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  • Laudo de Flotador
Elaboração de Laudo de Flotador
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos

Laudo de Flotador

Nome Técnico:  EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA EM SISTEMA DE FLOTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 93045

Ministramos Cursos e Treinamentos em Idioma Técnico: Português, Inglês (Regional), Croata, Japonês, Espanhol, Francês, Chinês (Regional), Alemão, Índia (Regional), Árabe, Coreano, Russo, entre outros.

O Laudo de Flotador é um relatório técnico que visa inspecionar e avaliar os sistemas de flotação utilizados no tratamento de efluentes industriais. Este documento não apenas assegura a eficiência do equipamento, mas também promove a segurança do ambiente de trabalho, seguindo normas regulamentadoras e padrões técnicos exigidos. Vamos explorar, portanto, em detalhes a importância desse laudo, suas funções e como ele impacta as operações de indústrias que lidam com efluentes.

Para que serve o Laudo de Flotador?

Imagem de sistemas de flotação - Laudo de Flotador

Sistemas de flotação

O Laudo de Flotador serve para garantir a eficiência e a segurança dos sistemas de flotação empregados no tratamento de efluentes. Ao realizar a inspeção, avaliamos a estrutura, a funcionalidade e a capacidade de remoção de impurezas, como óleos, graxas e sólidos suspensos, por exemplo. O laudo verifica, portanto, se o equipamento atende às normas ambientais e de segurança, a fim de prevenir falhas que possam comprometer a operação e a integridade do sistema.

É um documento imprescindível para indústrias que trabalham com grandes volumes de efluentes, pois assegura que o flotador opere dentro dos parâmetros legais. A regularidade nas inspeções evita, sobretudo, multas ambientais e danos ao patrimônio da empresa. Dessa maneira, um laudo bem elaborado contribui para a imagem da empresa, visto que demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

O que é um Flotador?

Um flotador é um equipamento projetado para separar óleos, graxas e sólidos suspensos de efluentes. Existem diferentes tipos de flotadores, que variam entre modelos físicos, químicos, cilíndricos e retangulares. No tratamento primário de efluentes industriais, o flotador desempenha um papel fundamental na remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Demanda Química de Oxigênio (DQO).

Ao separar as impurezas, o sistema garante a purificação dos efluentes e contribui para a preservação ambiental. Essa adaptabilidade é uma característica que permite que cada empresa personalize seu sistema de tratamento de acordo com suas necessidades específicas.

Quais são os principais componentes de um Flotador?

O Laudo de Flotador inspeciona minuciosamente todos os componentes essenciais do sistema de flotação. Entre os principais componentes, destacam-se:

  • O tanque de flotação, onde ocorre o processo de separação das impurezas dos efluentes, é o coração do sistema. A eficiência do tratamento depende da correta dimensionamento e manutenção deste tanque;
  • Essa injeção é crucial, pois as microbolhas aderem às impurezas, a fim de facilitar sua flutuação até a superfície;
  • A unidade de recirculação garante que o sistema de flotação funcione de maneira contínua e eficiente, visto que impacta diretamente a qualidade do efluente tratado.

Cada um desses componentes desempenha um papel fundamental no desempenho do flotador. A eficiência do sistema depende do correto funcionamento de todas as partes, o que torna o laudo essencial para garantir que nenhum componente esteja fora de especificação ou apresentando falhas.

Quais os benefícios de realizar o Laudo de Flotador?

Realizar o Laudo de Flotador traz diversos benefícios para empresas que utilizam sistemas de flotação no tratamento de efluentes. Primeiramente, o laudo garante a eficiência do sistema, verificando se o sistema de flotação está operando corretamente. Isso aumenta a eficácia do tratamento de efluentes, bem como reduz a quantidade de resíduos que chegam aos ambientes naturais. Outro benefício significativo é a conformidade ambiental. A inspeção garante que o equipamento esteja dentro dos parâmetros legais, evitando multas e sanções de órgãos reguladores.

A conformidade não é apenas uma questão legal, mas também uma responsabilidade ética das empresas para com a sociedade e o meio ambiente. Assim sendo, o laudo assegura que o flotador não representa risco para os trabalhadores e o ambiente ao redor.

A segurança operacional é um aspecto fundamental, pois protege a saúde dos colaboradores e previne acidentes que podem resultar em danos materiais e pessoais. Por último, a realização do laudo ajuda a reduzir custos. Ao identificar falhas precoces, o laudo previne paradas não planejadas e custos elevados com reparos. A manutenção preventiva se torna mais eficiente, economizando recursos e tempo.

Quais são as Normas Técnicas Aplicáveis ao Laudo de Flotador?

