Rescue
  • +55 (11) 94223-8008 (vendas)
  • +55 (11) 3422-1130 (vendas)
  • +55 (11) 3535-3734 (suporte)
PROCURAR
Rescue
  • Cursos e Treinamentos
    • ANVISA
    • Avaliação de Imóveis
    • CETESB
    • Corpo de Bombeiros
    • CREA
    • Curso Tratamento de Superfície e Pintura
    • Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional
    • Cursos Internacionais
    • Engenharia Ambiental e Sanitária
    • Engenharia Civil
    • Engenharia Elétrica
    • Engenharia Mecânica
    • Engenharia Química
    • Exército Brasileiro EB
    • Medicina do Trabalho
    • Polícia Civil
    • Polícia Federal
    • Segurança do Trabalho
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
      • ANVISA – Alvarás
      • CETESB – Alvarás
      • Polícia Civil – Alvarás
      • Polícia Federal – Alvarás
      • Prefeitura – Alvarás
    • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
      • ANVISA – ARTs
      • Avaliação de Imóveis – ARTs
      • CETESB – ARTs
      • Corpo de Bombeiros – ARTs
      • CREA – ARTs
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – ARTs
      • Engenharia Civil – ARTs
      • Engenharia Elétrica – ARTs
      • Engenharia Mecânica – ARTs
      • Engenharia Química – ARTs
      • Medicina do Trabalho – ARTs
      • Segurança do Trabalho – ARTs
      • Polícia Civil – ARTs
      • Policia Federal – ARTs
      • Prefeitura – ARTs
    • Laudos e Relatórios Técnicos
      • ANVISA – Laudo e Relatórios Técnicos
      • Avaliação de Imóveis – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CETESB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Corpo de Bombeiros – Laudos e Relatórios Técnicos
      • CREA – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Elétrica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Mecânica – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Engenharia Química – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Exército Brasileiro EB – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Medicina do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Civil – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Polícia Federal – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Prefeitura – Laudos e Relatórios Técnicos
      • Segurança do Trabalho – Laudos e Relatórios Técnicos
    • Licenças
      • ANVISA – Licenças
      • CETESB – Licenças
      • Licença Sanitária
      • Polícia Civil – Licenças
      • Polícia Federal – Licenças
      • Prefeitura – Licenças
    • Perícias
      • ANVISA – Perícias
      • Avaliação de Imóveis – Perícias
      • CETESB – Perícias
      • Corpo de Bombeiros – Perícias
      • CREA – Perícias
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Perícias
      • Engenharia Civil – Perícias
      • Engenharia Elétrica – Perícias
      • Engenharia Mecânica – Perícias
      • Engenharia Química – Perícias
      • Exército Brasileiro EB – Perícias
      • Medicina do Trabalho – Perícias
      • Polícia Civil – Perícias
      • Polícia Federal – Perícias
      • Prefeitura – Perícias
      • Segurança do Trabalho – Perícias
      • Gestão de Perícias
    • Planos
      • ANVISA – Planos
      • Avaliação de Imóveis – Planos
      • CETESB – Planos
      • Corpo de Bombeiros – Planos
      • CREA – Planos
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Planos
      • Engenharia Civil – Planos
      • Engenharia Elétrica – Planos
      • Engenharia Mecânica – Planos
      • Engenharia Química – Planos
      • Exército Brasileiro EB – Planos
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Controle de Emergência
        • Exército Brasileiro EB – Planos de Segurança
      • Medicina do Trabalho – Planos
      • Polícia Civil – Planos
      • Polícia Federal – Planos
      • Segurança do Trabalho – Planos
    • Programas
      • ANVISA – Programas
      • Avaliação de Imóveis – Programas
      • CETESB – Programas
      • Corpo de Bombeiros – Programas
