Nome Técnico: Elaboração do PMOC – Plano Manutenção Operação Controle Ar Condicionado + Emissão da ART
Referência: 15178
O que é Laudo PMOC?
O Laudo PMOC é um documento essencial que comprova a implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em sistemas de climatização. Essa exigência legal, determinada pela Lei nº 13.589/2018 e pela Portaria nº 3523/1998, visa garantir a qualidade do ar e prevenir riscos à saúde de quem frequenta ambientes climatizados.
A adoção do PMOC é obrigatória para sistemas de ar-condicionado com capacidade superior a 5 TR (60.000 BTUs) e tem como principais objetivos:
- Evitar a proliferação de agentes causadores de doenças respiratórias, como rinite, sinusite, asma e pneumonia.
- Assegurar a qualidade do ar em ambientes fechados.
- Prevenir multas que podem chegar a R$200 mil devido à não conformidade com a legislação.
- O Laudo PMOC deve estar sempre disponível no estabelecimento para eventuais fiscalizações, garantindo a regularidade do local e a segurança dos ocupantes.
Como obter o Laudo PMOC?
Para obter o Laudo PMOC, é necessário contratar profissionais especializados que realizem a inspeção e elaborem o plano conforme as exigências da ANVISA e das normas de segurança do trabalho.
Esse documento comprova que o estabelecimento segue todas as diretrizes regulamentares e mantém um ambiente seguro e saudável.
Os passos para obter o Laudo PMOC incluem:
- Avaliação técnica – Inspeção dos sistemas de climatização por um profissional qualificado.
- Elaboração do PMOC – Desenvolvimento do plano com cronograma de manutenção e controle.
- Emissão do laudo – Documento formal atestando que o estabelecimento está em conformidade com as normas vigentes.
- Acompanhamento e atualizações – Manutenção regular para garantir a validade contínua do PMOC.
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PMOC – Plano Manutenção Operação Controle Ar Condicionado
O objetivo do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
A lei 13.589 de 04 de janeiro de 2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente e também aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
PMOC – Plano Manutenção Operação Controle Ar Condicionado
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Elaboração do PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle de Ar Condicionado
Verificações qualitativas por grupo homogêneo (filtro)
Verificação da Capacidade do Compressor;
Verificação dos Controles do Condensador;
Verificação do Controle do Nível de Líquido;
Verificação do Controles do Evaporador;
Verificação do Controle da Circulação do Líquido Bombeado;
Verificação da Temperatura e Níveis de Frio NR 17;
Verificação da Instalação Elétrica;
Verificação dos Riscos quanto a Saúde dos ocupantes (animais peçonhentos, odor, fungos,etc);
PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle:
Verificação da Instalação e dutos da unidade externa e interna;
Elaboração do Cronograma de Ações e Programa;
Emissão da ART, assinada por Profissional legalmente Habilitado.
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Informações necessárias da Contratante:
Ar condicionado individual ou central?
Filtro lavável ou de duto?
Verificações quando for pertinentes:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
APR (Análise Preliminar de Risco);
Disposições Finais:
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
PMOC – Plano Manutenção Operação Controle Ar Condicionado