O Laudo de Flotador deve estar em conformidade com normas técnicas que garantem a segurança e a eficiência do sistema de flotação. As principais normas aplicáveis incluem a NR-13 (Norma Regulamentadora 13), que regula a inspeção e manutenção de vasos de pressão, incluindo os tanques flotadores. Essa norma, portanto, estabelece diretrizes claras para garantir a segurança dos equipamentos. Outra norma importante é a ABNT NBR 12209, que estabelece os requisitos para projetos, instalação e operação de sistemas de tratamento de efluentes, incluindo a flotação.

Essa norma orienta as práticas recomendadas, assegurando que o sistema opere de maneira eficaz e em conformidade com os padrões exigidos. A CONAMA 430/2011 também é relevante, pois regulamenta as condições para o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água. Essa norma, portanto, deve ser atendida pelas indústrias que utilizam flotadores, garantindo que os efluentes tratados não causem danos ao meio ambiente. Seguir essas normas é essencial para evitar problemas legais e assegurar que o sistema de flotação opere de forma eficiente e segura. Empresas que não cumprem essas regulamentações correm o risco de enfrentar penalidades e prejudicar o meio ambiente.

Quando realizar o Laudo de Flotador?

O Laudo de Flotador deve ser realizado regularmente para garantir a operação segura e eficiente do sistema de flotação. A periodicidade da inspeção pode variar de acordo com o tipo de indústria e o volume de efluentes processados, mas geralmente é recomendada a cada 12 meses. Essa regularidade, no entanto, ajuda a manter o equipamento em boas condições e a prevenir falhas. Desse modo, a realização do laudo deve ser feita em situações específicas, como após a instalação de um novo sistema de flotação, modificações no equipamento ou após a detecção de falhas durante o uso.

Essas circunstâncias exigem, desse modo, uma avaliação minuciosa para garantir que o sistema continue a operar dentro dos padrões exigidos. Empresas que negligenciam a inspeção regular do flotador podem enfrentar problemas operacionais graves, como paradas inesperadas e aumento dos custos com manutenção corretiva. A falta de atenção a esses detalhes pode resultar em prejuízos significativos, tanto financeiros quanto em termos de reputação.

Para evitar esses problemas, é fundamental contar com uma empresa especializada na elaboração de laudos técnicos. Profissionais capacitados garantem que a inspeção seja realizada de forma adequada, seguindo todas as normas e orientações necessárias.

Como solicitar o Laudo de Flotador?

Sistemas de flotação - Laudo de Flotador

Parte interna de um sistema de flotação

Para solicitar o Laudo de Flotador, é necessário entrar em contato com uma empresa especializada em inspeções técnicas e que tenha engenheiros qualificados para realizar o serviço. O laudo é elaborado com base em uma inspeção completa do sistema de flotação, avaliando desde a estrutura do tanque até o desempenho dos componentes. A empresa responsável também deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo que o laudo atende a todas as exigências legais e normas técnicas.

Com o laudo em mãos, sua empresa, todavia, poderá operar dentro das regulamentações, garantindo a segurança de todos os colaboradores e preservando o meio ambiente. Solicitar o laudo com uma equipe experiente é a melhor forma de assegurar que o sistema de flotação esteja em conformidade com as normas. A experiência dos profissionais envolvidos traz confiança e segurança para a execução do serviço.

Por que solicitar o Laudo?

O Laudo de Flotador é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir a eficiência, segurança e conformidade legal dos sistemas de flotação utilizados no tratamento de efluentes industriais. Através de uma inspeção detalhada, o laudo identifica possíveis falhas e garante que o equipamento está operando dentro dos padrões exigidos por normas como a NR-13 e a NBR 12209.

Solicitar o laudo regularmente é fundamental para evitar multas ambientais, proteger o patrimônio da empresa e garantir a segurança dos colaboradores. Certifique-se de contar com profissionais qualificados para realizar esse serviço e manter sua operação segura e eficiente. Entre em contato agora para solicitar seu Laudo de Flotador e assegure que seu sistema de flotação opere com eficiência e dentro das normas regulamentadoras. A segurança e a sustentabilidade do seu negócio dependem disso.

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Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
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Laudo de Flotador

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE VISITA TÉCNICA EM SISTEMA DE FLOTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo:
Realizar uma visita técnica para inspeção e análise do sistema de flotação, visando avaliar suas condições operacionais e estruturais, além de elaborar um relatório técnico com as observações e recomendações pertinentes, acompanhado da emissão da ART correspondente.