      • CREA – Programas
      • Eng. Ambiental e Sanitária – Programas
      • Engenharia Civil – Programas
      • Engenharia Elétrica – Programas
      • Engenharia Mecânica – Programas
      • Engenharia Química – Programas
      • Exército Brasileiro EB – Programas
      • Polícia Civil – Programas
      • Polícia Federal – Programas
      • Prefeitura – Programas
      • Segurança do Trabalho – Programas
    • Prontuários
      • Avaliação de Imóveis – Prontuários
      • CETESB – Prontuários
      • Corpo de Bombeiros – Prontuários
      • CREA – Prontuários
      • Engenharia Ambiental e Sanitária – Prontuários
      • Engenharia Civil – Prontuários
      • Engenharia Elétrica – Prontuário NR 10
      • Engenharia Mecânica – Prontuários
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 12
        • Engenharia Mecânica – Prontuário NR 13
      • Engenharia Química – Prontuário NR 20
      • Exército Brasileiro EB – Prontuários
      • Medicina do Trabalho – Prontuários
      • Policia Federal – Prontuários
      • Prefeitura – Prontuários
      • Segurança do Trabalho – Prontuários
  • Projetos
    • ANVISA – Projetos
    • Avaliação de Imóveis – Projetos
    • CETESB – Projetos
    • Corpo de Bombeiros – Projetos
    • CREA – Projetos
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Projetos
    • Engenharia Civil – Projetos
    • Engenharia Elétrica – Projetos
    • Engenharia Mecânica – Projetos
    • Exército Brasileiro EB – Projetos
    • Medicina do Trabalho – Projetos
    • Policia Federal – Projetos
    • Prefeitura – Projetos
    • Segurança do Trabalho – Projetos
  • Consultorias e Assessorias
    • ANVISA – Assessoria e Consultoria
    • Avaliação de Imóveis – Assessoria e Consultoria
    • CETESB – Assessoria e Consultoria
    • Corpo de Bombeiros – Assessoria e Consultoria
    • CREA – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Ambiental e Sanitária – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Elétrica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Mecânica – Assessoria e Consultoria
    • Engenharia Química – Assessoria e Consultoria
    • Estudo de Viabilidade Técnica
    • Exército Brasileiro EB – Assessoria e Consultoria
    • Medicina do Trabalho – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Civil – Assessoria e Consultoria
    • Polícia Federal – Assessoria e Consultoria
    • Prefeitura – Assessoria e Consultoria
    • Segurança do Trabalho – Assessoria e Consultoria
  • Normas e Regulamentações
    • Normas Regulamentadoras
      • NR01
      • NR02
      • NR03
      • NR04
      • NR05
      • NR06
      • NR07
      • NR08
      • NR09
      • NR10
      • NR11
      • NR12
      • NR13
      • NR14
      • NR15
      • NR16
      • NR17
      • NR18
      • NR19
      • NR20
      • NR21
      • NR22
      • NR23
      • NR24
      • NR25
      • NR26
      • NR27
      • NR28
      • NR29
      • NR30
      • NR31
      • NR32
      • NR33
      • NR34
      • NR35
      • NR36
      • NR37
      • NR38
    • ABNT
    • CREA
    • ANTT
    • ISO
    • CETESB
    • ANVISA
    • CONAMA
    • Marinha
    • ANAC
    • NFPA
    • GWO
    • IEC
    • ANSI
    • Normas Internacionais
  • Mão de Obra
  • Blog
  • Contato
  • Home
  • 00 - Template Laudos
  • Laudo de Habitabilidade de Escolas
Laudo Habitabilidade de Escolas
terça-feira, 01 abril 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, Avaliação de Imóveis, Avaliação de Imóveis - Assessoria e Consultoria, Avaliação de Imóveis - Avaliação, Avaliação de Imóveis - Laudos e Relatórios Técnicos, Engenharia Civil, Engenharia Civil - Laudos e Relatórios Técnicos, Laudos e Relatórios Técnicos, NR01, NR08, NR18, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Nome Técnico: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PARA HABITABILIDADE E INFLAMABILIDADE DE ESCOLAS E EDIFICAÇÕES EM GERAL, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 58314

