, conforme as orientações da NR 18 NR 35, e deve abordar os riscos envolvidos nas atividades em altura e as medidas de prevenção de acidentes.
Especializados em Emissão de ART para Instalação de Balancim
A emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a instalação de balancins é, sobretudo, uma etapa crucial para garantir a segurança, bem como a legalidade em projetos que envolvem trabalhos em altura. Além de formalizar a responsabilidade técnica, a ART assegura, desse modo, que todas as normas de segurança, como a NR 18 e a NR 35, sejam rigorosamente cumpridas, protegendo os trabalhadores e o ambiente de trabalho contra acidentes e falhas operacionais.
Nossa empresa se especializa na emissão de ART para a instalação de balancins, proporcionando a tranquilidade necessária para garantir que sua obra esteja em conformidade com as legislações vigentes.
Confie em nossos serviços para obter uma certificação que assegure a operação segura e responsável de seus projetos em altura.
ART para Instalação de Balancim
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO TÉCNICA COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
OBJETIVO
Realizar uma inspeção técnica detalhada no(s) sistema(s), equipamento(s) ou estrutura(s) especificados, com o intuito de avaliar suas condições de operação, segurança e conformidade com as normas vigentes, elaborando um relatório técnico que documente os resultados e emita uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente ao serviço realizado.
ESCOPO DO TRABALHO
Planejamento e Preparativos
Reunião inicial para compreensão do objeto da inspeção e alinhamento das expectativas com o cliente.
Revisão dos documentos disponíveis relacionados ao objeto de inspeção, incluindo projetos, manuais, registros de manutenção e laudos anteriores.
Definição dos recursos necessários para a inspeção, como equipamentos, ferramentas e equipe técnica.
Elaboração de um plano de inspeção detalhado.
Inspeção em Campo
Execução da vistoria técnica no local especificado.
Coleta de dados visuais, dimensionais e funcionais dos sistemas, equipamentos ou estruturas.
Realização de testes e medições conforme a necessidade, utilizando equipamentos apropriados e calibrados.
Registros fotográficos e documentação das condições observadas, com foco em eventuais não conformidades ou pontos críticos.
Elaboração do Relatório Técnico
Compilação de todos os dados coletados durante a inspeção.
Análise crítica das condições observadas, identificando não conformidades, riscos e recomendações para mitigação.
Redação do relatório técnico, incluindo:
Identificação do objeto da inspeção.
Metodologia empregada.
Resultados detalhados.
Conclusões e recomendações.
Registros fotográficos anexados.
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Preenchimento e emissão da ART por meio do sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Envio do comprovante de ART devidamente registrada ao cliente.
NORMAS E REFERÊNCIAS
A inspeção será conduzida em conformidade com as seguintes normas técnicas, regulamentações e boas práticas aplicáveis:
Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Requisitos legais específicos, como Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs).
Normas internacionais aplicáveis ao objeto de inspeção.
PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Relatório Técnico completo e detalhado, em formato digital e/ou impresso, conforme definido com o cliente.
ART emitida e registrada no sistema do CREA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Qualquer necessidade de documentação adicional ou ações complementares será informada ao cliente para aprovação prévia.
Este escopo técnico pode ser ajustado conforme as especificidades do objeto de inspeção e as exigências do cliente.
NOTA: É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
ART para Instalação de Balancim