Atividades e Etapas:

Preparação e Planejamento:
Coleta de informações preliminares sobre o sistema de flotação e seu histórico operacional.
Organização dos recursos necessários para a execução da visita técnica.
Desenvolvimento de um checklist para a inspeção, cobrindo os principais aspectos técnicos e operacionais do sistema.

Execução da Visita Técnica:
Inspeção visual detalhada dos componentes do sistema, incluindo tanques, bombas, tubulações, válvulas, sensores e dispositivos auxiliares.
Verificação do estado físico e operacional das partes analisadas.
Identificação de eventuais sinais de desgaste, corrosão, falhas ou inconsistências no funcionamento.
Registro de informações relevantes por meio de fotografias e anotações técnicas.

Análise dos Dados Coletados:
Consolidação das informações obtidas durante a inspeção.
Avaliação das condições gerais de operação e manutenção do sistema de flotação.
Identificação de problemas críticos e elaboração de propostas de melhorias ou adequações.

Elaboração do Relatório Técnico:
Documentação detalhada das observações feitas durante a visita técnica.
Apresentação de registros fotográficos e análises realizadas.
Inclusão de recomendações para ações corretivas ou preventivas, quando aplicável.

Emissão da ART:
Registro e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, formalizando a execução dos serviços e a responsabilidade técnica envolvida.

Entrega e Aprovação:
Apresentação do relatório técnico ao cliente, contendo todos os dados e análises realizadas.
Revisões e ajustes no documento, se necessário, para atender às demandas específicas do cliente.

Cronograma e Prazo de Entrega:
O cronograma será ajustado conforme a complexidade do sistema de flotação e a extensão das inspeções necessárias. A entrega final do relatório técnico e da ART será realizada conforme o progresso das atividades descritas.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES:

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar PINTOFF em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;

Plano de Inspeção e Manutenção da é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo de Flotador

Laudo de Flotador

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
ABNT NBR 5426 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT ISO/TR 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
NBRISO/IEC27557 – Segurança da Informação, segurança cibernética e proteção da privacidade;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo de Flotador

Laudo de Flotador:

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo de Flotador

Laudo de Flotador

Cabe à Contratante informar:

A relação de EPIs necessários
Prontuários de cada máquina e seus últimos Relatórios Técnicos, Projetos caso hajam;
As cargas para teste deverão se encontrar junto de cada máquina nas capacidades de 100 e 125%; (caso a carga esteja acima ou abaixo do peso, será considerado como teste reprovado) a carga tem que ser exata!
Durante a inspeção o operador de cada máquina deverá estar de prontidão.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Flotador por Ar Dissolvido;
Flotador por Ar Induzido;
Agitação Mecânica em Alta Rotação;
Agitação Mecânica em Baixa Rotação por Rotor ou Estator;
Bombeamento de Soluções Tenso Ativas em Constritores de Fluxo e Temperaturas Altas;
Eletroflotação;
Eletrolise de soluções aquosas diluídas com bolhas de H2 e O2;
Injeção de ar em tubo poroso sob campo centrifugo;
Visita técnica para estabelecer cronograma de trabalho;
Verificação das documentações dos equipamentos;
Inspeção visual da instalação e dos equipamentos;
Estabelecer quais os testes necessários;
Elaboração de laudo atestando a condição operacional de cada equipamento;
Placas de identificação de cada equipamento, caso não exista;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Análise da Situação do Problema;
Verificação do Porte das Instalações;
Validade das vistorias anteriores;
Histórico de Laudos e Vistorias Anteriores;
Principais Tópicos Avaliados;
Procedimentos de Segurança;
Análise de Riscos Elétricos no local;
Elaboração do Relatório Técnico;
Estruturação do Laudo Conforme Normas Correlatas;
Relatório Fotográfico;
Fundamentação da Anotação de Responsabilidade Técnica através de PLH;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao CREA.

Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

Cabe a Contratante fornecer :
Procedimentos da Inspeção quando for o caso e se envolver Estruturas:
Importante: Serão realizados Teste de Solda e Sistema de Líquido Penetrante no equipamento e nas peças que contenham pontos de solda;
01- Os pontos que contém solda no decorrer da peça (Inclusive quando tiver braço articulado e apoio de cesto acoplado) deverão estar devidamente decapados, sem nenhum tipo de resíduos tais como tintas, vernizes, colas ou qualquer tipo de sujidades ou resíduos de óleo, graxa etc;
02- Passar STRIPTIZI GEL em todas as bases do Equipamento e peças de apoio, limpar bem e passar pano (não deixar nenhuma sujidade);
03- Se tiver Lanças automáticas ou lança manual, lixar solda da frente;
04- Se Contratado Execução de TESTE DE CARGA cabe a Contratante disponibilizar CÉLULAS DE CARGA ou compartimento para teste de carga (tipo big bag, cintas novas calibradas INMETRO, balança, tarugos de metal calibrado ou sacos de areia pesados equivalente até 125% que o equipamento suporta e fornecer Declaração de Responsabilidade  referente a Capacidade do Equipamento.
Se Contratado ENSAIOS ELÉTRICOS em Cesto acoplado de preferência com Placa de Identificação, o mesmo  deverá estar no nível do solo juntamente com Laudo de Fabricação de aparelhos que tiver para sabermos quantos Volts suporta.

Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Plano de Inspeção e Manutenção do Equipamento é obrigatório conforme previsto na NR 12.

Laudo de Flotador

Saiba Mais: Laudo de Flotador:

O sistema mais comum é o tipo FAD (flotação por ar dissolvido) que, por pressão, dissolve o ar na água e quando liberado à pressão atmosférica libera microbolhas.
A flotação no tratamento de efluentes e água separa líquidos de sólidos com nuvens de microbolhas de ar que arrastam as impurezas em suspensão para a superfície. Para aplicações industriais existem dois tipos básicos de flotação:
• Flotação por ar dissolvido, com microbolhas da ordem de micra;
• Flotação por ar disperso, com bolhas maiores, para arraste de partículas de maior facilidade de remoção
A eficiência da flotação ou flotador depende da relação ar/sólidos e tamanho da bolha. Quanto maior a quantidade de ar e menor o tamanho da bolha, mais eficiente o flotador.
As bolhas produzidas no flotador têm efeito sobre a agregação das partículas e uma boa dispersão ar/sólidos para a colisão e agregação de partículas com as microbolhas é indispensável.
O flotador funciona por redução de densidade das impurezas fazendo-as flutuar. As microbolhas produzidas na câmara de flotação se prendem às partículas sólidas e óleos formando aglomerados carregados para a superfície. A espuma produzida na superfície é então retirada. A flotação/flotador funciona para partículas com densidade semelhante ou pouco acima da água e óleos/graxas. A flotação permite o controle e remoção de gases e odores da água; o oxigênio/ar fornecido ao liquido em flotação leva a oxigenação à saturação. Com a oxigenação temos um controle dos agentes de produção de odores (microorganismos) e dos gases dissolvidos no efluente.
Os flotadores são usados como pré-tratamento da água e efluentes para redução de carga orgânica (DBO), pré-separação de resíduos minerais, vegetais e orgânicos, recuperação de óleos emulsionados, fibras de papel, efluentes de curtumes, refino de óleo, conservas, lavanderias, recuperação de lanolina, matadouros e frigoríficos, petroquímicas, fabricas de celulose e papel e mineradoras e adensamento de lodo ativado produzido em reatores biológicos.
São usados também para controle de odores da água e como sistema de oxigenação temporário da água ou fluido.
O efluente bruto entra pela tubulação existente abaixo do flotador para tratamento de efluentes, o mesmo passará por esta tubulação no formato de uma serpentina, onde receberá os produtos químicos (coagulante e floculante) e acontecerá a mistura pela agitação da água na tubulação, antes de entrar no flotador.
Entretanto para que ocorra um tratamento eficiente há a necessidade de se atentar para o pH do efluente. Cada efluente necessita de um pH especifico para que o tratamento seja eficiente, portanto, em alguns casos pode haver a necessidade de aumentar ou diminuir o pH da amostra, fazendo assim, necessária a adição de um outro composto.
O efluente ao entrar no flotador para tratamento de efluentes, após receber o tratamento químico, irá encher o tanque até o nível em que possa haver a recirculação de parte do efluente para a bomba de microbolhas. Ao desviar parte do efluente a bomba puxa também o ar atmosférico, ocorrendo a mistura do ar no efluente e posterior a pressurização.

Laudo de Flotador: Consulte-nos.

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O que você pode ler a seguir

Técnico equipado com capacete e colete refletivo caminha entre fileiras de painéis solares, realizando inspeção visual em campo.
LAUDO E ENSAIO SISTEMAS SOLARES
Imagem apresenta área logística com silos metálicos, passarelas e caminhões em operação, destacando a integração entre estrutura, transporte e carregamento.
LAUDO ESTRUTURAL DE EDIFICAÇÃO PARA SILOS
Técnico realizando inspeção em silos de armazenamento, com uso de EPI, demonstrando atividade de vistoria preventiva, controle de riscos ocupacionais e atendimento às exigências da NR-01 e NR-06.
LAUDO DE TORRE DE RESFRIAMENTO

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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