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar.

O Laudo de Habitabilidade de Escolas verifica se a edificação atende às normas de segurança, saúde e funcionalidade, a fim de garantir um ambiente seguro e apropriado para alunos e funcionários.

Esse laudo não é apenas um papel, ele reflete o compromisso da escola com a qualidade do espaço onde os alunos aprendem e se desenvolvem.

Com esse documento, a instituição demonstra que se preocupa com a segurança de todos, assegurando que as instalações estejam em condições ideais.

Análise detalhada para verificar a adequação dos ambientes escolares em relação à segurança, iluminação, ventilação e conforto - Laudo Habitabilidade de Escolas

Análise detalhada para verificar a adequação dos ambientes escolares em relação à segurança, iluminação, ventilação e conforto

Para que serve o Laudo de Habitabilidade de Escolas?

O principal objetivo do Laudo de Habitabilidade de Escolas é, portanto, garantir que a instituição cumpra todos os requisitos de segurança e habitabilidade.

Isso envolve uma análise detalhada das condições estruturais e operacionais da edificação, assegurando um ambiente seguro para todos. Sem esse laudo, a escola pode, todavia, enfrentar penalidades legais, além de expor alunos e funcionários a riscos desnecessários.

Portanto, ter um laudo atualizado proporciona tranquilidade aos pais, que podem se sentir mais seguros sabendo que seus filhos estão em um ambiente que prioriza a saúde e a segurança.

Esse documento é, portanto, uma garantia de que a escola não só atende às normas, mas também se preocupa com o bem-estar de todos.

Quais são as normas técnicas e legislações que regem o Laudo de Habitabilidade em Escolas?

No que diz respeito à segurança, o Laudo de Habitabilidade em Escolas deve seguir normas e legislações específicas que garantem a proteção de alunos, funcionários e visitantes. Entre os principais requisitos estão:

  • Normas da ABNT relacionadas à segurança contra incêndios: como a NBR 9077, que estabelece os critérios para saídas de emergência, e a NBR 12693, que trata do sistema de extintores de incêndio.

  • Exigências do corpo de bombeiros: a escola precisa passar por vistoria e obter aprovação do Corpo de Bombeiros, comprovando que as rotas de fuga, sinalizações, equipamentos de combate a incêndio e sistemas de alarme estão em perfeito funcionamento.

  • Regras para acessibilidade e segurança: normas como a NBR 9050 garantem que rampas, corrimãos e outros elementos de segurança estejam adequadamente instalados para garantir a evacuação segura de todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.

  • Legislação municipal e estadual de segurança predial: que definem padrões mínimos para a construção e manutenção das instalações escolares, visando evitar riscos estruturais e garantir ambientes seguros.

Seguir essas normas e legislações no Laudo de Habitabilidade é fundamental para prevenir acidentes e assegurar que a escola ofereça um ambiente protegido e em conformidade com a legislação vigente.

Quais aspectos são verificados no Laudo de Habitabilidade de Escolas?

Um dos pontos mais críticos na emissão do laudo de habitabilidade é a segurança contra incêndios, visto que inclui a verificação de saídas de emergência, a presença de extintores e o funcionamento do sistema de alarme. Isso significa, sobretudo, checar se paredes, telhados e pisos estão em bom estado, garantindo a estabilidade da construção.

Estruturas comprometidas podem ser muito perigosas, e identificá-las a tempo é fundamental. Outro aspecto importante avaliado no laudo de habitabilidade é a ventilação e iluminação.

A escola deve, portanto, ter uma ventilação adequada, seja natural ou mecânica, além de uma iluminação que favoreça o aprendizado. Ambientes mal ventilados ou escuros podem afetar a saúde e o desempenho dos alunos.

A acessibilidade é igualmente crucial. É fundamental que a escola tenha rampas, corrimãos e banheiros adaptados para atender a todos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida.

Esses detalhes são essenciais para garantir que todos possam usufruir plenamente do espaço escolar. A atenção a esses aspectos no laudo de habitabilidade ajuda a garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos.

Laudos técnicos para garantir ambientes saudáveis e propícios à aprendizagem em escolas e colégios - Laudo Habitabilidade de Escolas

Laudos técnicos para garantir ambientes saudáveis e propícios à aprendizagem em escolas e colégios

Qual a importância de realizar o Laudo de Habitabilidade em Escolas?

