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Curso Mantenedor e Operador de Refrigeração por Amônia
segunda-feira, 13 março 2023 / Publicado em 00 - Template Cursos, Cursos de Segurança e Saúde do Trabalho Nacional, Cursos e Treinamentos, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica - Cursos e Treinamentos, Engenharia Química, Engenharia Química - Cursos e Treinamentos, Gestão Engenharia Mecânica, NR11, NR12, NR36, Produtos Perigosos, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Cursos e Treinamentos

Curso Mantenedor Operador Refrigeração Amônia

Nome Técnico: Curso de Aprimoramento para Mantenedor e Operador de Refrigeração Industrial por Amônia

TREINAMENTO LIVRE PROFISSIONALIZANTE NOÇÕES BÁSICAS – Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico – Referência: 18545

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Interpretações em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Mandarim, Alemão, Hindi, Japonês, Árabe e outros consultar.

Qual o objetivo do Curso Mantenedor e Operador de Refrigeração por Amônia?
O Curso Mantenedor e Operador de Refrigeração por Amônia tem o objetivo de abranger aspectos de segurança e prevenção durante procedimentos operacionais de campo e serviços de manutenção no sistema nível avançado.

Apresenta procedimentos e recomendações para operações e manutenções seguras em sistema de refrigeração por Amônia a serem aplicados pelas equipes de operação e manutenção do sistema.

Qual a Função do Mantenedor na Refrigeração por Amônia?
Um mantenedor em refrigeração por amônia é um profissional responsável pela manutenção, operação e reparo de sistemas de refrigeração que utilizam amônia como refrigerante. Esses sistemas são comumente encontrados em indústrias, como frigoríficos, indústrias químicas e de alimentos, devido às propriedades refrigerantes da amônia. O mantenedor nesse contexto é essencial para garantir o funcionamento adequado e seguro desses sistemas, realizando inspeções regulares, reparos, substituições de peças e garantindo que os padrões de segurança sejam seguidos para prevenir vazamentos ou acidentes.

De quem é a Responsabilidade do Sistema de Amônia? 

No âmbito da assunção de competência, ser o responsável perante aos órgãos competentes, tais como:
Se não houver a figura do Projetista, responderá perante os órgãos competentes o Responsável pela pela instalação, seja ele Gerente ou Proprietário.
É também responsabilidade do Projetista orientar a Instaladora, o Proprietário e usuário dos riscos e vantagens; bem como simular condições de acidente na instalação frigorífica no que se refere a segurança pessoal, ambiental e patrimonial.

Quais as Medidas de Segurança para Atividades de Refrigeração por Amônia devem ser aplicadas a fim de obter a Asseguração dentro da Organização?
Para garantir a segurança em atividades de refrigeração por amônia e assegurar a proteção dentro da organização, algumas medidas de segurança importantes devem ser aplicadas:
Treinamento adequado: Todos os funcionários envolvidos nas operações com amônia devem receber treinamento específico sobre os riscos, procedimentos de segurança e emergência.
Uso de EPIs: Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras, luvas, óculos de proteção e roupas especiais, devem ser fornecidos e usados corretamente.
Ventilação adequada: Os ambientes onde a amônia é utilizada devem possuir sistemas de ventilação adequados para evitar acúmulo do gás.
Sinalização: Locais onde há presença de amônia devem ser devidamente sinalizados para alertar os funcionários sobre os riscos.
Manutenção preventiva: Realizar manutenções regulares nos equipamentos para prevenir vazamentos e garantir seu funcionamento seguro.
Procedimentos de emergência: Estabelecer procedimentos claros e treinamento para situações de emergência, como vazamentos de amônia.
Inspeções regulares: Realizar inspeções periódicas nos equipamentos e sistemas para identificar e corrigir potenciais problemas de segurança.
Documentação: Manter registros detalhados das atividades, inspeções e manutenções realizadas, além de procedimentos de segurança.

