Elaboração Procedimentos Administrativos

IT 01 – Elaboração Procedimentos Administrativos

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Objetivo;
Aplicação;
Definições;
Licenças emitidas pelo CBPMESP;
Formas de apresentação:
Projeto Técnico:
Características da edificação ou áreas de risco;
Composição:
Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico;
Procuração do proprietário;
Certificado digital;
Comprovação de Responsabilidade Técnica;
Documentos complementares;
Memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio:
Memorial básico de construção:
Processo de regularização de projeto eletrônico;
Planta das medidas de segurança contra incêndio:
Detalhes específicos que devem constar na planta de acordo com a medida de segurança projetada para a edificação ou para a área de risco;
Segurança estrutural nas edificações;
Controle de materiais de acabamento e de revestimento;
Saídas de emergências:
Centros esportivos e de exibição – Requisitos de segurança contra incêndio:
Pressurização de escada de segurança:
Iluminação de emergência:
Sistema de detecção e alarme de incêndio:
Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis:
Sistema de chuveiros automáticos:
Sistema fixo de gases para combate a incêndio:
Comercialização, distribuição e utilização de gás natural;
Fogos de artifício:
Segurança contra incêndio em cozinha profissional:
Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto:
Produtos perigosos em edificações e áreas de risco:
Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP;
Substituição ou atualização do Projeto Técnico;
Composição;
Planta de instalação e ocupação temporária:
Apresentação para avaliação junto ao CBPMESP;
Disposições gerais para apresentação de Projeto Técnico;
Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
Comprovação de responsabilidade técnica:
Memorial de segurança contra incêndio das estruturas;
Atestado de Brigada de Incêndio;
Termo de responsabilidade das saídas de emergência;
Vistoria do evento temporário deve ser apresentada:
Durante a vistoria técnica de regularização;
Emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
Prazos de validade das licenças AVCB e CLCB:
Solicitação De Vistoria Por Autoridade Pública;
Prazo para realização de vistoria;
Prazo de análise do FAT;
Competência para solicitar Comissão Técnica:
Comissão Técnica de Autorização para Adequação (CTAA):
Consulta Técnica;
Isenção De Pagamento De Taxa Do SSCI:
Fonte: IT 01

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

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Referências Normativas ( IT 01) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR-23 – Proteção Contra Incêndio;
IT 01 – Instrução Técnica Nº.01/19 Procedimentos Administrativos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

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Saiba Mais: IT 01 – Elaboração Procedimentos Administrativos:

7 PROCEDIMENTOS DE VISTORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO
7.1 Solicitação de vistoria
7.1.1 A vistoria técnica de regularização do Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do CBPMESP na edificação ou área de risco é realizada mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, do procurador ou do responsável técnico com a apresentação dos documentos constantes no item
7.2 .
7.1.1.1 Quando a edificação for um condomínio, o signatário deve ser o síndico ou o administrador profissional.
7.1.2 Quando do pedido de vistoria, a planta eletrônica aprovada no CBPMESP será disponibilizada ao vistoriador local no sistema, para que ele possa visualizá-la por meio de dispositivo móvel.
7.1.3 O interessado solicita a vistoria no portal do Sistema Via Fácil Bombeiros, devendo anexar a documentação de forma eletrônica por meio de upload no sistema.
7.1.4 Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com seu tipo, exemplo: Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, CMAR, Atestado de Brigada de Incêndio, Laudo de Estanqueidade, entre outros, sem constar nome de empresa ou outra indicação no documento.
7.1.5 A solicitação da vistoria técnica de regularização ao SSCI do CBPMESP deve ser precedida de criteriosa e detalhada inspeção visual e ensaio dos sistemas de segurança contra incêndio, realizada pelo responsável técnico que atestará a instalação ou manutenção, de acordo com as normas técnicas vigentes e declarado em comprovação de responsabilidade técnica, conforme item 6.2 desta IT.
7.1.5.1 O Responsável Técnico se responsabilizará pelos dados inseridos no sistema Via Fácil Bombeiros, a respeito da ocupação e demais características estruturais da edificação.
7.1.6 Caso o interessado não saiba informar o número do Projeto Técnico, poderá solicitar informações ao SSCI, mediante Formulário para Atendimento Técnico – Consultivo (FAT-C), disponível no sistema Via Fácil Bombeiros.
7.1.7 Deve ser recolhida a respectiva taxa junto à instituição bancária estadual autorizada de acordo com a área construída especificada no Projeto Técnico a ser vistoriado.
7.1.8 Nos casos de ocupações temporárias conforme descritos nos itens 6.4 e 6.5 , a taxa deve ser calculada de acordo com a área delimitada a ser ocupada pelo evento, incluindo as áreas edificadas, arenas, estandes, barracas, arquibancadas, palcos e similares, excluindo-se as áreas destinadas a estacionamentos descobertos.
7.1.9 O pagamento de taxas realizado através de compensação bancária que apresentar irregularidades de quitação junto ao SSCI deve ter seu processo de vistoria interrompido.
7.1.10 O processo de vistoria deverá ser reiniciado, quando a irregularidade for sanada, mediante solicitação do interessado.
7.1.11 Para a solicitação de vistoria de área parcialmente construída, o interessado deve informar, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros, a área a ser vistoriada.
7.1.12 O pagamento da taxa para área parcialmente construída é correspondente à área solicitada.
7.1.13 É permitida a vistoria parcial nas edificações sempre que a área a ser vistoriada for isolada do restante, de acordo
com a IT 07 – Separação entre Edificações, não havendo necessidade de independência do sistema, desde que a sua operacionalidade esteja plenamente garantida e haja condição de acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros e às respectivas guarnições.
Nota: Em edificações com áreas parcialmente construídas, sem isolamento de risco, poderá ser solicitada a vistoria parcial da área concluída, desde que a área em
construção esteja compartimentada, com TRRF conforme tabela A da IT 08, e atenda à tabela 6M.4.
7.1.14 Quando da vistoria em edificação ou área de risco que possua critério de isolamento através de parede corta-fogo, a
vistoria deve ser executada nos ambientes que delimitam a parede corta-fogo no mesmo lote e que tenham medidas de segurança contra incêndio independentes.
7.1.15 As vistorias técnicas devem ser realizadas conforme ordem cronológica de protocolo de entrada.
7.1.15.1 A ordem cronológica pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias ou por interesse da administração pública, conforme a complexidade de cada caso e mediante a anuência do Chefe da Vistoria.
7.1.16 A critério do SSCI, as vistorias técnicas de regularização poderão ser aprovadas com orientações, desde que não comprometam o desempenho de cada medida de segurança contra incêndio exigida para a edificação ou área de risco.
7.1.17 Devido à peculiaridade do tipo de instalação ou ocupação passíveis de serem regularizadas através de Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporárias e de Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente,
a solicitação de vistoria deve ser protocolada no Corpo de Bombeiros, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data de início do evento.
Fonte: IT 01 CB.