Realizar o Laudo de Habitabilidade é essencial para garantir que a escola esteja em conformidade com as normas de segurança. Sem esse documento, a instituição pode enfrentar sanções legais, além de colocar em risco a segurança de alunos e funcionários.

A prevenção deve ser sempre a melhor abordagem, e o laudo é um passo fundamental nesse sentido. Além disso, escolas que possuem um laudo atualizado transmitem confiança aos pais e responsáveis. Saber que seus filhos estão em um ambiente seguro e bem estruturado é um fator determinante na escolha de uma instituição de ensino.

A reputação da escola também se fortalece quando ela demonstra preocupação com a segurança e a habitabilidade.

Quem pode emitir o Laudo?

A emissão do Laudo de Habitabilidade precisa seguir as diretrizes da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Um laudo mal elaborado pode resultar em falhas na identificação de problemas, o que compromete a segurança de todos.

Além disso, esse profissional deve ser capaz de oferecer recomendações práticas para melhorias. A experiência e o conhecimento técnico são essenciais para garantir que a escola não apenas cumpra as normas, mas também crie um ambiente educativo de qualidade.

Como é realizado o Laudo de Habitabilidade de Escolas?

O processo de emissão do Laudo de Habitabilidade envolve uma inspeção detalhada das instalações. O responsável pela análise examina a edificação, avaliando aspectos como estrutura física, sistemas de segurança e salubridade. Essa inspeção pode levar várias horas, dependendo do tamanho da escola.

Após a inspeção, é elaborado um relatório técnico. Esse documento inclui as conformidades e eventuais irregularidades detectadas, além de sugestões de correções, se necessário.

O relatório final atesta que a escola está apta para funcionamento ou indica as ações corretivas a serem realizadas. Esse relatório é mais do que uma formalidade, ele serve como um guia para a administração da escola.

As informações contidas nele podem ajudar na priorização de reformas e na alocação de recursos para melhorias, tornando o laudo uma ferramenta estratégica para a gestão escolar.

Consequências de não realizar o Laudo de Habitabilidade de Escolas

A falta do Laudo de Habitabilidade pode resultar, portanto, em consequências sérias. Entre as principais estão as sanções legais, que podem incluir multas e até a interdição da escola.

Sem o laudo, a instituição não consegue garantir que está em conformidade com as normas de segurança, o que pode afetar sua credibilidade. Além disso, a ausência desse documento aumenta o risco de acidentes, colocando alunos e funcionários em perigo.

Acidentes em escolas podem ter consequências graves, tanto físicas quanto emocionais. Por isso, a prevenção deve ser sempre uma prioridade. A reputação da escola também pode ser prejudicada. Instituições que não demonstram preocupação com a segurança enfrentam dificuldades em atrair novos alunos.

Os pais buscam escolas que garantam a segurança e o bem-estar de seus filhos, e a falta de um laudo pode ser um fator desmotivador.

Benefícios de manter o Laudo de Habitabilidade de Escolas atualizado

Manter o Laudo de Habitabilidade sempre atualizado traz, portanto, muitos benefícios. Além de garantir a conformidade com as normas, a escola demonstra seu compromisso com a segurança e o bem-estar de alunos e funcionários. A atualização regular evita problemas legais e assegura que o ambiente esteja sempre adequado para o uso.

Um laudo atualizado permite que a escola identifique rapidamente quaisquer mudanças nas condições do ambiente, como novas construções ou alterações nas regulamentações. Dessa forma, a instituição se prepara para lidar com essas mudanças de maneira proativa. Ainda, a atualização do laudo pode ser um diferencial competitivo.

Escolas que se destacam pela qualidade de suas instalações e pela segurança tendem a atrair mais alunos. A transparência em relação à habitabilidade e à segurança pode ser um fator decisivo na escolha dos pais.

Como solicitar o Laudo?

Solicitar o Laudo de Habitabilidade é um processo simples. Nossa equipe é composta por profissionais qualificados, prontos para realizar a inspeção técnica completa da sua instituição.