Clique no Link: Critérios para Emissão de Certificados conforme as Normas

Treinamento Livre Profissionalizante Noções Básicas (Não substitui Formação Acadêmica ou Ensino Técnico)
Carga horária: 40 Horas

Certificado de conclusão

Pré-Requisito: Alfabetização

Curso Mantenedor Operador Refrigeração Amônia

Conteúdo Programático Normativo:
Conscientização da Importância do Manual de Instrução das Máquinas, Equipamentos e Acessórios;
Responsabilidades do operador do sistema;
Conhecimento básico;
Manutenção preventiva e Corretiva;
Preparação do sistema para start-up;
Sistemas de proteção;
Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC;
Equipamentos auxiliares;
Precauções para manuseio de Amônia;
Operação e manutenção contaminação com água;
Causas da contaminação com água;
Efeitos provocados pela contaminação com água;
Detecção da contaminação com água;
Regeneração da Amônia;
Líquido enclausurado;
Líquido enclausurado em linhas e/ou componentes;
Desaceleração súbita do líquido;
Como elaborar Análise Preliminar de Riscos (A.P.R);
Propulsão de líquido pelo vapor;
Modificações em sistemas existentes;
Recolhimento de Amônia;
Instalação do ponto de espera (Tie-In);
Testes;
Início da operação após a modificação;
Processo de operação e manutenção em instalações de Amônia;
Procedimento adequado e inadequado de drenagem de óleo em vaso de pressão;
Processo de recolhimento de Amônia do reservatório de líquido;
Técnica para inspeção e reparo nos condensadores evaporativos;
Procedimento sobre a manutenção geral do sistema de refrigeração.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
END (Ensaios Não Destrutivos) conforme NR 12;
Ensaios Elétricos NR 10;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade – Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PE (Plano de Emergência);
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate – NBR 16710;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios – NBR 14276;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança: Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade a fim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Entendimentos sobre Ergonomia, Análise de Posto de Trabalho e Riscos Ergonômicos.

Noções básicas de:
HAZCOM – Hazard Communication Standard (Padrão de Comunicação de Perigo);
HAZMAT – Hazardous Materials (Materiais Perigosos);
HAZWOPER – Hazardous Waste Operations and Emergency Response (Operações de Resíduos Operações Perigosas e Resposta a Emergências);
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) – ISO 45001;
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha);
SFMEA – Service Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de serviços);
PFMEA – Process of Failure Mode and Effects Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Processos);
DFMEA – Design Failure Mode and Effect Analysis (Análise de modos e efeitos de falha de Design);
Análise de modos, efeitos e criticidade de falha (FMECA);
Ferramenta Bow Tie (Análise do Processo de Gerenciamento de Riscos);
Ferramenta de Análise de Acidentes – Método TRIPOD;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communication Standard) – OSHA;
Escala Hawkins (Escala da Consciência);

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Normativo Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Curso Mantenedor Operador Refrigeração Amônia

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 80 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 20 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Curso Mantenedor e Operador de Refrigeração por Amônia

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 – Caldeiras, Vaso de Pressão e Tubulação;
NR 15 – Atividades Insalubres;
NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 16069 – Segurança em Sistemas Frigoríficos;
ABNT NBR 13598 – Vasos de Pressão para Refrigeração;

ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
ABNT NBR 11586 – Solução de amônia – Determinação da densidade e do teor de NH3;
ABNT NBR 11330 – Solução de amônia – Determinação do teor de resíduos após evaporação e calcinação – Método de ensaio;
ABNT NBR 7500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
ABNT NBR ISO 15859 – Sistemas espaciais – Características do fluído, amostragem e métodos de ensaio – Parte 11: Amônia;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
P4.261 – Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos – CETESB;
Protocolo 2015 – Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
ABNT NBR ISO/CIE 8995 – Iluminação de ambientes de trabalho;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act)
A abordagem do sistema de gestão de SSO aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA).
O conceito PDCA é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais, como a seguir:
a) Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SSO, as oportunidades de SSO, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização;
b) Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;
c) Check (Checar): monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política de SSO e objetivos de SSO e relatar os resultados;
d) Act (Agir): tomar medidas para melhoria contínua do desempenho de SSO, para alcançar os resultados pretendidos.

Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso
Parte Interessada;

Stakeholder – Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

Saiba mais: Curso Mantenedor Operador Refrigeração Amônia

Este capítulo trata da capacitação e das qualificações mínimas necessárias ao operador do sistema e tem como base o Bulleti n R1 – 1983: A Guide to Good Practices for the Operation of an Ammmonia Refrigeration System [1].
Deve-se enfatizar que é essencial um treinamento específico, com programa de reciclagem educacional contínua, para se manter uma equipe de operação capacitada e para garanti a da operação segura do sistema.
Conhecimento básico

Inicialmente, para operação de um sistema de refrigeração por Amônia, é necessário um conhecimento pleno dos fundamentos básicos de refrigeração, incluindo as características do ciclo de compressão à vapor, as relações pressão x temperatura do fluido refrigerante, as funções e características principais dos componentes do sistema de refrigeração e os aspectos envolvendo a sua segurança. Não significa que o operador saiba como projetar um sistema, mas precisa ter conhecimento sufi ciente dos vários aspectos do mesmo, principalmente sobre o sistema no qual ele opera. O Operador deve: Operar o sistema de maneira segura, conforme os requisitos de projeto e dentro das faixas limites de operação normal; Conhecer a função e operação de cada componente do sistema; Entender a operação combinada entre os vários componentes do sistema. O operador deve estar familiarizado com os seguintes componentes e operação:
Compressor:
Cada tipo e modelo de compressor (ainda que do mesmo fabricante) possui uma série de limites operacionais. Estes limites (relacionados principalmente a pressões, temperaturas e rotação) definem a faixa de aplicação na qual cada compressor pode operar de maneira segura. Os limites mais importantes são protegidos por controles de segurança, os quais o operador deve estar familiarizado com os pontos de ajuste e função. A seguir, os principais elementos de controle: Baixa pressão de sucção; Alta pressão de descarga; Baixa pressão diferencial de óleo; Alta temperatura de descarga; Baixa temperatura de descarga; Alta temperatura de óleo; Alta corrente do motor elétrico; Outros controles de segurança específicos para cada tipo de compressor.
Válvulas de controle automático:
A função básica das válvulas de controle é de regular automat camente a pressão, temperatura, nível ou vazão de injeção de fluido refrigerante nos vários componentes do sistema. É importante saber: O funcionamento da válvula (princípio de operação e condições); Qual a função de regulagem da válvula; Quais os ajustes da válvula e como ajustá-la para determinada condição de operação e controle; O que acontece com o sistema quando a válvula abre ou fecha; O que acontece com o sistema quando a válvula é isolada do restante do sistema ou quando há um “by-pass” manual; O que acontece com a válvula e o sistema quando há uma falha de energia. O que acontece quando a válvula é ré energizada.
Válvulas de bloqueio:
Estas válvulas são instaladas no sistema com a função de isolar certos componentes do restante do sistema ou de bloquear/parar o fluxo de fluido refrigerante. Elas podem
RECOMENDAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO POR AMÔNIA
ser operadas manualmente, ou através de comando elétrico, pneumático e até através de piloto pelo fluido refrigerante pressurizado. É importante saber: Onde cada válvula de bloqueio está localizada no sistema; O que acontece com o sistema quando se abre ou fecha a válvula; Qual a posição normal de operação da válvula (normalmente aberta ou normalmente fechada); Como determinar se a válvula está aberta ou fechada (quando não há uma indicação externa evidente).
Válvulas de alívio de pressão (válvulas de segurança):
As válvulas de alívio de pressão tem a função essencial de evitar que haja rupturas devido à pressão excessiva em vasos de pressão, compressores, trocadores de calor, descargas de bombas de Amônia e em alguns trechos da tubulação. Todas as válvulas de segurança precisam ser inspecionadas periodicamente, conforme os requisitos da legislação. O operador deve saber: A localização das válvulas de alívio de pressão no sistema; O ponto de ajuste correto de cada válvula de alívio de pressão. Cada válvula deve ser distintamente identificada e “tagueada”; Qual componente ou parte do sistema cada válvula foi designada para proteger; Qual ação (condição de desvio de operação) deve ocorrer para que a válvula eventualmente venha a atuar.
Controles elétricos/eletrônicos:
O sistema de refrigeração possui vários componentes de controle elétrico ou eletrônico tais como disjuntores, fusíveis, relés, temporizadores, malhas de controle e várias funções de proteção controladas por sistema computadorizados. Muitos deles localizados em um painel elétrico, painel microprocessador ou ainda na tela de um sistema de supervisão e gerenciamento do sistema de refrigeração. É responsabilidade do operador conhecer plenamente: Qual o propósito de cada controle; Qual componente ou parte do sistema cada controle é designado para proteger;
O que fazer em caso de falha de energia; O que acontece com o sistema em um período longo de desligamento; Qual a sequência de operação para desligamento completo do sistema; Qual a sequência de operação para a entrada em funcionamento do sistema; Como aliviar o sistema devido a uma elevação de pressão provocada por uma parada do sistema, durante a uma falha de energia.
3.1.6 Mudanças de temperatura/pressão no sistema:
São muitos os fatores que podem afetar as temperaturas e pressões normais de operação do sistema de refrigeração incluindo mal funcionamento mecânico ou elétrico, temperatura ambiente, carga de produto, etc. É importante saber: Quais as condições de projeto e as condições normais de operação do sistema, incluindo temperaturas e pressão de cada regime de operação; Quais as causas e efeitos em caso de mudança de temperatura ou pressão: No lado de baixa pressão do sistema. Na pressão intermediária do sistema (para sistemas de duplo estágio); No lado de alta pressão do sistema. Em caso de desvio operacional, quais ações serão tomadas de modo a restaurar as condições normais de temperatura e pressão nos vários pontos do sistema.
Recolhimento de fluído refrigerante:
Um sistema de refrigeração bem projetado inclui a facilidade de se transferir o fluido refrigerante de uma parte para outra do sistema com o propósito de manutenção. Cada operador deve ser bem treinado para realizar operações de recolhimento e transferência em todas as partes do sistema. Além disso deve saber: Qual ação tomar quando houver uma elevação de pressão no sistema; Qual ação tomar em caso de um vazamento não previsto; Como realizar as operações de recolhimento no sistema ou manter vácuo nos diferentes componentes do sistema, para realização de reparos.
RECOMENDAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO POR AMÔNIA
Manutenção preventiva:
Um dos fatores mais importantes para a operação segura do sistema de refrigeração é o conhecimento do operador com relação à manutenção preventiva dos vários componentes do sistema. Cada componente requer uma rotina de inspeção, limpeza ou ajuste interno e possivelmente a substituição. As seguintes operações/ revisões devem ser realizadas periodicamente:
Compressores devem ser revisados conforme a periodicidade e requisitos do fabricante;
Óleo lubrificante deve ser inspecionado e substituído conforme a periodicidade e requisitos do fabricante do compressor;
Filtros devem ser limpos ou substituídos conforme recomendação do fabricante.
Caso seja necessário realizar manutenções com maior frequência, pode ser um indicativo de problemas relacionados à qualidade e pureza da Amônia no sistema;
Controles de Segurança devem ser inspecionados e testados através de operação manual para garantir que os mesmos estão funcionando corretamente. Quando em falha, deverão ser substituídos imediatamente;
Válvulas de Bloqueio devem ser verificadas quanto à vedação completa através de manobras periódicas de inspeção de cada válvula. O castelo deve estar livre de pintura ou ferrugem e o corpo da válvula livre de vazamento; Válvulas de Controle Automático devem ser verificadas através da sua operação manual. Componentes defeituosos tais como bobinas de solenoides, pilotos e as partes internas (mecânicas) devem ser imediatamente substituídas. Filtros de linha antes das válvulas devem ser limpos, especialmente se for verificado alguma perda de capacidade;
Drenos de Óleo devem ser verificados e o excesso de óleo deve ser removido com a frequência necessária. Se houver um aumento da frequência de drenagem de óleo é um sintoma que há arraste excessivo de óleo dos compressores para o sistema;