Garantimos, dessa forma, que todas as normas e regulamentações sejam atendidas. Basta entrar em contato conosco para agendar a inspeção. Durante a solicitação, nossa equipe esclarecerá todas as suas dúvidas e fornecerá informações sobre os procedimentos necessários.

Estamos aqui para orientar você sobre o que esperar durante a inspeção e como se preparar para o processo. Após a realização da inspeção, entregaremos o laudo em um prazo acordado, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para assegurar a segurança da sua escola.

Conclusão

O Laudo de Habitabilidade de Escolas é, portanto, um documento indispensável para garantir que o ambiente escolar esteja seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários.

A realização desse laudo é, desse modo, uma exigência legal que assegura o cumprimento das normas de segurança e saúde. Além disso, sua atualização periódica é essencial para evitar problemas legais e oferecer um ambiente de qualidade.

Entre em contato conosco para solicitar o Laudo de Habitabilidade de Escolas e garantir que sua instituição atenda a todos os requisitos de segurança e habitabilidade.

Nossa equipe está pronta para ajudar você a criar um ambiente seguro e acolhedor para todos.

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PARA HABITABILIDADE E INFLAMABILIDADE DE ESCOLAS E EDIFICAÇÕES EM GERAL, ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo: Realizar a avaliação das condições de habitabilidade e inflamabilidade de escolas e edificações em geral, elaborando um relatório técnico detalhado que ateste as condições de segurança e conformidade com as exigências pertinentes, com a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Descrição dos Serviços:

Inspeção e Avaliação das Condições de Habitabilidade:
Realização de inspeção nas edificações, com foco nas condições gerais de habitabilidade, incluindo acessibilidade, ventilação, iluminação, conforto térmico, e condições sanitárias.
Análise das condições de segurança estruturais, como estabilidade das fundações, paredes, lajes e telhados.
Verificação das condições dos sistemas hidráulico, elétrico e de combate a incêndios, garantindo que estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança.
Avaliação das condições de ventilação e da qualidade do ar nos ambientes, com foco em áreas comuns e salas de aula.
Identificação de possíveis fatores que comprometam a saúde e segurança dos ocupantes, como mofo, umidade, ou instalações elétricas inadequadas.

Avaliação das Condições de Inflamabilidade:
Inspeção dos materiais de construção e acabamentos utilizados na edificação, verificando sua resistência à chama e inflamabilidade, conforme os critérios adequados.
Análise da conformidade das instalações com os sistemas de segurança contra incêndios, como extintores, sprinklers, saídas de emergência, sinalização de evacuação e portas corta-fogo.
Verificação da adequação dos sistemas elétricos para prevenir sobrecargas ou curtos-circuitos, fontes comuns de incêndios em edifícios.
Inspeção das condições de armazenamento de produtos inflamáveis, caso existam, e avaliação das práticas de segurança associadas.
Identificação de pontos críticos para a propagação de incêndios e sugestões de melhorias no sistema de prevenção e combate a incêndios.

Elaboração do Relatório Técnico:
Redação de um relatório técnico detalhado que descreva as condições de habitabilidade e inflamabilidade da edificação, com as observações de cada aspecto analisado.
Relato de eventuais não conformidades, riscos identificados e sugestões de ações corretivas ou preventivas para mitigar problemas relacionados à habitabilidade e inflamabilidade.
Apresentação das medidas corretivas necessárias para atender aos padrões de segurança e conforto exigidos pelas normas.
Aconselhamento sobre práticas de manutenção e melhorias que possam garantir a segurança contínua e o bem-estar dos ocupantes.

Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica):
Após a conclusão da avaliação, elaboração do relatório técnico e identificação de possíveis melhorias, será emitida a ART, atestando que o serviço foi realizado de acordo com as normas e com a responsabilidade de um profissional qualificado.

Cronograma e Prazo de Entrega:
O cronograma de execução será ajustado de acordo com a complexidade da edificação e a extensão da avaliação necessária.
Início dos Trabalhos: A visita técnica será agendada de acordo com a disponibilidade do cliente e a acessibilidade da edificação.
Prazo de Conclusão: O prazo final para entrega da ART e do relatório técnico será determinado com base na avaliação das condições do local e a quantidade de áreas a serem analisadas. A previsão de entrega será fornecida no início do processo de inspeção.

Responsabilidades:
Responsabilidade Técnica: A ART será emitida por um profissional habilitado, responsável pela execução da visita técnica, análise das condições de habitabilidade e inflamabilidade, e elaboração do relatório técnico.
Responsabilidade do Cliente: O cliente deve garantir o acesso adequado às áreas da edificação e fornecer as informações necessárias sobre o histórico e as condições operacionais da escola ou edificação.

Não Inclusões: Este escopo não inclui:
A implementação das melhorias sugeridas ou reparos necessários, que devem ser contratados separadamente.
A realização de serviços fora da avaliação de habitabilidade e inflamabilidade e da elaboração do relatório técnico.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 08 – Edificações;
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 23 – Proteção Contra Incêndio;
NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
ISO 20283-5 – Mechanical vibration — Measurement of vibration on ships– Part 5: Guidelines for measurement, evaluation and reporting of vibration with regard to habitability on passenger and merchant ships;
ISO 21984 – Ships and marine technology — Guidelines for measurement, evaluation and reporting of vibration with regard to habitability on specific ships;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Porte das instalações;
Atividades designadas no ambiente;
Aplicação da edificação;
Adequação às Normas Regulamentadoras;
Documentação referente à Habitação;
Histórico de laudos de conformidade;
Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Condições das instalações;
Conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros;
Instalações habitáveis;
Repartições, quando houver;
Sistemas elétricos;
Verificação do diagrama unifilar;
Pavimentos, quando houver;
Dimensões da instalação;
Portões e saídas de emergência;
Informações complementares;
Abastecimento de água;
Checagem dos itens de segurança;
Checagem do sistema contra incêndios;
Verificação dos Procedimentos emergências;
Elaboração do Laudo de Inflamabilidade (consultar a parte);
Plano de segurança;
Sistemas de segurança;
Iluminação;
Sinalização;
APR (Análise Preliminar de Risco);
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).

Laudo de Habitabilidade de Escolas

Saiba Mais: Laudo de Habitabilidade de Escolas

Norma Regulamentadora NR 08
Edificações
8.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78.
8.3. Circulação.
8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
8.3.2. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.
8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina. 
8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação.
8.3.5. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.
8.3.6 Os andares acima do solo devem dispor de proteção adequada contra quedas, de acordo com as normas técnicas e legislações municipais, atendidas as condições de segurança e conforto.
8.4. Proteção contra intempéries.
8.4.1. As partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.
8.4.2. Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessário, impermeabilizados e protegidos contra a umidade. 
8.4.3. As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas.
8.4.4. As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.
F: NR 08.

Laudo de Habitabilidade de Escolas: Consulte-nos.

1 – URL FOTO: Licensor’s Author: – Freepik.com
2 – URL FOTO: Licensor’s Author: yganko – Premium Freepik.com
3 – URL FOTO: Licensor’s Author: Drazen Zigic – Freepik.com

O que você pode ler a seguir

Combate a incêndio. - Projeto Sistemas de Combate a Incêndios
Projeto Sistemas de Combate a Incêndios
Curso Resgatista Industrial Mandarim
Curso Resgatista Industrial Mandarim
Análise Preliminar de Perigo
Análise Preliminar de Perigo