Válvulas de Expansão devem ser verificadas quanto ao ajuste correto. Em caso de válvulas eletrônicas os sensores de pressão e temperaturas deverão ser calibrados periodicamente; Manômetros e Termômetros de Campo, Sensores Temperatura e Transdutores de Pressão devem possuir um programa de calibração periódico; Visores de Nível devem ser mantidos limpos e desobstruídos. Devem ser protegidos de maneira adequada. Tubos de vidro devem ser evitados e substituídos por visores blindados com proteção externa; Controladores de Nível e Sensores de Nível e Alarmes de Nível devem ser inspecionados e testados através de operação manual para garanti r que os mesmos estão funcionando corretamente. Quando em falha, deverão ser substituídos imediatamente; Bombas de Refrigerante devem ser verificadas quanto ao desempenho através de medições constantes das pressões de sucção e descarga e da corrente dos motores. Devem ser revisadas conforme a periodicidade e requisitos do fabricante; Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva tais como máscaras, luvas, aparelhos autônomos de respiração, lava-olhos, chuveiros e sinalização de emergência devem ser verificados regularmente; Procedimentos de Emergência devem ser frequentemente executados em exercícios simulados e revisados pelo menos a cada 2 anos. Outros itens a serem constantemente inspecionados: Tubulação de Amônia e suportes da tubulação devem ser inspecionados quanto à vibração. O isolamento térmico também deve ser verificado em toda sua extensão quanto a danos ou rompimento da barreira de vapor, condensação ou congelamento no revesti mento externo; Vazamentos . Uma boa instalação de Amônia não deve ter vazamentos.
Caso sejam verificados traços de óleo em conexões flangeadas ou próximo a válvulas se perceber o odor de Amônia, os mesmos devem ser verificados. É importante uma verificação periódica nos vários pontos sujeitos a vazamentos na instalação; Sistemas Hidrônicos devem ser verificados quanto à possibilidade de vazamentos através de análise periódica da qualidade de água se há traços de contaminação com Amônia.
RECOMENDAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO POR AMÔNIA
Sistemas de proteção
Equipamentos de proteção individual
Todo operador trabalhando na sala de máquinas deve normalmente usar um conjunto de equipamentos para proteção individual, que dependerá da atividade em questão. Tradicionalmente se adotam óculos, botas e capacete na maioria dos casos. Nas operações onde há risco de vazamento de Amônia a proteção respiratória é essencial, e deve incluir pelo menos uma máscara de proteção facial com filtro apropriado. As situações de emergência podem gerar condições bem mais severas que aquelas observadas na operação do dia a dia. Para essas situações, uma brigada de emergência deve assumir o controle da situação, a qual deverá estar munida de equipamentos de proteção individual especiais antes de iniciar qualquer ação corretiva. Em sistemas de refrigeração por Amônia, recomenda-se os seguintes equipamentos de auxílio aos operadores e à brigada de emergência: Capacetes, Óculos, Botas, Capas e Luvas de Neoprene, para proteção corporal contra radiação, respingos, objetos em queda, para todos os operadores e membros da brigada de emergência; Máscaras Panorâmicas , que proporcionam proteção respiratória para atividades operacionais sujeitas a pequenos vazamento de Amônia onde a concentração de Amônia for menor que 500 ppm. Não deve ser uti lizada em locais confinados, onde existam excesso de vapores ou nuvem tóxica. Recomenda-se que cada operador possua sua máscara e seja treinado para utilizá-la.
Os filtros devem ser constantemente verificados e mantidos dentro do prazo de validade; Equipamento de Respiração Autônoma (SCBA) , que proporciona proteção respiratória total numa operação de resgate de pessoas intoxicadas ou controle de situações críticas, principalmente em locais confinados. O cilindro deve ter autonomia mínima de 20 min. Recomenda-se que hajam pelo menos dois equipamentos desses na instalação e que estejam estrategicamente localizados, em abrigos apropriados e em posição de serem rapidamente vesti dos; Roupas de Proteção de Nível “A” (Macacão de PVC ou Borracha Cloro butílica, com Botas e Luvas de Neoprene ou Borracha incorporadas ao macacão), que proporcionam total proteção corporal para os casos onde há necessidade de controlar vazamentos de Amônia líquida ou quando for necessário entrar dentro da nuvem tóxica. Recomenda-se que haja pelo menos um conjunto completo desses na instalação junto com os equipamentos de respiração autônoma. Os operadores da sala de máquinas devem ser treinados na sua utilização pois em caso de grande vazamento, os mesmos deverão utilizá-las para acesso à sala de máquinas para identificação da fonte de vazamento e procedimentos específicos (como o fechamento válvulas) para cessar o vazamento.
Equipamentos de proteção coletiva
Nas operações de resgate de pessoas atingidas por respingos ou jatos de Amônia e/ou intoxicadas pela inalação de vapores, são necessários os seguintes equipamentos: Chuveiro de Emergência e Lava–olhos, que deverão ser instalados próximos às portas de saída da sala de máquinas; Manta para Fogo e Maca, Cobertor, Estojo de Primeiros Socorros e Garrafa de Oxigênio com Máscara a serem mantidos em abrigos apropriados e de fácil acesso à brigada de emergência.
Equipamentos auxiliares
Rádio portátil, para uso constante do coordenador local de emergência do turno, possibilitando uma localização e comunicação rápida entre a portaria da instalação, o coordenador e os vários agentes externos (bombeiros, polícia, etc.); Birutas, com iluminação noturna, instaladas em pontos distintos da instalação, sem as quais não será possível orientar a ação da brigada de emergência e nem decidir pela forma de evacuação durante um escape; Elementos de Sinalização, incluindo: Cones reflexíveis; Rolos de fitas de isolamento reflexivo; Placas de aviso sinalizadoras; Bandeirolas de sinalização;
RECOMENDAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO POR AMÔNIA
Lanternas à prova de explosão com baterias de longa duração; Megafone à prova de explosão; Ventiladores portáteis; Gerador portátil de emergência; Detectores Eletrônicos de Amônia portáteis. Todos os equipamentos de emergência devem ser frequentemente submeti dos a uma inspeção rigorosa, por uma pessoa tecnicamente qualificada a qual deve relatar sempre que haja a necessidade de manutenção ou substituição.
Precauções para manuseio de Amônia
EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – não substituem condições seguras de trabalho, mas certas operações podem exigir alguma proteção mínima, enquanto que situações de emergência demandarão um alto grau de proteção pessoal
Qualquer pessoa que eventualmente tenha que usar estes equipamentos deve estar totalmente treinada e conhecer suas limitações. A seguir algumas recomendações sobre o uso de EPIs e precauções em operações de manuseio com Amônia: Óculos ampla-visão e luvas, de Neoprene ou borracha, são os equipamentos mínimos a serem usados por qualquer pessoa trabalhando na instalação, em condições normais; Para as operações de drenagem de óleo, purgas, retirada de amostras, deve-¬se proteger o corpo contra respingos e projeções, botas de borracha, luvas e além disso usar máscara panorâmica para proteção respiratória. Em alguns casos será necessário o uso de avental de PVC ou borracha cloro butílica; Use, sempre que for trabalhar com Amônia, máscaras com o filtro apropriado e dentro do prazo de validade; O local de trabalho deverá ter ventilação adequada; Saiba onde se encontram os sistemas de respiração autônoma e como usá-los. No caso de uma emergência, deve-se usar equipamento de respiração autônoma, que proporciona a proteção total necessária numa manobra de resgate ou controle de situações críticas;
Ao mais leve cheiro de Amônia, coloque máscara e procure o vazamento, avisando a manutenção e interditando a área; Evitar que pessoas com doenças na visão e/ou pulmões transitem pela área e muito menos trabalhem neste local; Quando houver Amônia líquida em tubulações ou vasos, esta deverá ser totalmente evaporada antes de qualquer serviço nestes itens, deixando a área livre e demarcada durante a operação.; O supervisor de segurança deverá autorizar os serviços de manutenção mediante uma permissão para trabalho; Manter quaisquer outros compostos gasosos afastados da Amônia, tais como Cloro, GLP, ácidos, etc.
Fonte: Protocolo de Montreal

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Curso Mantenedor Operador Refrigeração Amônia: Consulte-nos.

O que você pode ler a seguir

Plataforma de petróleo em operação no mar durante o pôr do sol, evidenciando ambiente de alto risco que exige gestão rigorosa de segurança e capacitação contínua.
CURSO NR-37 NÍVEL EVENTUAL
O operador executa brasagem com maçarico portátil, utilizando luvas térmicas, máscara de solda e vestimenta resistente ao calor. A postura indica foco em precisão e controle térmico, fundamentais para evitar defeitos na junta. Entretanto, o ambiente exige organização, proteção contra respingos e isolamento de materiais inflamáveis. Cuidados e normas aplicáveis: uso obrigatório de EPI conforme NR-06, controle de riscos térmicos pela NR-09, prevenção de incêndio conforme NR-23 e gestão de riscos conforme NR-01.
CURSO DE BRASAGEM
Profissional realiza inspeção funcional de talha elétrica por meio de comando pendente, verificando resposta dos controles, funcionamento dos botões de emergência e comportamento do sistema de elevação conforme critérios de segurança.
CURSO INSPEÇÃO EM TALHAS

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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