Mais Populares

  • Reunión estratégica entre líderes, demostrando gobernanza, toma de decisiones en materia de capacitación, gestión de riesgos y cumplimiento de (NR).
    Nueva NR10: Obligación y responsabilidad penal
  • Eine Gruppe von Mitarbeitern bei einem externen Treffen verdeutlicht die Notwendigkeit von Integration, Risikokommunikation und vorbetrieblicher Abstimmung im Rahmen der regulierten Ausbildung.
    NR-Kurs übersetzt: Verstecktes Risiko
  • Manager, der Schulungsberichte und -aufzeichnungen in (NR) auswertet und dabei Arbeitsbelastung, technischen Inhalt und Dokumentenrückverfolgbarkeit prüft.
    NR-Schulung: Kosten und Praxis
  • Ein Mitarbeiter ist auf seinen Laptop konzentriert und denkt über regulatorische Risiken, Kursvalidierung und Dokumentationsanforderungen zur Einhaltung von NRs und Audits nach.
    Neue (NR)10: Pflicht und kriminelles Risiko
  • 工人评估工业环境中的运行条件,展示培训的实际应用、预防性决策以及遵守(NR)的技术责任。
    (NR)课程翻译:隐藏的风险?

Em destaque

  • Reunión estratégica entre líderes, demostrando gobernanza, toma de decisiones en materia de capacitación, gestión de riesgos y cumplimiento de (NR).
    Nueva NR10: Obligación y responsabilidad penal
  • Ein Mitarbeiter ist auf seinen Laptop konzentriert und denkt über regulatorische Risiken, Kursvalidierung und Dokumentationsanforderungen zur Einhaltung von NRs und Audits nach.
    Neue (NR)10: Pflicht und kriminelles Risiko
  • 技术团队驻守在公司大楼前,代表着职业责任、职业安全管理以及遵守监管要求,尤其是在 NR-10 和 GRO 的背景下。
    新版NR-10:义务和刑事责任
  • Professionista che esegue la manutenzione in quota utilizzando tecniche di accesso tramite fune, con l'impiego di imbracature, cordini e sistemi di ancoraggio. Questa attività richiede una formazione secondo la norma NR 35 (Norma Normativa Brasiliana 35), la padronanza tecnica dell'attrezzatura e una conoscenza approfondita delle procedure di protezione anticaduta.
    Corso NR tradotto: Rischio nascosto?
  • CURSO COMO ELABORAR LAUDO NR-13
    NR BRASILE STANDARD: Costo e pratica
Ad Banner
01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

Para saber mais, clique aqui

Procurar por...

Mantenha-se atualizado(a) com as notícias mais importantes

Newsletter

Oferecemos serviços especializados em laudos e perícias, com total compromisso com a precisão e a qualidade.

  • Institucional
    • Quem Somos
    • Instrutores
    • Suporte Técnico
    • Prévias de Cursos
    • Solicitação de Proposta
    • Contato
  • Cursos e Treinamentos
    • Cursos Internacionais
    • Engenharias
    • Segurança do Trabalho
  • Nossos Serviços
    • Consultorias e Assessorias
    • Laudos e Perícias
    • Mão de Obra Especializada
    • Obras Públicas
    • Tanques, Bombas e Tubulações
  • Laudos e Perícias
    • Alvarás
    • ARTs
    • Licenças
    • Planos
    • Programas
    • Projetos
    • Prontuários
  • Aviso de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

© 2025 Rescue Cursos. Todos os direitos reservados. {#011☼ROM-EZ@∞∞-V.I.49🔒} [⟁EZ-TRN∴PROP49⚷] Σ₳³-369 | Desenvolvido por: Amaze Studio | Criação de Sites

_

Nosso site utiliza cookies para fornecer a melhor experiência para o seu acesso às nossas páginas e serviços.
Saiba mais ou ajuste suas .

Política de Privacidade

A Rescue7, por meio do site https://rescuecursos.com, coleta apenas os dados pessoais necessários para atendimento, comunicação, elaboração de orçamentos e prestação de seus serviços.

Os dados informados nos formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço, são tratados com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações a qualquer momento pelo e-mail contato@rescuecursos.com ou pelo telefone (11) 3535-3734.

Mais informações em Política de Privacidade

Cookies estritamente necessários

O Cookies estritamente necessário deve ser ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.

Analytics

Este site utiliza o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes e as páginas mais populares. Manter este cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

Aviso de Cookies

O site https://rescuecursos.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar o uso do site e oferecer uma melhor experiência ao usuário.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

Visualize nosso Aviso de cookies.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.